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a progressão regime admite per saltum

1792 resultados para a progressão regime admite per saltum

  • Decisões Monocráticas nº 180991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
    ... ) à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e quinhentos dias-multa, pela ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam requisitos ... necessários à concessão de progressão e livramento condicional ... Assim, por exemplo: ...
  • Decisão da Presidência nº 180991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
    ... ) à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e quinhentos dias-multa, pela ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam requisitos ... necessários à concessão de progressão e livramento condicional ... Assim, por exemplo: ...
  • Recursos
    ... de direitos; para que seja alterado o regime provisional. Há sucumbência parcial ... - ... , anistia, indulto, remição de pena, progressão de regime prisional. Além disso, também decide ... na Lei 9.296/96, pois a lei em tela não admite a medida quando o crime só é punido com pena de ... É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional (491) ... O ...
  • Decisão monocrática Nº 53770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REGIME DA LEI 8.038/90 E CPC/73. PEDIDO FUNDADO EM ... Também não se admite alegação de afronta a direito objetivo ... a sua utilização como técnica per saltum de acesso a esta Corte Suprema, a substituir ou ... REALIZADO E SENTENCIADO QUE OBTEVE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO NA ORIGEM. PERDA ...
  • Decisão monocrática Nº 210919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
    ... cumpre pena de 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, posteriormente convertida em regime ... 4. Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum. Assim, por exemplo: ... “Agravo regimental ... ção da data-base para novo pedido de progressão, a perda de 1/5 dos dias remidos e a revogação ...
  • Decisão da Presidência nº 28376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
    ... EXECUÇÃO PENAL ... PROGRESSÃO DE REGIME ... SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO 26 ... : i) a impossibilidade de utilização per saltum a Reclamação, suprimindo graus de jurisdição; ... Também não se admite alegação de afronta a direito objetivo. 2 ...
  • Decisão monocrática Nº 235369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
    ... exista a possibilidade de modificação do regime prisional fixado na condenação” ... em nada afetaria o instituto da progressão de regime, própria da execução penal. O ... 4. Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum. Assim, por exemplo: ... “Agravo regimental ...
  • Decisões Monocráticas nº 35744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
    ... pena de 17 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado pelo cometimento do crime do art. 121, ... que, cumprida parte da pena, houve progressão para o regime semiaberto ... Decorrido o lapso ... Também não se admite alegação de afronta a direito objetivo. 2 ... ção da reclamação como técnica per saltum de acesso a esta Corte Suprema, a substituir ou ...
  • Decisão da Presidência nº 35744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
    ... pena de 17 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado pelo cometimento do crime do art. 121, ... que, cumprida parte da pena, houve progressão para o regime semiaberto ... Decorrido o lapso ... Também não se admite alegação de afronta a direito objetivo. 2 ... ção da reclamação como técnica per saltum de acesso a esta Corte Suprema, a substituir ou ...
  • Acórdãos nº 0108555-34.2011.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
    ... ), que deferiu o pedido de progressão para o regime aberto, formulado por ... Portanto, não se admite a denominada progressão per saltum , a ...
  • Decisão da Presidência nº 32504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
    ... EXECUÇÃO PENAL ... PROGRESSÃO DE REGIME ... SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO 26 ... 439, in verbis: ‘Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do ... : i) a impossibilidade de utilização per saltum da reclamação, suprimindo graus de ...
  • Decisões Monocráticas nº 32504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
    ... EXECUÇÃO PENAL ... PROGRESSÃO DE REGIME ... SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO 26 ... 439, in verbis: ‘Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do ... : i) a impossibilidade de utilização per saltum da reclamação, suprimindo graus de ...
  • Decisão da Presidência nº 165280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
    ... condicional bem como (…) o pedido de progressão ao regime aberto ajuizado em favor de Woodson ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame, per saltum, especialmente quando não se comprovam ...
  • Decisões Monocráticas nº 165280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
    ... condicional bem como (…) o pedido de progressão ao regime aberto ajuizado em favor de Woodson ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame, per saltum, especialmente quando não se comprovam ...
  • Decisões Monocráticas nº 179800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
    ... ), à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado ... Essa decisão transitou em ... requereu o livramento condicional e a progressão" de regime ... Em 7.11.2019, o juízo das Execuç\xC3" ... 7 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam requisitos ...
  • Decisão da Presidência nº 170221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
    ... ) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime ... progressão de regime não teria sido plenamente atendida ... fins de progressão de regime, in verbis: Admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena ... pedido de extensão, sejam analisados per saltum por este Supremo Tribunal, os quais poderão ...
  • Decisões Monocráticas nº 170221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
    ... ) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime ... progressão de regime não teria sido plenamente atendida ... fins de progressão de regime, in verbis: Admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena ... pedido de extensão, sejam analisados per saltum por este Supremo Tribunal, os quais poderão ...
  • Decisões Monocráticas nº 29302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
    ... se aferir a viabilidade do pleito de progressão de regime de cumprimento de pena, formulado pelo ... : i) a impossibilidade de utilização per saltum da reclamação, suprimindo graus de ... Também não se admite alegação de afronta a direito objetivo. 2 ...
  • Decisão da Presidência nº 29302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
    ... se aferir a viabilidade do pleito de progressão de regime de cumprimento de pena, formulado pelo ... : i) a impossibilidade de utilização per saltum da reclamação, suprimindo graus de ... Também não se admite alegação de afronta a direito objetivo. 2 ...
  • Decisão monocrática Nº 232462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
    ... 7. Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum. Assim, por exemplo: ... “Agravo regimental ... análise do pleito defensivo pela progressão de regime do apenado do fechado para o ...
  • Decisões Monocráticas nº 185705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
    ... de dez anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de ... 40% (quarenta por cento) para fins de progressão de regime prisional, nos termos da nova redação ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator por incabível o exame per saltum ... Confiram-se, por exemplo, os julgados a ...
  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE PARA NOVA PROGRESSÃO. ADIMPLEMENTO DE AMBOS OS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Sexta Turma desta Corte admite a utilização de habeas corpus substitutivo de recurso próprio quando o remédio constitucional é o único instrumento de que dispõe a defesa para fazer cessar ato

    ... EXECUÇÃO ... PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE PARA NOVA ... PROGRESSÃO ... 1. A Sexta Turma desta Corte admite a utilização de habeas corpus ... substitutivo ... não equivale à progressão per saltum, mas ao ... aproveitamento do período em que o ...
  • Decisões Monocráticas nº 190284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
    ... cumpre pena privativa de liberdade, em regime" fechado, de quatorze anos e quatro meses, pela pr\xC3" ... 8 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam os ... Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou ...
  • Decisão da Presidência nº 190284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
    ... cumpre pena privativa de liberdade, em regime" fechado, de quatorze anos e quatro meses, pela pr\xC3" ... 8 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam os ... Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou ...
  • Decisões Monocráticas nº 177897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
    ... , referentes à dosimetria da pena e ao regime inicial aplicado, serão objeto de detida ... De outro lado, o pedido de progressão de regime deve ser endereçado ao Juízo das ... 5 ... Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação ... como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam requisitos ...

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