Abandono de depósito
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Decisão Monocrática nº 2009/0173126-8 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO POR ABANDONO RELACIONADO A PREPARO QUANDO O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE ... de causa, como são os casos de ausência de complementação de depósito, em que a jurisprudência desta Corte entende ser necessária a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-93.2019.5.07.0010), 2020-01-28
... a tese de defesa ter sido no sentido de ausência de dispensa e abandono de emprego, nada provou a ré nesse sentido, tampouco houve depósito das ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0054939-24.2020.8.19.0001 (Cível), 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. COMUNICADO EXPOSTO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SEFAZ COM A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DA PARCELA DO DIFAL COM OS CRÉDITOS PROVENIENTES DAS DEMAIS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE DURANTE OS ANOS DE 2015 A 2018. IMPETRAÇÃO QUANDO DECORRIDO MAIS DE 120 DIAS...
... 98.2016.8.19.0001), cujo processo foi extinto, por ... abandono. Valores controvertidos no referido processo ... que foram objeto do mesmo ... credor, inclusive com aproveitamento de depósito ... realizado na mencionada ação cautelar ajuizada ... anteriormente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000504-21.2017.5.07.0024), 2017-07-11
... a declaração da rescisão por justa causa ao fundamento de abandono de emprego pelo consignatário, bem como o depósito da VULTOSA quantia de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000122-28.2017.5.07.0024), 2017-06-13
... a declaração da rescisão por justa causa ao fundamento de abandono de emprego pelo consignatário, bem como o depósito da VULTOSA quantia de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do depósito" prévio, em ação rescisória, previsto no art. 836 da CLT (arts. 2º e 3\xC2" ... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ...
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Processo nº 0020716-83.2000.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão Convolada para Depósito Em Fase de Cumprimento Do Julgado. Não Localização Dos Bens Penhoráveis. Extinção Do Processo. Impossibilidade. 1. Primeiramente, deve-se Salientar que a Parte Autora Se Manifestou Nos Autos Em Todas As Oportunidades Perseguindo a Localização Dos Bens Do Devedor. Ressalta-se que Da Última Manifestação Da Exequente...
... DEPÓSITO ... EM FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. ... abandono" ou mesmo por carência da ação, ou ... ainda por\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.225845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO USADO ADQUIRIDO DE TERCEIRO - DEFEITO DE FÁBRICA - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSERTO DO MOTOR DO VEÍCULO QUE RESULTOU EM OUTROS DANOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DEPÓSITO DO VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ - DANOS - DEVER DE REPARAR, CONFORME APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - não restou...
... judicial com o dever jurdico de conserv-lo, guardado em situao de abandono, foi causa da avaria generalizada a coxins do motor e amortecedores, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.225845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO USADO ADQUIRIDO DE TERCEIRO - DEFEITO DE FÁBRICA - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSERTO DO MOTOR DO VEÍCULO QUE RESULTOU EM OUTROS DANOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DEPÓSITO DO VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ - DANOS - DEVER DE REPARAR, CONFORME APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - não restou...
... judicial com o dever jurdico de conserv-lo, guardado em situao de abandono, foi causa da avaria generalizada a coxins do motor e amortecedores, ... -
Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... povos indígenas têm direito a proteção contra a introdução, abandono, dispersão, trânsito, uso indiscriminado ou depósito de qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001903-46.2016.5.07.0016), 2017-04-22
... requer o reconhecimento da dispensa por justa causa em face do abandono de emprego e do depósito das verbas rescisórias, calculadas no valor ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sem julgamento do mérito, enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido condenado ... Repita-se: a ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Acórdão Nº 0020677-62.2019.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação o depósito do FGTS do mês de março/2019. Por unanimidade de votos, dar provimento ... comparecer na empresa, sob pena de dispensa por justa causa por abandono de emprego. Aduz que, surpreso, pois havia entregue atestado médico, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011174-41.2013.5.06.0201), 18-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA ... A justa causa é a mais grave penalidade ... de ter estado ou não em benefício do auxílio doença, o depósito fundiário é devido ... Inicialmente, cumpre esclarecer que os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052629-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69. PRESENÇA. DEFERIMENTO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O deferimento de medida liminar em sede de ação de busca e apreensão de bem gravado com alienação fiduciária condiciona-se à coexistência dos pressupostos previstos na norma do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. 2. O envio de notificação...
... - APELAO - AO DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM AO DE DEPSITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - OCORRNCIA - DECLARAO DOS CORREIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052629-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69. PRESENÇA. DEFERIMENTO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O deferimento de medida liminar em sede de ação de busca e apreensão de bem gravado com alienação fiduciária condiciona-se à coexistência dos pressupostos previstos na norma do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. 2. O envio de notificação...
... - APELAO - AO DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM AO DE DEPSITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - OCORRNCIA - DECLARAO DOS CORREIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.069422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69. DECLARAÇÃO. FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O deferimento de medida liminar em sede de ação de busca e apreensão de bem gravado com alienação fiduciária condiciona-se à coexistência dos pressupostos previstos na norma do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69
... - APELAO - AO DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM AO DE DEPSITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - OCORRNCIA - DECLARAO DOS CORREIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.069422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69. DECLARAÇÃO. FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O deferimento de medida liminar em sede de ação de busca e apreensão de bem gravado com alienação fiduciária condiciona-se à coexistência dos pressupostos previstos na norma do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69
... - APELAO - AO DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM AO DE DEPSITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - OCORRNCIA - DECLARAO DOS CORREIOS ... -
Acórdão Nº 4004096-83.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... ação de busca e apreensão de veículo, a qual foi extinta por abandono em causa após a concessão da liminar e apreensão do bem.O réu, em ... , em impugnação ao cumprimento de sentença, realizou o depósito judicial do valor da venda da motocicleta, devidamente atualizado, bem ...
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Réveillon: Suspeitos de furtos e roubos são detidos em Copacabana
... serviam de depsito irregular de mercadorias, alguns em estado de abandono e em pssimo estado de conservao. Na Rua Gustavo Sampaio, no Leme, um ...
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Réveillon: Suspeitos de furto e roubos são detidos em Copacabana
... serviam de depsito irregular de mercadorias, alguns em estado de abandono e em pssimo estado de conservao. Na Rua Gustavo Sampaio, no Leme, um ...
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Acórdão nº 1.0407.13.005080-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL - PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, uma vez ausente intimação
... , para fins de extino do feito, sem resoluo de mrito, baseado em abandono da causa por parte do autor, as intimaes devem pessoais. Ademais, ... -
Acórdão nº 1.0407.13.005080-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL - PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, uma vez ausente intimação
... , para fins de extino do feito, sem resoluo de mrito, baseado em abandono da causa por parte do autor, as intimaes devem pessoais. Ademais, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0222877-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... - PRAZO DE VALIDADE - 20 ANOS - TERMO INICIAL - DATA DO PRIMEIRO DEPÓSITO DO PEDIDO NO ESTRANGEIRO - ABANDONO DO PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000951-03.2016.5.07.0005), 2020-12-04
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR EMENTA JUSTA CAUSA- ABANDONO DE EMPREGO- CONFIGURAÇÃO - Restando evidenciado nos autos, que após ... Nada a alterar para efeito de custas e depósito recursal ... DISPOSITIVO Cabeçalho do acórdão Acórdão ACORDAM ...