a progressão regime admite per saltum

... , vez que tem estendida sua permanência em regime fechado por entendimento, por parte da autoridade ... que a data prevista para fins de progressão de regime deveria ocorrer em 04.10.2019” ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum. Confiram-se os seguintes julgados: ...

... regime inicialmente semiaberto ... Narram terem ... 4 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator por incabível o exame per saltum ... Confiram-se, por exemplo, os julgados a ... ÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR E PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ... MATÉRIA A SER ANALISADA ...

... que o Reclamante tem direito à progressão de regime, pois cumpriu o lapso temporal exigido, ... a sua utilização como técnica per saltum de acesso a esta Corte Suprema, a substituir ou ... previsão constitucional taxativa, não admite o aprofundamento sobre matérias fáticas ...

... que o Paciente está cumprindo pena no regime semiaberto, com remanescente de quatro anos e ... pena em regime semiaberto e está com progressão de regime em datas próximas, motivo pelo qual se ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam os ...

... que o Paciente está cumprindo pena no regime semiaberto, com remanescente de quatro anos e ... pena em regime semiaberto e está com progressão de regime em datas próximas, motivo pelo qual se ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam os ...

... à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 1900 ... 4. Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum. Confiram-se, por exemplo, os julgados a seguir: ... o lapso temporal para eventual progressão de regime ... O acusado Reginaldo não foi ...

... regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 37 ... 9 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam requisitos ... 717 da Súmula do STF (‘Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação ...

... em estabelecimento prisional inadequado ao regime semiaberto fixado para o cumprimento da pena ... [assume] que presos que conquistaram a progressão ao regime semiaberto não serão transferidos ... ao interessado o direito subjetivo de, per saltum, socorrer-se da via reclamatória a fim de ... reexame ou dilação probatórias, não admite rediscussão pela via reclamatória. 4 ...

... em estabelecimento prisional inadequado ao regime semiaberto fixado para o cumprimento da pena ... [assume] que presos que conquistaram a progressão ao regime semiaberto não serão transferidos ... ao interessado o direito subjetivo de, per saltum, socorrer-se da via reclamatória a fim de ... reexame ou dilação probatórias, não admite rediscussão pela via reclamatória. 4 ...

... em estabelecimento prisional inadequado ao regime semiaberto fixado para o cumprimento da pena ... de Potim 1 já haviam conquistado a progressão antes da pandemia do COVID-19, ou seja, estavam ... ao interessado o direito subjetivo de, per saltum, socorrer-se da via reclamatória a fim de ... reexame ou dilação probatórias, não admite rediscussão pela via reclamatória. 4 ...

... em estabelecimento prisional inadequado ao regime semiaberto fixado para o cumprimento da pena ... de presos já haviam conquistado a progressão antes da pandemia do COVID-19, ou seja, estavam ... ao interessado o direito subjetivo de, per saltum, socorrer-se da via reclamatória a fim de ... reexame ou dilação probatórias, não admite rediscussão pela via reclamatória. 4 ...

... em estabelecimento prisional inadequado ao regime semiaberto fixado para o cumprimento da pena ... de presos já haviam conquistado a progressão antes da pandemia do COVID-19, ou seja, estavam ... ao interessado o direito subjetivo de, per saltum, socorrer-se da via reclamatória a fim de ... reexame ou dilação probatórias, não admite rediscussão pela via reclamatória. 4 ...

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