Abjudicação
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-05-2016
... 2 cm -10 830974 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presencial registro de ... preço Nº 021/2016, objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Para ... Diversos Setores ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-05-2016
... 2 cm -10 830974 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presencial registro de ... preço Nº 021/2016, objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Para ... Diversos Setores ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 12-06-2018
... Municipal de Durandé – MG ... 2 cm -11 1107195 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG ... homologação, abjudicação e extrato do Tomada de preço Nº 004-2018, ... objeto: Prestação De Serviços Na Manutenção Das Instalações Elétri- ... cas Do Município ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 25-10-2016
... CNPJ: 25.320.669/0001-91 ... 2 cm -24 891169 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial registro de ... preço 046-2016. Objeto: aquisição de um veiculo do tipo popular 5 ... lugares conforme proposta ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-03-2018
... com. José Messias Soares - Pregoeiro ... 4 cm -13 1071065 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial registro de ... preço 008-2018. Objeto: prestação de serviço de coordenador geral ... para o projeto seleções ...
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Diário dos Municípios
... 07/2022 que por equivoco de digitação em seu edital, ata de ... abertura, publicação de abjudicação e homologação e contratos ... aonde lê-se “contratação de empresa para a execução de Pavi- ... mentação das Vias Rua João Evaristo de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 23-10-2018
... Dom Silvério-MG, 22/10/2018 ... 3 cm -22 1157399 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial registro de ... preço 054-2018. Objeto: aquisição de materiais personalizados para a ... secretaria de educaçao ...
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Acordão nº (AP)01968.1996.142.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Noviembre de 1999
Adjudicação - Prazo para o credor exercitar o direito O prazo para apresentação de requerimento de adjudicação, nem a CLT, nem o CPC o estabelece. A legislação trabalhista não impõe o dever de o credor comparecer à praça para oferecer lance. O que o § 2º. art. 888 da CLT prevê é o direito de preferência do credor exequente para a adjudicação. O fato de o reclamante, em determinada ép
... interesse em que os bens ora adjudicados fossem penhorados, não lhe retira o direito de, posteriormente, exercer o seu direito de abjudicação ... Ante o exposto, nego provimento ao recurso ... Ante o exposto, ACORDAM os Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41610/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Autoriza a interposição de recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença, apenas a demonstração inequívoca de frontal violação de texto da Constituição Federal, ficando inteiramente afastadas para tanto as hipóteses de ofensa a dispositivo infraconstitucional ou de conflito pretoriano (artigo 896, § 2º, da CLT e...
... Também, tem direito a agravante, a todo tempo, antes da arrematação ou da abjudicação, de substituir os bens penhorados por depósito em dinheiro, e ainda mais, tem direito de remição, prioridade na adjudicação ou na arrematação ... -
Acordão nº 94.002345-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 1994
EMBARGOS DE TERCEIRO. Da decisão que não recebe embargos de terceiro por intempestivos, o recurso interponível é o agravo de petição. À míngua de prova da fase em que se encontrava o processo de execução na data da oposição dos embargos de terceiros, não prospera o apelo.
... Alega que o prazo para a interposição de embargos de terceiros é de até cinco dias após a arrematação, abjudicação ou remissão, sendo que, no caso concreto, nenhum dos atos que dão início ao prazo fatal foi praticado, de sorte que não há intempestividade ... -
Acórdão nº 0000988-27.2011.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... fls. 835, id f7f7b06; fls. 889, item 3), que alega ter interesse na abjudicação dos bens. Vale lembrar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC) ... Reformo a sentença.MÉRITORecurso da parteItem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-42168662/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. O cabimento do agravo de petição das decisões do Juiz ou do Presidente, nas execuções, encontra proteção na legislação ordinária, sem ofensa à Constituição Federal. 2. COISA JULGADA. ERRO MATERIAL. A correção de erro material, nos cálculos, não importa em ofensa ao art. 5º,...
... restringe, portanto, o cabimento da medida -aos julgamentos de embargos à execução, embargos de terceiros; que legitimam remição, abjudicação e prisão de depositário infiel-, como mencionado pelo executado [ ... ]- (fl. 1.236) ... Sustenta o Executado que a decisão negou vigência aos ... -
Acórdão nº 19754-8/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Noviembre de 2003
... hipotecária já perdeu o imóvel para o Banco Réu, ora apelado, restando apenas, na 15º Vara Cível e Comercial, a finalização da abjudicação do imóvel em favor do Banco credor hipotecário que inclusive já arrestou, penhorou e obteve, judicialmente, a desocupação do imóvel", que "ora, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 01-06-2016
... Prefeito Municipal. Luiz Ferreira Lima ... 7 cm -31 838755 - 1 ... PREFEITuRA MuNICIPAL DE ENGENHEIRo CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do ... pregão Presencial registro de ... preço Nº 025/2016, objeto: aquisição de peças e serviços para os maqui- ... nas pesadas do ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 07-10-2016
... Maiores inf. (31) 38661212 ... 3 cm -06 885937 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial registro de ... preço 045-2016. Objeto: Prestação de serviço com caminhão caçamba ... truck. Município De ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 08-11-2016
... Elder de Brito Marques ... 10 cm -03 894419 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial regis- ... tro de preço 048-2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ ... MATERIAL PERMANENTE conforme PROPOSTA ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-10-2017
... 3 cm -24 1021960 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato da Tomada De Preço 012-2017 ... Objeto: prestaçao de serviço de pinturas no municipio de Engenheiro ... Caldas. Município De ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 12-10-2018
... - Prefeito Municipal ... 2 cm -11 1154180 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presen- ... cial registro de preço Nº 058/2018: maoir desconto por ... tabela, objeto: contratação de empresa para PARA O ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 18-11-2016
... Wiliam Cadorini – Prefeito Municipal ... 3 cm -17 897858 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial regis- ... tro de preço 047-2016. Objeto: Aquisição De Equipamento/Mate- ... rial Permanente Conforme Proposta ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 06-07-2017
... – Pregoeira ... 3 cm -05 982073 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato da ata Pregão registro de preço ... Nº 036/2017, objeto: Aquisição De Materiais De Construção acabamento em para obras em geral ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 18-07-2017
... Municipal de Durandé – MG ... 5 cm -17 986689 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDASMG,homologação, abjudicação e extrato do contrato Tomada De Preço ... 010-2017. objeto: contratação de empresa para pavimentaçao de vias ... publicas conforme contrato de ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 26-07-2017
... Ludmar Sant´ana de Paiva ... 66 cm -25 989859 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... ENGENHEIRO CALDAS-MG ... , homologação, abjudicação e extrato do Pregão presencial nº ... 044/2017, tipo menor preço por item, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS A ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-10-2018
... Pregoeiro Municipal ... 3 cm -25 1158843 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presencial registro de ... preço Nº 059/2018, objeto: aquisição de gas de cozinha ... Município ... De Engenheiro Caldas x ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-10-2018
... Pregoeiro Municipal ... 3 cm -25 1158843 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presencial registro de ... preço Nº 059/2018, objeto: aquisição de gas de cozinha ... Município ... De Engenheiro Caldas x ...