abertura testamento
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Acordao N° 1369757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. As ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento se propõem a finalidades distintas. A ação de abertura, registro e cumprimento de testamento,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ... -
Acordao N° 1334657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil e processual civil. Procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento. Jurisdição voluntária. Requisitos extrínsecos. Limites cognitivos. Arguição de invalidade do testamento e suspeição de testemunha. Matérias alheias ao procedimento. Necessidade de dilação probatória. Ação própria. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, nos autos
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO ... E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão Nº 0006136-97.2015.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acordao N° 1830680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Conflito negativo de competência. Processo civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. 1. Embora não haja conexão entre a ação de inventário e o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, a prejudicialidade é evidente, de modo que o testamento influi
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO ... INEXISTÊNCIA ... -
Processo nº 0421496-27.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Declaração de Nulidade de Testamento Público e Da Sentença que Autorizou a Respectiva Abertura. Impossibilidade Jurídica Do Pedido. Falta de Interesse Processual. Ação Ajuizada por Quem Se Diz Terceiro Interessado a Buscar a Declaração de Nulidade de Testamento Público e Da Sentença que Autorizou Sua Abertura. Sentença de Improcedência. Apelação. 1. Não É...
... NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO E DA ... AUTORIZOU ... RESPECTIVA ... ABERTURA. ... -
Acórdãos nº 1013381-85.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Família e Sucessões Juiz: Betina Rizzato Lara Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público ...
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Acórdão Nº 0735240-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO, TERCEIRO INTERESSADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO PROSPERA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE SOMENTE SÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS FORMAIS, NÃO PODENDO APRECIAR QUESTÕES INSTRÍNSECAS RELATIVAS AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃOAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA ... PROCEDENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.090291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO REVOGADOR. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O testamento público é modalidade de disposição de última vontade e o procedimento de jurisdição voluntária destina-se a conhecer a...
... , que, nos autos do pedido de registro e cumprimento do testamento, apresentado por MARILENE ALBANO SALOMO, julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão Nº 0003136-18.2015.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO TESTAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES À VALIDADE E AUTENTICIDADE DO TESTAMENTO. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL CONSISTENTE NA FALTA DE
... SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1026507-88.2018.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... 43.877 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. P rovimento ...
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Acórdão Nº 0305449-70.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... 20, SENT 22 dos autos de origem) que, nos autos da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento da autora da herança Helena ...
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Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. CONEXÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50703245120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009874-60.2017.8.19.0211 (Cível), 26-01-2023
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PRESENTES AS FORMALIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DO ATO. PREVALÊNCIA DA VONTADE DA TESTADORA. Trata-se de ação objetivando a confirmação de testamento particular firmado em 28 de janeiro de 2012, pela testadora Sonia da Silva Queiroz, falecida em 13 de fevereiro de 2014, requerida pelo beneficiário Robson dos Santos Sodré. A sentença
... ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1ª VARA DE FAMÍLIA ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PARTICULAR. PRESENTES AS ... -
Decisão Monocrática nº 50013208220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... a sentença de improcedência proferida nos autos da ação de " abertura, registro e cumprimento do testamento particular, com pedido de tutela de ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO ... INVENTARIADO. TESTAMENTO ...
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Acordao N° 1602940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Nulidade testamento. Jurisdição voluntária. Mera função administrativa. Via inadequada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento, ação prevista dentre os procedimentos de jurisdição voluntária, regida pelos artigos
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. NULIDADE ... TESTAMENTO ... -
Acordao N° 1818052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Conflito de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ação de inventário. Ausência de conexão. Hipótese de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Prevenção. Competência do juízo suscitante. 1. Embora não exista conexão entre a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento e a ação de inventário, há relação de prejudicialidade, diante da...
... Acórdão Nº ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50520053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. abertura, cumprimento e registro de testamento. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003236-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - RETRATAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA APÓS REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO...
... e da Infncia e da Juventude de Abre Campo, nos autos da ao de abertura e registro de testamento, ajuizada por Maria da Conceio de Sousa Pereira, ... -
Decisão Monocrática Nº 0050674-65.2021.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... TESTAMENTO ... REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO TESTAMENTO ...
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Acordao N° 1316991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1 - não há como reconhecer a conexão entre as ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento, nos termos do artigo 55
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.057219-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - TESTAMENTO - CONEXÃO COM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - APRESENTAÇÃO/ABERTURA DE TESTAMENTO - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO IMPROCEDENTE
... : CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - TESTAMENTO - CONEXÃO COM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ... Inexiste conexão entre ação abertura testamento, que constitui processo de natureza voluntária, e a respectiva ... -
Acórdão Nº 5015138-58.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... da Comarca de Lages, Fernanda Macedo Varela ajuizou ação de abertura e cumprimento de testamento, na qual o autor da herança é Raul Pereira ...
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Acórdãos nº 1001192-77.2016.8.26.0102 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Apelação. Abertura de testamento. Sentença de improcedência. Sem a ...