a embargos execucao nota promissoria
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Acórdão nº 1.0460.19.001728-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REMESSA DOS AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL À JUSTIÇA COMUM. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. ROL 1.015, CPC. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CITAÇÃO VÁLIDA. CAUSA INTERRUPTIVA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Indispensável a demonstração da existência de urgência decorrente da...
... da comarca de Ouro Fino, nos autos dos embargos execuo propostos em desfavor de JOS MAURCIO DA ... -
Acórdão Nº 0006427-67.2011.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0301585-81.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... s penas por litigncia de m-f.Os embargos foram recebidos sem atribuio deefeito ... dos embargos execuo.Sabe-se que a nota promissria ttulo autnomo e abstrato, qualidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053014720154058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805301-47.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO GRISON ADVOGADO: Gustavo Martins Delduque De Macedo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000039-62.2009.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
... da sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos em desfavor da CEF, para ... 585, II, do CPC, bem como que a nota promissória que instrui a execução teria sido ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... de Andradas que, nos autos da ao de embargos execuo opostos contra IRMOS RIBEIRO EXPORTAO ... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... de Andradas que, nos autos da ao de embargos execuo opostos contra IRMOS RIBEIRO EXPORTAO ... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 50007895220198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSENTE A CIRCULAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, INEXISTE ÓBICE À DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE. TODAVIA, A PROVA PRODUZIDA PELO EMBARGANTE NÃO RESPALDA O ARGUMENTO REFERENTE À PRÁTICA USURÁRIA PELO EXEQUENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... PAULO CÉSAR VOLFF apresentou embargos à execução de título extrajudicial que lhe ... -
Acórdão Nº 0023223-81.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ª Vara Cível de Palmas-TO nos autos dos Embargos à Execução nº 0023223-81.2021.8.27.2729, a ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... sentena de f.203/207 que nos autos dos EMBARGOS EXECUO ajuizado por FRANCISCO DA PAIXO BERNARDES ... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... sentena de f.203/207 que nos autos dos EMBARGOS EXECUO ajuizado por FRANCISCO DA PAIXO BERNARDES ... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão Nº 0115175-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. AVAL EM CONTRATO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO AVAL PELO PRÓPRIO AVALISTA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS CONTRATOS EM VIRTUDE DA NOVAÇÃO. JUROS ABUSIVOS NÃO COMPROVADOS. AÇÃO DE
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ... -
Acórdão nº 1.0145.16.010384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - EXCESSO NO PREENCHIMENTO A POSTERIORI - OCORRÊNCIA - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - OCORRÊNCIA. A abstração ou ausência de causalidade significa que a Nota Promissória incorpora os direitos nela representados, não dependendo do negócio jurídico que a originou. Entretanto, em situações excepcionais, a investigação da
... de Juiz de Fora que nos autos dos "embargos execuo", opostos por Ronaldo Miana, declarou a ... entre a dvida adquirida no ano de 2004 e a nota promissria executada datada do ano de 2013; b) ... -
Acórdão nº 1.0145.16.010384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - EXCESSO NO PREENCHIMENTO A POSTERIORI - OCORRÊNCIA - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - OCORRÊNCIA. A abstração ou ausência de causalidade significa que a Nota Promissória incorpora os direitos nela representados, não dependendo do negócio jurídico que a originou. Entretanto, em situações excepcionais, a investigação da
... de Juiz de Fora que nos autos dos "embargos execuo", opostos por Ronaldo Miana, declarou a ... entre a dvida adquirida no ano de 2004 e a nota promissria executada datada do ano de 2013; b) ... -
Acórdão Nº 0308882-96.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO ANTES DO TÉRMINO DA AÇÃO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
... em face de sentença proferida nos embargos à execução propostos por MARCELO AUGUSTO ... -se de embargos à execução lastreada em nota promissória emitida pelo ora apelado em ... -
Acórdão nº 1.0398.15.000327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ASSINATURA DO EMITENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A nota promissória é um título cambiário em que o credor assume a obrigação de pagar o valor correspondente no
... ) V O T O Cuida-se de embargos execuo manejados por Sebastio Gonalves Primo em ... razo da ausncia da assinatura do emitente na nota promissria que a embasa. Prosseguiu ... -
Acórdão nº 1.0398.15.000327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ASSINATURA DO EMITENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A nota promissória é um título cambiário em que o credor assume a obrigação de pagar o valor correspondente no
... ) V O T O Cuida-se de embargos execuo manejados por Sebastio Gonalves Primo em ... razo da ausncia da assinatura do emitente na nota promissria que a embasa. Prosseguiu ... -
Acórdão nº 1.0342.16.001073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INDEFERIMENTO DE OITIVA.- Cabe ao embargante provar a irregularidade da nota promissória.- O rol de testemunhas deve ser apresentado pelas partes em momento oportuno, a fim de assegurar à parte contrária a prévia ciência de quais pessoas irão depor, viabilizando,...
