a exclusao social no mundo

Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004123-31.2018.8.19.0026 (Criminal), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004123-31.2018.8.19.0026 - Apelação Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA contra a sentença de fls. 55/58, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 (Fazendária), 28-06-2022
Embargos de Declaração Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 Embargante: WELSON ALVES BARBOSA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 242/253) em
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044623720204058100), 19-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Parcial provimento da apelação da Fazenda Nacional e da...

... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... efeitos imediatos e vinculativos no mundo" jurídico, nos termos do art. 1.035, §§ 1º e 5\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210228820194058100), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Parcial provimento da apelação da Fazenda Nacional e da...

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020885220194058401), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Parcial provimento da apelação da Fazenda Nacional e da...

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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ...
Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022

... provocar; ele gravou esse vídeo em rede social; ... está na internet; eu amava ela muito; ela ... Naiara na casa dos pais dela; os ciganos do mundo inteiro sabiam que ela fazia essa ... baixaria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188165420174058300), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042744220194058500), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.

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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023860420204058500), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Parcial provimento da apelação da Fazenda Nacional e da...

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000139720204058500), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.

... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... efeitos imediatos e vinculativos no mundo" jurídico, nos termos do art. 1.035, §§ 1º e 5\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003011420214058305), 19-10-2021
Ementa Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuições devidas a título de PIS e de COFINS. Base de cálculo. Exclusão do valor correspondente ao ICMS tradicional e do ICMS-Substituição Tributária [ICMS-ST]. Anuência quanto ao ICMS tradicional. Controvérsia definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR. Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema de precedentes. Advento do...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003796020204058202), 17-08-2021
Ementa Tributário. Contribuições sociais devidas a título de PIS e de COFINS. Exclusão do valor correspondente ao ICMS da base de cálculo. Apelação da Fazenda Nacional. Sobrestamento do feito. Desacolhimento. Controvérsia definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR. Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema de precedentes. Advento do julgamento dos embargos de declaração opostos...

... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... ário, a produzir efeitos imediatos no mundo jurídico, nos termos do art. 1.035, § 11, e do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045655120194058400), 26-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NÃO INCORPORAÇÃO DO ICMS AO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADO DO STF, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 574.706-PR). EXCLUSÃO DO VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL. DIREITO À COMPENSABILIDADE. 1. Apelação...

... 1035, § 11º, do CPC, efeitos no mundo jurídico desde então. Por essa razão, deve ser ... se destinam ao financiamento da seguridade social. Confira-se o resumo da decisão tomada, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082424820214058100), 30-11-2021
Ementa Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuições devidas a título de PIS e de COFINS. Base de cálculo. Exclusão do valor correspondente ao ICMS tradicional e do ICMS-Substituição Tributária [ICMS-ST]. Anuência quanto ao ICMS tradicional. Controvérsia definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR. Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema de precedentes. Advento do...

... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... ário, a produzir efeitos imediatos no mundo jurídico, nos termos do art. 1.035, § 11, e do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031676220204058100), 14-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016965020214058302), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801696-50.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: L. M. COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago...

... se destinam ao financiamento da seguridade social. Confira-se o acórdão da decisão tomada, em ... 1035, § 11º, do NCPC, efeitos no mundo jurídico desde então ... 4. É verdade que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071809120194050000), 05-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS DA SUA BASE DE CÁLCULO. RETIRADA DO VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de Cumprimento de Sentença, entendeu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado em nota fiscal. 2. A

... 1035, § 11º, do NCPC, efeitos no mundo jurídico desde então. Deste modo, não há ... se destinam ao financiamento da seguridade social. Confira-se o resumo da decisão tomada, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020808120194058302), 05-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO DO ACÓRDÃO EM VIRTUDE DO RE nº 574.706/PR. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NÃO INCORPORAÇÃO DO ICMS AO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADO DO STF, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 574.706-PR). INOVAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU...

... ICMS na base de cálculo da contribuição social, uma vez que, a parcela do referido tributo, não ... 1035, § 11º, do CPC-15, efeitos no mundo jurídico desde então; ... 4. Em que pese ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134130220204058300), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO ISS DA BASE DE CÁLCULO. NÃO INCORPORAÇÃO DO ISS AO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADO DO STF, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 574.706-PR). JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. REPERCUSSÃO NA COMPENSAÇÃO dos...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010716220204058201), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028157720204058400), 08-06-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos declaratórios. Alegação de omissões. Base de cálculo do PIS e da COFINS. Exclusão do valor do ICMS destacado na nota fiscal. Compensação. Regramento mantido conforme sentença. Vícios não configurados. Pretensão voltada à rediscussão das questões. Desprovimento dos aclaratórios. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, sob o pálio de...

... efeitos imediatos e vinculativos no mundo" jurídico, nos termos do art. 1.035, §§ 1º e 5\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141105720194058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0814110-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IMOBILIARIA HENRIQUE V LTDA ADVOGADO: Raphael Henrique Lins Tiburtino Dos Santos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO...

... deduzida cuida de vetusta discussão no mundo jurídico, qual seja, o conflito entre forma e ... empresa e, por conseguinte a sua função social, eis que a execução abrupta do valor total do ...