absolvicao falta furto provas

Penal. Crime de corrupção de menores, de furto simples e qualificado e de roubo circunstanciado. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por falta de provas na corrupção de menores. Furto de objetos de vítimas distintas dentro do mesmo automóvel. Crime único. Princípio in dubio pro reo. Dosimetria retificada. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir os artigos 155, § 1º;

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – furto qualificado – absolvição – atipicidade da conduta, ausência de dolo ou falta de provas – impossibilidade - materialidade e autoria comprovadas - Recurso parcialmente provido para redução das penas e aplicação do regime aberto.  (TJSP;  Apelação 0001015-15.2017.8.26.0129; Relator (a): Ivo de Almeida; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Casa...

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – ART. 155, § 4º, IV, CÓDIGO PENAL. Absolvição por falta de provas – inocorrência – materialidade e autoria delitiva – palavra dos policiais coerentes e sólidos – réus presos em flagrante, na posse dos bens subtraídos. Agravante da reincidência configurada – folha de antecedentes documento idôneo para atestá-la. Impossibilidade de concessão da...

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APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS, NO ENTANTO, ACERCA DA CONDUTA NARRADA NA DENÚNCIA - ELEMENTOS INDICANDO A PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO (VP, ART. 180) - INICIAL QUE NÃO NARRA AS ELEMENTARES DO ALUDIDO DELITO -

1. Receptação – Delação na polícia não repetida em juízo – Ausência de outros elementos incriminadores – Falta de provas – Art. 155 do CPP – Absolvição. 2. Furto qualificado – Suficiência de provas – Condenação. 3. Penas-base – Elevação por conta de fator que não se sabe se conhecido – Passado desabonador identificado com base em fatos posteriores e feitos ainda em andamento, além de ato...

Apelação. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, I e II, do CP. Pedido de absolvição, pela falta de provas, e, subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal; afastamento das qualificadoras; e imposição de regime inicial aberto. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pena e regime bem fixados e fundamentados. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0006977-87.2016.8.26

Penal. Furto tentado. Autoria e materialidade. Prova. Dolo. Desclassificação para invasão de domicílio. Impossibilidade. Princípio da insignificância. Dosimetria da pena. Pena privativa de liberdade já substituída por uma restritiva de direitos na sentença. Ausência de interesse recursal, no ponto. Segundo a teoria da actio libera in causa, a análise do elemento subjetivo do agente ocorre em...

Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Dois réus. Furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Agravante da reincidência. Período depurador não ultrapassado. Compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Recurso conhecido e não provido. 1. Mantém-

FURTO QUALIFICADO. Pedido de absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, a alteração de regime inicial de cumprimento de pena, redução para o mínimo legal, desclassificação para furto simples e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. POSSIBILIDADE. Participação do apelante nos fatos não foi devidamente comprovada, havendo apenas suposições – Imagens...

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – A confissão do apelante, os depoimentos das testemunhas e o acervo documental são suficientes para a comprovação dos fatos descritos na denúncia – Conjunto probatório robusto para embasar decreto condenatório – Condenação mantida – Penas bem fundamentadas – Recurso defensivo improvido.  (TJ

APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, §§1.º E 4.º, INC. I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO E. C. A., NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – QUATRO APELANTES – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EX OFFICIO – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES, POR CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO NA SENTENÇA – MÉRITO – 2....

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – A confissão espontânea do agente e os depoimentos das testemunhas são suficientes para a comprovação dos fatos descritos na denúncia – Conjunto probatório robusto para embasar decreto condenatório – Condenação mantida – Penas bem fundamentadas – Recurso defensivo improvido.  (TJSP;  Apelaçã

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE O APELANTE SUBTRAIU, PARA SI, O CELULAR DA VÍTIMA E EFETUOU UM SAQUE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) DA CONTA BANCÁRIA DAQUELA. IMAGENS ACOSTADAS NOS AUTOS QUE, PELO RECONHECIMENTO...

PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando à absolvição por falta de provas. Descabimento. Acusado surpreendido logo após abandonar o veículo subtraído e retirar acessórios. Conduta parcialmente presenciada pela vitima, que após se deparar com o carro em via pública, acompanhou à distância os furtadores e comunicou o fato à Polícia Militar. Dinâmica da ação

Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pela escalada. Pedido de absolvição por falta de provas. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Decote da qualificadora da escalada. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes quando

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto simples – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – A confissão do réu, assim como os depoimentos das testemunhas são suficientes para a comprovação dos fatos descritos na denúncia – Furto de uso – Inadmissibilidade - . O furto de uso, para a sua caracterização, demanda a restituição espontânea da coisa, no lugar e no mesmo estado em que se...

Apelação. Furto simples tentado. Recurso defensivo postulando a absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Réu portador de maus antecedentes, devidamente comprovados nos autos. Pena básica corretamente fixada acima do mínimo legal. Réu duplamente

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto simples – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – Os depoimentos da vítima e testemunha de acusação evidenciam a ocorrência da infração penal – Aplicação do princípio da insignificância – Inadmissibilidade – Acusada que possui condenação a título de maus antecedentes – Tal postulado não pode beneficiar criminosos habituais, sob pena de servir

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – NEGATIVA DE AUTORIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – IMPROCEDÊNCIA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM A AUTORIA DELITIVA – RELATOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS CORROBORADOS POR IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO LOCAL DO CRIME – CONDENAÇÃO MANTIDA –...

Apelação criminal – Furto simples – Sentença condenatória pelo art. 155, caput, do Código Penal – Recurso defensivo buscando a absolvição por falta de provas, ou o reconhecimento do 'furto privilegiado'. