a exclusao social no mundo
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Acórdão nº 2007/0131627-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.718/98 não chegou a produzir efeitos no mundo jurídico, visto que condicionada a regulamento ... ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Cofins / Pis - Base de Cálculo ... AGRAVO ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... No mundo contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... a incidência do princípio da função social da propriedade ... Arremata que o ... É bem verdade que algumas jurisdições no mundo contam com direitos adicionais de exclusividade, ...
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O direito entre facticidade e validade
... de um sujeito individual que pensa o mundo e a história a partir de si mesmo. O que se quer ... guiar as ações em um plano individual ou social abrem-se os espaços para a recusa da razão em ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... SOCIAL. O art. 220 da Constituição radicaliza e alarga ... No ponto, destaca-se que, no mundo contemporâneo, a tecnologia ... quebra barreiras ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000180-27.2020.8.19.0061 (Cível), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0000180-27.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 47, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001827-23.2021.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0001827-23.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 63, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015502-24.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0015502-24.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : GENIVALDO DA SILVA LIMA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 32, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... écrans do cinema e da televisão para o mundo real. Ainda que não assumam forma humanoide – ... law, accountability for damage, or its social relevance”. Repare-se que a responsabilização ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a ... Tais avanços e inovações no mundo da tecnologia têm influenciado a vida do homem ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... de 1988, considerada uma das melhores do mundo em matéria de direitos e garantias fundamentais ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... A primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social em seu bojo foi a do México, de 1917 (art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000852-77.2015.8.19.0039 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000852-77.2015.8.19.0039 - Apelação Apelante: WILSON DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por WILSON DA SILVA contra a sentença de fls. 79/90, prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ... sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho ... 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... mundo não aumentou a sabedoria do mundo, da pessoa ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... , bem assim da sua projeção essencial do mundo exterior (7) ... Para Flávia Piovesan e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081647-68.2018.8.19.0038 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0081647-68.2018.8.19.0038 - Apelação Apelante: JAIME DE MATTOS COELHO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAIME DE MATTOS COELHO contra a sentença de fls. 106/108, prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial Criminal da...
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Acordao N° 1649553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo interno na apelação cível. Recurso conjunta e consensualmente manejados pela apelante e pelas apeladas. Insurgência manifestada contra decisão que deixou de homologar acordo extrajudicial. Ajuste que extingue a ação de embargos à execução com pedido julgado procedente para declarar nulo o processo executivo; que dá prosseguimento à ação executiva; e que retira verba honorária sucumbencial...
... em sociedade para garantir a ordem e a paz social, manifesta a ... impossibilidade de ser ... lugar do que deixou de existir no mundo jurídico por força de sentença declaratória ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... adoção do documento Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... , pela legislação laboral e proteção social; ... • Trabalhar em ambientes com recursos ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... Muitos outros exemplos ao redor do mundo" poderiam ser apontados como exemplo dessa ebuliç\xC3" ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... para fixar sua superioridade sobre o mundo. De modo semelhante, o humanismo do inicio da era ... a nostalgia pelo passado perdido e a exclusao dos que nao se igualavam aquele periodo. Ele foi ... Pele, cor, aparencia, classe social e riqueza, genero, contexto cultural, e ate os ...
- Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018290-68.2020.8.19.0063 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0018290-68.2020.8.19.0063 - Apelação Apelante: FÁBIO JÚNIOR COUTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FÁBIO JÚNIOR COUTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 164/167, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025862-12.2019.8.19.0063 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0025862-12.2019.8.19.0063 - Apelação Apelante: DANILO CARIAS RIBEIRO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANILO CARIAS RIBEIRO contra a sentença de fls. 46/52, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006203-22.2016.8.19.0063 (Criminal), 09-09-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006203-22.2016.8.19.0063 - Apelação Apelante: JORGE LUIZ DO CARMO Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JORGE LUIZ DO CARMO contra sentença de fls. 59/64, prolatada pelo Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e...