Abandono de depósito
100342 resultados para Abandono de depósito
-
Acórdãos nº 0132903-48.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... posse Agravante que, na época, tendo em conta o abandono de bens móveis pelos réus no local, aceitou o encargo de ... o agravante a suportar por mais tempo o ônus do depósito de bens de terceiro - A responsabilidade pelo pagamento das ...
-
Acordao N° 1280328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Conversão da ação em execução. Determinação
... SUBSISTÊNCIA. DEMORA NA ... CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA ... ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito ... mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura ... -
Acordao N° 1280267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Conversão da ação em execução. Determinação
... SUBSISTÊNCIA. DEMORA NA ... CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA ... ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito ... mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura ... -
Acordao N° 1315584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Comprovação idônea da localização do bem....
... SUBSISTÊNCIA. DEMORA NA ... CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA ... ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito ... mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura ... -
Acórdão nº 1.0414.12.004325-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 485, INCISO III, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - PRESENTE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do atual Código...
... "PROCESSUAL CIVIL. EXTINO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INRCIA DA PARTE QUANTO PROVIDNCIA ... -
Acórdão nº 1.0701.95.007358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do...
... "PROCESSUAL CIVIL. EXTINO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INRCIA DA PARTE QUANTO PROVIDNCIA ... -
Acórdão nº 1.0073.14.006086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 485, §1º, CPC/2015 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - DEVER DA PARTE DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO - ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º
... EXTINO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INRCIA DA PARTE QUANTO PROVIDNCIA ... -
Acórdão nº 1.0073.14.006086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 485, §1º, CPC/2015 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - DEVER DA PARTE DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO - ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º
... EXTINO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INRCIA DA PARTE QUANTO PROVIDNCIA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão, para que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e sob a custódia da BM&F ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000453-12.2017.5.06.0000), 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. No caso concreto, o impetrante não logrou êxito em demonstrar os...
... ção de alvará para o percepção do seguro desemprego; de depósito do valor confessado de R$ 151.135,03; de baixa da CTPS e de depósito, em ... ', não podendo subsistir, desta forma, a tese patronal de abandono de emprego. Assegura que, em consonância com o artigo 355 do CPC, 'o juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000453-12.2017.5.06.0000), 13-03-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Na exata dicção do art. 1º da Lei 12016/09, "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-
... ção de alvará para a percepção do seguro desemprego; de depósito do valor confessado de R$ 151.135,03; de baixa da CTPS e de depósito, em ... '", não podendo subsistir, desta forma, a tese patronal de abandono de emprego. Assegura que, em consonância com o artigo 355 do CPC, "o juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001716-27.2014.5.07.0010), 2016-06-16
... , que, rejeitando a tese contestativa de justa demissão, por abandono de emprego, julgou parcialmente procedente a vertente demanda, para ... Ação Consignatória, vez que fora arquivada por ausência do depósito consignado ... Diante de tais circunstâncias, vê-se que a Promovida ...
-
Acórdão nº 0017269-63.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA – EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção do processo com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC
... – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ... é a extinção do processo, por paralisação do feito ou por abandono" da causa (art. 485, III e IV do CPC) ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0300202-47.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. INCÊNDIO EM DEPÓSITO" DE ... FERTILIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ... FUMAÇA T\xC3" ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA ...
-
Acórdão Nº 0016469-07.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. FUMAÇA TÓXICA ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ...
-
Acórdão Nº 0300699-61.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. FUMAÇA TÓXICA ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ...
-
Acordao N° 1609997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de financiamentno bancário com garantia fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratante. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Conversão da ação em execução. Determinação judicial....
... SUBSISTÊNCIA. DEMORA NA CONSUMAÇÃO ... DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL. AUSÊNCIA ... ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito ... mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura ... -
Acordao N° 1272349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de financiamentno bancário com garantia fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Conversão da ação em execução. Determinação judicial....
... SUBSISTÊNCIA. DEMORA NA CONSUMAÇÃO ... DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL. AUSÊNCIA ... ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito ... mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001456-23.2015.5.07.0039), 2017-07-27
... por período superior a 30 dias, configurando, assim, seu abandono, razão pela qual teria ajuizado a presente Ação para depósito das ...
-
Processo nº 0436866-12.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... III, que trata do abandono da causa. Imprescindibilidade de ... DEPÓSITO. ... ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de hospedagem, encontramos a concepção literal do contrato de depósito necessário, por força da dicção do artigo 649 66 e parágrafo único ... dos recém-libertos passasse a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de enfrentar uma série de ...
-
Acórdão nº 1.0481.00.001967-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - ART. 485, III, § 1°, DO CPC/15 - REQUISITOS CUMPRIDOS - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL - VALIDADE - ART. 319, II, E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - SÚMULA 240 DO STJ - RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO APERFEIÇOADA - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Patenteada a vontade...
... Cinge-se a controvrsia posta em aferir se houve abandono da causa, bem como se foram cumpridos os requisitos necessrios extino do ... -
Acórdão nº 1.0481.00.001967-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - ART. 485, III, § 1°, DO CPC/15 - REQUISITOS CUMPRIDOS - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL - VALIDADE - ART. 319, II, E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - SÚMULA 240 DO STJ - RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO APERFEIÇOADA - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Patenteada a vontade...
... Cinge-se a controvrsia posta em aferir se houve abandono da causa, bem como se foram cumpridos os requisitos necessrios extino do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001236-80.2014.5.07.0032), 2015-02-01
... Resta evidenciada, portanto, a configuração de abandono de emprego, declarando-se, em consequência, que a rescisão contratual se ... extrato de FGTS de ID bd510ae, página 4, que revela que houve depósito fundiário das competências do período laboral ... Ante o abandono ...
-
Acórdão nº 1.0625.10.004151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.
... EXTINO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INRCIA DA PARTE QUANTO PROVIDNCIA ...