Ab Initio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00071090520014058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0007109-05.2001.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FYBER INDUSTRIA DE VEICULOS S A ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: AGLIBERTO FARIAS ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: HAMILTON FARIAS JUNIOR APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Ab initio, constata-se que, uma vez intimadas da sentença em 23/04/2020 e 29/04/2020 (IDs 4058100.17830769, 4058100.17830958 e 4058100.17870165), as partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160632720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816063-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: MARIA CILENE FERNANDES ADVOGADO: Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... Considero que não assiste razão à agravante ... Ab initio, cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte tem perfilhado entendimento de que, em sede de antecipação de tutela, não é razoável ... -
Acórdão Nº 0330422-79.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. INEXECUÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA, MAS DE EMPRESA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EXPLORADORA DE...
... 99 do CDOJESC.2. ConclusoVoto no sentido de dar provimento ao recurso para anular o processo ab initio, com remessa dos autos a uma das Varas Cveis da comarca da Capital. Documento eletrnico assinado por PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, ... -
Acórdão Nº 0053158-72.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ... POLÍCIA CIVIL – INCONSTITUCIONALIDADE AB INITIO ... RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL – MANDADO DE ... SEGURANÇA Nº 988.099-1 – CORRETA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... DOS VALORES DEVIDOS ...
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Acórdão Nº 0017506-38.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0021243-68.2015.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-03-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0017022-23.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-03-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0018560-39.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-03-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0627675-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019
... REAJUSTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CDC PARA ... LIMITAR O REAJUSTE ABUSIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Ab initio, insta salientar ser firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no ... sentido de aplicar aos contratos de plano de saúde a lei ...
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Acórdão Nº 0010347-15.2014.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0017912-59.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de ... Execução Fiscal), ...
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Decisão Monocrática Nº 0020943-14.2012.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-12-2019
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de ... Execução Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0008925-15.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-04-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0017286-40.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de ... Execução Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0005776-11.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-04-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de ... Execução Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0804475-76.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018
... HABEAS CORPUS. ALEGADA ILEGALIDADE DOS ATOS DA 17ª VARA ... CRIMINAL. PLEITO DE NULIDADE "AB INITIO" DO PROCESSO POR ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... INOCORRÊNCIA. RECONHECIDA A ... CONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. REGULAMENTAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0018596-81.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-07-2020
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0018007-89.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0027540-04.2018.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0018634-93.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-07-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Decisão Monocrática Nº 0623141-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
... APLICAÇÃO DO CDC PARA ... LIMITAR O REAJUSTE ABUSIVO. TEMA 952 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. Ab initio, insta salientar ser firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no ... sentido de aplicar aos contratos de plano de saúde a lei ...
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Acórdão Nº 0804475-76.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-10-2019
... : Ministério Público do Estado de Alagoas ... HABEAS CORPUS. ALEGADA ILEGALIDADE DOS ATOS DA 17ª VARA ... CRIMINAL. PLEITO DE NULIDADE "AB INITIO" DO PROCESSO POR ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... INOCORRÊNCIA. RECONHECIDA A ... CONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. REGULAMENTAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0620604-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... encontra-se bem fundamentada e de acordo com a ... jurisprudência pátria ... 2. Ab initio, insta salientar ser firme o entendimento no ... Superior Tribunal de Justiça no sentido de aplicar aos ... contratos de plano de saúde a lei ...
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Acórdão Nº 0008347-47.2011.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...
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Acórdão Nº 0018727-56.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... initio, a quantia executada ultrapassa o valor de alçada de ... 50 ORTN previsto no art. 34, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução ... Fiscal), ...