... 208/210, prolatada nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos contra a execuo que lhe move ... Se a nota promissria est em desacordo com o negcio ... -
Acórdão nº 1.0105.15.004524-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - NOTA PROMISSÓRIA - CARÁTER LITERAL DO TÍTULO - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE.- No âmbito dos Embargos à Execução fundados em pagamento do valor expresso no título de crédito exequendo (nota promissória), a instruçã
... Sentena de fls. 46/49-TJ, que, em Embargos opostos Execuo movida por MRCIO DOS SANTOS ... , para a comprovao de que o dbito indicado na Nota Promissria foi efetivamente quitado por terceira ... -
Acórdão nº 1.0487.18.001015-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NÃO COMPROVAÇÃO - ONUS PROBANDI - CPC, ART. 333, II.1. Traduzindo-se os embargos à execução em espécie de processo de conhecimento, o ônus da prova do fato capaz de impedir a força executiva do título cabe ao embargante.2. Exsurgindo que, das meras alegações do apelante não se extrai causa que possa abalar as qualidades...
... 66/67, que julgou improcedentes os EMBARGOS EXECUO interpostos por ELCI GERALDO DE FREITAS, ... de comprovante de venda, no qual contm nota promissria formalmente emitida e assinada pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.12.251758-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DO TÍTULO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FACTORING. PROVAS REQUERIDAS PARA A COMPROVAÇÃO DA REFERIDA TESE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA CASSAR A SENTENÇA. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo...
... ) V O T O Trata-se de embargos opostos por Marco Antnio Castilho Dias, execuo ... que o ttulo objeto da execuo embargada - nota promissria - foi emitido em branco, tendo por ... -
Acórdão nº 1.0479.15.019193-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CIRCULAÇÃO - AUSÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.- A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível (CP
... Juza a quo, considerando exigvel a nota promissria objeto da demanda, julgou ... 0479.15.017927-9 e dos embargos execuo n. 0479.16.005916-4, extinguindo essas ... -
Acórdão nº 1.0287.10.002387-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TÍTULO EXECUTIVO - ART. 585, I, DO CPC - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ... -
Acórdão nº 1.0529.17.003318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REQUISITOS FORMAIS CONSTANTES DO ART. 75 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - AVAL PRESTADO SEM OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA. - Estando presentes na nota promissória, objeto de execução, a assinatura
... Comarca de Pratpolis que, nos autos dos Embargos Execuo ajuizados em desfavor de Joaquim ... de sua prpria torpeza.( ... )Consta da nota promissria o dia certo de vencimento (8/07/15, f ... -
Acórdão nº 1.0000.20.567156-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGADAMENTE EMITIDA EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DE SUA AUTONOMIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 784, DO CPC. Não se afasta a autonomia do título de crédito, ainda que fosse vinculado a contrato de compra e venda, em razão de ser autônomo, deve ser desvinculado do negócio que lhe deu...
... Patrocnio/MG que, no bojo dos autos dos EMBARGOS EXECUO, opostos em desfavor de DIEGO JOS MYAKI, ... de demonstrao do direito alegado e de que a nota promissria estava vinculada ao contrato de compra ... -
Acórdão nº 1.0271.12.002380-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO REALIZADO POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR - INVALIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE/EMBARGADO. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título. Inteligência do artigo 910 do Código Civil. É inválido o endosso realizado por meio de instrumento particular. Não se desconhece que a Lei...
... FURTADO DE MENDONA, nos autos dos embargos opostos execuo movida em face de RAES MINEIRA DE ... o embargado, ora apelante, que o endosso da nota promissria exequenda foi feito em documento ...