a realização da moral
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ... guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. ARTIGO 41. Constituem direitos ...V- colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após ...ARTIGO 328. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de hasta pública, concorrência ou tomada de preços, de interêsse da ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...á a contribuição do participante, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua execução. CAPÍTULO III ...ão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;. II - somente se admitirá ...
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Indeferido
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... do Poder Executivo, no prazo de sessenta dias a contar da realização do ato, acompanhadas de todos os documentos que comprovam atendimento à ...#Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968. h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes;. #Redação dada pelo Decreto-Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ça ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;. II - se enquadrar ...V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... lhes tolha a liberdade de depor, ou a independência para a realização de perícias ou exames. Reconstituição dos fatos. Parágrafo único. ...ção simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...ARTIGO 18. Não são patenteáveis:. I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;. II - ... clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e ... atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poderem ministrá-las exclusivamente nas ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no ... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
...I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e ... de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui o moral" contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes \xC3"...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar, com zelo e ... atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poder ministrá-las exclusivamente nas ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...III - o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;. IV - ...moral, faculta ao empregado optar entre:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. § 2o (VETADO). § ...ção do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ...
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... no País com a finalidade de servir como instrumento para a realização" de testes e avaliações técnicas. § 3º O disposto no § 2º aplica-se \xC3"...III - comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...VI - desenvolvimento de políticas públicas e realização de alterações no ordenamento jurídico, a fim de:. a) considerar, além ... combate à corrupção, aos comportamentos antiéticos e ao assédio moral, dentre outros;. VI - fomentar cultura de ética e de respeito às leis, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. . § 3o Em caso de adoção por pessoa ou ...II - satisfizerem as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e responsabilidade exigidas pelos ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...ência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. ARTIGO 3. Serão asseguradas às mulheres as ...V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
...§ 1º Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em ...ço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. ". ARTIGO 2. O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a formação de federação de partidos após o prazo de realização das convenções partidárias. #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021. ...moral e aos bons costumes. ARTIGO 53-A. É vedado aos partidos políticos e às ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... para proteger a segurança nacional, a ordem pública, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades de outras pessoas e que estejam ...realização dos direitos da criança e que podem constar:. a) das leis de um Estado ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar ...II - idoneidade moral e reputação ilibada;. III - notórios conhecimentos jurídicos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ARTIGO ...ção da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;. IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou ...