A Latere

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA O PEDIDO. APRESENTAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO A LATERE QUE NÃO INFIRMA AS RAZÕES DE DECIDIR DO...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS DO FGTS. SALÁRIO -A LATERE-. Nega-se provimento a agravo regimental em que as reclamadas não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. A Corte de origem dirimiu a controvérsia por meio da valoração do conjunto fático-probatório,...

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA COMPANHIA, DECORRENTE DE PROCEDER CONTRÁRIO À LEI (EM SENTIDO AMPLO). 1. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO FORMADO PELA COMPANHIA E ACIONISTAS, APÓS O PRAZO DO § 3º DO ART. 159 DA LEI DAS S/A. POSSIBILIDADE 2. NEGATIVA DE...

RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO  A LATERE (EXTRA FOLHA). ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário  a latere /extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a integração da...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante n.º. 4 do STF. Porém, em conformidade com o julgamento do STF, e diante da impossibilidade...

PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR FORA. ÔNUS DA PROVA - ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. O Regional, com fundamento na prova, declara que ficou provado o pagamento de salário por fora, explicitando que: -...que o autor logrou êxito em provar a existência de salário "a latere", não merecendo reparos a sentença, no particular.-.- Diante desse contexto, alegação de violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC,

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA ENTRE OS JULGADOSCOLACIONADOS. COMPROVAÇÃO DA ATUALIDADE DO DISSÍDIO. INOCORRÊNCIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRISORIEDADE. ARBITRAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO.1. Na hipótese dos autos não restou configurada a identidade fáticaentre os acórdãos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto a testemunha apresentada foi considerada imprestável, diante das contradições constatadas em seu depoimento. Recurso não provido, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto frágil a declaração da testemunha apresentada, que apenas ouviu falar sobre o pagamento de comissões. Recurso não provido, no particular.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Para o deferimento de horas in itinere, o Tribunal Regional registrou a irregularidade na frequência do transporte (difícil acesso) para deferi-las, o que revela consonância com a Súmula-TST-90, contrariamente do que alega a empresa recorrente. A discussão acerca da existência de cláusula convencional que prevê valor fixo...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO A LATERE. REPERCUSSÕES. No caso dos autos, a prova produzida corroborou amplamente a pretensão contida na inicial, revelando que os empregados dos quadros da reclamada eram remunerados da forma descrita na inicial, isto é, mediante salário fixo acrescido de comissões, estas últimas pagas à margem das incidências, tributações e assentamentos funcionais, a...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO. I - Nos termos do art. 464 da CLT, cabe ao empregador, na qualidade de detentor dos recibos de pagamento dos seus empregados, comprovar o valor salarial, pois está em melhores condições de fazê-lo relativamente aos fatos controvertidos, não só quanto à própria quitaç

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO. I - Nos termos do art. 464 da CLT, cabe ao empregador, na qualidade de detentor dos recibos de pagamento dos seus empregados, comprovar o valor salarial, pois está em melhores condições de fazê-lo relativamente aos fatos controvertidos, não só quanto à própria quitaç

EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE COMISSÕES "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. Incumbia ao autor o ônus de provar o recebimento de comissões a latere, nos termos dos artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC, do qual não se desincumbiu. Recurso empresarial a que se dá provimento.

EMBARGOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. EMBARGOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO PARA DEFERIR O ADICIONAL PLEITEADO. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NºS 23 E 126 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Extrai-se da decisão embargada que o principal fundamento para indeferir o adicional...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. Negando a reclamada o pagamento de salário "a latere", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida demonstra que a empresa efetuava o...

I - RECURSO ORSINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES "POR FORA". INTEGRAÇÃO DEFERIDA. Negado, pela ré, o pagamento de remuneração a latere/ "por fora", era da parte autora o respectivo ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do NCPC, encargo do qual, a meu ver, se desincumbiu parcialmente. Recurso Ordinário provido parcialmente.

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho, na defesa de interesses individuais homogêneos, em ação civil pública, já está consagrada, na doutrina e na jurisprudência do c. Tribunal Superior do Trabalho e do e. Supremo Tribunal Federal.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO A LATERE. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas e, evidentemente, sem o fornecimento de contra recibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora. Por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, o ônus da prova recai para o...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante confirmou...

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PAGAMENTO DE SALÁRIO A LATERE. ONUS DA PROVA. Em razão da negativa das reclamadas da existência de pagamento "por fora", coube a parte autora o ônus da comprovação de tal fato, segundo o que consta nos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT. No caso em questão, tendo em vista as provas emprestadas acostadas aos autos, observou-se satisfatória a comprovação, sendo devida a...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO. I - Nos termos do art. 464 da CLT, cabe ao empregador, na qualidade de detentor dos recibos de pagamento dos seus empregados, comprovar o valor salarial, pois está em melhores condições de fazê-lo relativamente aos fatos controvertidos, não só quanto à própria quitaç

PAGAMENTO DE COMISSÕES "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA SATISFEITO. Incumbia ao autor o ônus de provar o recebimento de comissões a latere, nos termos dos artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC, do qual se desincumbiu. Recurso empresarial a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto frágil a declaração da testemunha apresentada, que apenas ouviu falar sobre o pagamento "por fora". Recurso não provido, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto contraditória a declaração da testemunha apresentada com o relato da inicial. Recurso não provido, no particular.