abastecimento de aeronaves
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Acórdão Nº 0020941-36.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AEROPORTUÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL E INTERMITENTE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente
... pelo ingresso habitual nas áreas de risco durante o abastecimento das aeronaves. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000973-86.2015.5.06.0017), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, nos itens 1 e 3, não limitou a concessão do adicional de periculosidade apenas aos trabalhadores que atuam nos postos de reabastecimento de aeronaves, mas também àqueles que atuam na área de operação, independentemente das atividades que realizem. No...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, ... e intermitente, na área de operação, no momento do abastecimento das aeronaves, restam-lhes devidos o adicional de periculosidade. Recurso ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... CARGA E DESCARGA DE BAGAGEM EM ÁREA DE RISCO. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. No caso, o Tribunal Regional, com base no laudo pericial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-97.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As alegações constantes da ... -
Acórdão Nº 0020920-45.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO NA PISTA PRÓXIMO AO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O adicional de periculosidade é destinado a contraprestar as atividades desenvolvidas em condições de risco, independente do tempo de permanência na área considerada periculosa, uma vez que o evento danoso pode ocorrer a qualquer momento. Hipótese em que a prova pericial confirmou que a reclamante...
... TRABALHO NA PISTA PRÓXIMO AO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O adicional de periculosidade é destinado a contraprestar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216000-02.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT e por não ter sido demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211700-14.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ATIVIDADES PROFISSIONAIS REALIZADAS CONCOMITANTE COM O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. No caso, o Tribunal Regional, com base no laudo pericial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-50.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , carga e descarga de mercadorias e bagagens dos passageiros das aeronaves, bem como colocação de calços nas rodas, isolamento com cones e ... ATIVIDADES PROFISSIONAIS REALIZADAS CONCOMITANTEMENTE COM O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Nos termos da delimitação deduzida na decisão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-59.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATÉ O INTERIOR DE AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. A permanência do Reclamante na área de abastecimento de aeronaves (área de risco), diariamente, para executar tarefas inerentes ao cargo ocupado (transporte de gêneros alimentícios até o interior de aeronave), não se...
... GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATÉ O INTERIOR DE AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. A permanência do Reclamante na área de abastecimento e aeronaves (área de risco), diariamente, para executar tarefas inerentes ao cargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-17.2014.5.06.0021), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. 1. É devido o adicional de periculosidade, caso o trabalhador, no desempenho de suas atividades laborais, esteja exposto a risco grave e iminente, ao ingressar em área próxima ao abastecimento de aeronaves, de forma habitual, ainda que intermitente. 2. Comprovado o pagamento da referida parcela a partir do mês de abril...
... a risco grave e iminente, ao ingressar em área próxima ao abastecimento de aeronaves, de forma habitual, ainda que intermitente. 2. Comprovado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-23.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 7. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-73.2018.5.06.0005), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Dos elementos de convicção existentes nos autos, observa-se que, apesar de demonstrada a correção das anotações nos cartões de ponto, a inexistência de Acordo Coletivo de Trabalho, autorizando a implantação do banco de...
... , apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento das aeronaves, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-67.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... DE PERICULOSIDADE - PRESENÇA DO EMPREGADO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-77.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BAGAGENS. Inegável o direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1781-31.2010.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ... ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. HORAS EXTRAS ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-61.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... EXPOSIÇÃO DECORRENTE DA PRESENÇA DO EMPREGADO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. HONORÁRIOS PERICIAIS. SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182900-18.2008.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES - CONCESSÃ DEVIDA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001347-79.2013.5.06.0015 (00555-2009-012-06-00-5)), 20-08-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. ATIVIDADES REALIZADAS NO PÁTIO DO AEROPORTO. CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 364, DO TST. ADICIONAL DEVIDO. O reclamante laborava para a reclamada na função de auxiliar de rampa e, durante o abastecimento das aeronaves, encontrava-se exposto a condições de periculosidade conforme minuciosamente constatado em laudo pericial, sendo-lhe devido o...
... a reclamada na fun ç ã o de auxiliar de rampa e, durante o abastecimento das aeronaves, encontrava-se exposto a condi ç õ es de periculosidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11065-49.2020.5.15.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. RISCO DEMONSTRADO. ADICIONAL DEVIDO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. RISCO ... DEMONSTRADO. ADICIONAL DEVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91700-53.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... LABOR DE PILOTO EM EMBARQUE E DESEMBARQUE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. É entendimento desta Corte de que é devido o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176800-93.2003.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE - COMISSÁRIO DE BORDO - DESCABIMENTO. Em regra, os aeronautas não têm direito à percepção do adicional de periculosidade, porquanto não desenvolvem suas atividades diretamente na área de abastecimento, permanecendo no interior das aeronaves. Precedentes....
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE ... - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE ... - COMISSÁRIO ... na área de abastecimento, permanecendo no interior das aeronaves. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-28.2008.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BAGAGENS. Inegável o direito ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-40.2012.5.06.0020 (40021-2000-006-06-00-1)), 23-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. ATIVIDADES REALIZADAS NO PÁTIO DO AEROPORTO. CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, DO TST. ADICIONAL DEVIDO. O Reclamante laborava para a reclamada exercendo as funções de auxiliar de rampa e, durante o abastecimento das aeronaves, encontrava-se exposto a condições de periculosidade conforme minuciosamente constatado em laudo pericial, sendo-lhe...
... exercendo as fun ç õ es de auxiliar de rampa e, durante o abastecimento das aeronaves, encontrava-se exposto a condi ç õ es de periculosidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001231-70.2017.5.06.0003), 16-12-2020
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE DE CARGAS EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EM AMBIENTE PERICULOSO. Constatado, por meio de laudo pericial devidamente fundamentado, que o despachante de cargas trabalhava em local de risco, justamente por executar atividades na área de operações das aeronaves, incluindo abastecimento, é de se...
... DESPACHANTE DE CARGAS EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EM AMBIENTE PERICULOSO ... , justamente por executar atividades na área de operações das aeronaves, incluindo abastecimento, é de se conceder o adicional de periculosidade, ...