a realização da moral
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui o moral" contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... Serão asseguradas às ... V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , nos moldes desta Lei, alm do direito reparao pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre: ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... á a contribuição do participante, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua execução ... ão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei; ... II - somente se admitirá ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... No so patenteveis: ... I - o que for contrrio moral, aos bons costumes e segurana, ordem e sade pblicas; ... II - as ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 73 ... No prazo de trinta dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou ... ça do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... #Renumerado com nova redação pela Lei nº ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no ... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro ... § 2o (VETADO) ... ção do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assdio moral ou sexual, nos quais o prazo ser contado da data de incio do processo ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... VI - desenvolvimento de políticas públicas e realização de alterações no ordenamento jurídico, a fim de: ... a) considerar, ... combate à corrupção, aos comportamentos antiéticos e ao assédio moral, dentre outros; ... VI - fomentar cultura de ética e de respeito às ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência ... § 3o Em caso de adoção por ... II - satisfizerem as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e responsabilidade exigidas pelos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... b) à realização de estudos para o aperfeiçoamento dos serviços de Registro Público de ... Federal, escolhido dentre brasileiros de notória idoneidade moral e conhecimentos em Direito Empresarial ... #Redação dada pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) ... serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de ... Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios ... ARTIGO 41 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre ... dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... para a venda dos terrenos referidos no artigo 26 ou para realização de bens recebidos em liquidação de garantias ... ARTIGO 18 ... ção serão escolhidos dentre cidadãos de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo dois ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a formação de federação de partidos após o prazo de realização das convenções partidárias ... #Incluído pela Lei nº 14.208, de ... moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... É vedado aos partidos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar ... II - idoneidade moral e reputação ilibada; ... III - notórios conhecimentos jurídicos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas ... ção da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ... IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa ... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido ... após a indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos, no ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, ... ARTIGO 328 ... Impedir, perturbar ou fraudar a realização de hasta pública, concorrência ou tomada de preços, de interêsse da ...