a exclusao social no mundo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047387820194058302), 26-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de adequação. Apelação em mandado de segurança. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Quantificação do montante a ser descontado. Valor destacado na nota fiscal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... , prática corrente em todo o mundo, para se concluir como compatibilizar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129617320214058100), 15-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema...
... Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL] sobre o montante ... ário, a produzir efeitos imediatos no mundo jurídico, nos termos do art. 1.035, § 11, e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056752620214058300), 08-03-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema...
... Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL] sobre o montante ... ário, a produzir efeitos imediatos no mundo jurídico, nos termos do art. 1.035, § 11, e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187598320194058100), 05-10-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Efeitos....
... Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107523420214058100), 09-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Efeitos....
... Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], os valores ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... “Hoje, a maioria dos códigos penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a ... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039393220194058400), 14-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade.
... se destinam ao financiamento da seguridade social ... 4. Em que pese o regime ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08185067720194058300), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade.
... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001642920214058500), 21-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO ISS DA BASE DE CÁLCULO. NÃO INCORPORAÇÃO DO ISS AO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADO DO STF, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 574.706-PR). JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. REPERCUSSÃO NA COMPENSAÇÃO dos...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116854820194058400), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024201520204058100), 05-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade. Parcial provimento da apelação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231852320194058300), 19-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de adequação. Apelação em mandado de segurança. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Quantificação do montante a ser descontado. Valor destacado na nota fiscal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040208120194058302), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064473720174058200), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade. Parcial provimento da apelação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061482320184058201), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053567620214058100), 23-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança coletivo. Sindicato. Legitimação extraordinária. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Te
... Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL] sobre o montante ... ário, a produzir efeitos imediatos no mundo jurídico, nos termos do art. 1.035, § 11, e do ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já salientado, restringindo-se ... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049506220204058400), 24-08-2021
Ementa Tributário. Contribuições devidas a título de PIS e de COFINS. Exclusão do valor correspondente ao ICMS da base de cálculo. Apelação da Fazenda Nacional. Sobrestamento do feito. Desacolhimento. Controvérsia definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR. Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema de precedentes. Advento do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.
... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... ário, a produzir efeitos imediatos no mundo jurídico, nos termos do art. 1.035, § 11, e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014935620194058400), 14-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade.
... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... 1035, § 11º, do NCPC, efeitos no mundo jurídico desde então ... 4. Em que pese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08248249420194058100), 26-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de adequação. Apelação em ação ordinária. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Quantificação do montante a ser descontado. Valor destacado na nota fiscal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação...
... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010812820194058109), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Ação de conhecimento pelo rito ordinário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação...
... ções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... de suas atividades relativas a seu objeto social ou não auferimento de receita bruta por nove ... ... Publicistas de todo o mundo" reconhecem a crescente importância de dois princ\xC3" ...