abono de faltas mec
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RESOLUÇÃO Nº 165, DE 27 DE MAIO DE 2021
... - controlar o estoque de material da Reitoria, prevendo possíveis faltas ou excessos; III - efetuar levantamentos dos bens móveis, imóveis e de ... e analisar processos de averbação de tempo de contribuição e abono" de permanência, emitir parecer e portaria, assim como proceder com os lan\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: DANUSA SANTOS DE SOUSA ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... VII - adicional de férias; ... VIII - abono de permanência; ... IX - salário-família; ... X - indenização ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... VI - auxílio-alimentação; ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... VIII - ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... outra vantagem, salvo as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina”, este é precisamente o caso dos ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... Reclamante: AUTOR: LUCIENE ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... outra vantagem, salvo as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina ... Parágrafo único - Quando ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... outra vantagem, salvo as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina”, este é precisamente o caso dos ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Acordão nº 03132-2007-000-04-00-6 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2008
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de algumas vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda, e de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... concederão, anualmente, aos empregados que não tenham faltas injustificadas e nem atrasos superiores há dez minutos no período, um ... 23. GESTANTE - ABONO DE PONTO ... PEDIDO: Fica garantido a toda empregada gestante o abono ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ... , ou de que teria os utilizado para fins de aposentadoria ou abono de permanência ... Desse modo, a Autora se desincumbiu do ônus de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... outra vantagem, salvo as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina. Parágrafo único - Quando se ... ável por aplicar penalidades aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ter trazido aos autos a ...
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EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023
... 5. Operações de Carga e Descarga. 6. Controle de Vistorias, Faltas e Avarias. 7. Programação e Controle da Manutenção. 8. Planejamento de ... Remuneração simples, dobrada e abono de férias. Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 04-08-2020
... DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ... CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do ... art.40 da CF/88, com a ... visando a regularização das faltas ou defeitos observados na execução ... da prestação do objeto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 04-08-2020
... DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ... CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do ... art.40 da CF/88, com a ... visando a regularização das faltas ou defeitos observados na execução ... da prestação do objeto ...