abatimento impostos
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Câmara encerra votação de reforma do IR. Tributação de dividendos menor que a proposta pelo governo foi único destaque aprovado
... redução da tributação dos dividendos, o texto recalibrou os impostos cobrados das empresas e atualizou a tabela do imposto de renda para pessoa ... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131284320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813128-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: Maxwell Williams Carneiro Calaça Dias Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003106-28.2011.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... nos autos da execução fiscal não podem ser utilizados para abatimento de débitos administrativos, seja por imposição do princípio da ... em Direito Administrativo - além, por óbvio, dos limites impostos por regras orçamentárias e relacionadas à ordenação de despesas. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071915220214050000), 31-08-2021
PJE 0807191-52.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (DIFERENÇA DE BENEFÍCIOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO). COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. RE 870.947/SE. RESP 1.495.146/MG. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS VIA RPV. CÁLCULO DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ERRO...
... corretas, salvo se verificado não terem observado os limites impostos pelo título executivo. Nesse sentido, a jurisprudência do nosso Tribunal ... JUROS DE MORA. RE 870.947/SE. RESP 1.495.146/MG. ABATIMENTO" DE VALORES PAGOS VIA RPV. CÁLCULO DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ... -
Direito tributário e processual tributário
... que a Constituição Estadual não pode limitar a majoração de impostos municipais, ou seja, não pode estabelecer um teto compulsório para a ... , com a respectiva transferência das receitas aos segurados via abatimento do prêmio, constitui uma das fases do contrato de seguro, não estando, ...
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Deputados retomam votação da reforma do Imposto de Renda
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Deputados retomam votação da reforma do Imposto de Renda
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Deputados esperam de Haddad nova versão de MP que pode levantar R$ 35 bi
... que podero continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais ... Outros pontos da MP tambm geram resistncia, ...
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Deputados retomam votação da reforma do Imposto de Renda
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Deputados aprovam redução na taxação de dividendos na reforma do Imposto de Renda
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades, decide juiz federal
Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades
O limite de 30% ao ano para abatimento de prejuízo fiscal de impostos não se aplica a empresas que já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000908-05.2016.5.06.0002), 23-04-2019
RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR CRITÉRIO DE ISONOMIA. ÍNDICES PERCENTUAIS E BASES DE CÁLCULO DIVERSOS ENTRE AS CATEGORIAS DE VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA EMPRESA, DOS CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO SALARIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A IDENTIDADE DOS MISTERES DESENVOLVIDOS PELOS DIVERSOS OCUPANTES DAS CLASSES DE VENDEDORES DA RECLAMADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve...
... deduzia dos valores das comissões os gastos operacionais (impostos e despesas com os produtos), aplicando um percentual de 0.7573 sobre o ... das comissões pelo valor líquido das vendas, ou seja, com o abatimento de impostos e taxas incidentes a título de ICMS, PIS e Finsocial. Dessa ... -
Deputados atrelam mp do icms à negociação de cargos
... que assinem novos contratos.A MP busca regulamentar a cobrana de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles ... que podero continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais." Da maneira com que o texto est colocado, o governo ...
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...
... pessoa física; sendo ainda a pessoa jurídica estimulada por abatimento de 30 a 100% do valor aplicado. Como a cultura não é de competência ... -membros, podem criar suas leis de incentivo com abatimento de impostos, desde que tais impostos de competência tributária própria ... -
Haddad abandona evento do Mercosul e pega voo de madrugada para negociar pacote econômico: 'À disposição dos senadores'
... em conceder tais benefcios, e sim barrar a "eroso fiscal" com o abatimento em impostos federais ... O objetivo levantar R$ 35 bilhes em 2024, mas ...
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Fazenda atua para manter R$ 35 bilhões com subvenção do ICMS, mas base quer mudanças que reduzem arrecadação
... A iniciativa regulamenta o fim de isenes fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos ... O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) quer que o abatimento para os trs impostos continue at 2032, quando est previsto o trmino das ...
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Acórdão Nº 0008589-39.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... TESE DE QUE O VALOR A SER CONSIDERADO PARA O ABATIMENTO DO MONTANTE DEVIDO É O EQUIVALENTE AO DA VENDA DO VEÍCULO. ACOLHIMENTO ... DA PARTE DEMANDADA QUANTO ÀS DESPESAS DE COBRANÇA E IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO. ACOLHIMENTO EM PARTE. ENCARGOS PELOS QUAIS ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... VII - Decidir de recursos quanto ao valor ou à legalidade dos impostos e taxas federais que incidem direta ou indiretamente sôbre os ... de energia elétrica, pela tarifa que estiver em vigor, sem abatimento; ... l) condições de reversão dos bens e instalações; ... m) favores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001656-50.2015.5.06.0009), 04-04-2018
RECURSO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano moral, a teor do disposto no art.
... das comissões pelo valor líquido das vendas, ou seja, com o abatimento de impostos e taxas incidentes a título de ICMS, PIS e Finsocial. Dessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001656-50.2015.5.06.0009), 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... das comissões pelo valor líquido das vendas, ou seja, com o abatimento de impostos e taxas incidentes a título de ICMS, PIS e Finsocial. Dessa ... -
Haddad apresentará nova versão para a mp do icms
... que podero continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais.Outros pontos da MP tambm geram resistncia, como o ...
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Deputados aprovam tributação de dividendos em percentual menor que o proposto pelo governo
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Deputados aprovam tributação de dividendos em percentual menor que o proposto pelo governo
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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Deputados aprovam tributação de dividendos em percentual menor que o proposto pelo governo
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... considerar legal uma operação de transferência de ágio para abatimento de impostos. A autuação, que ocorreu em junho de 2011, tratou do ... -
Deputados aprovam redução na taxação de dividendos na reforma do Imposto de Renda
... lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos ... Como fica: O governo havia sugerido o fim da ...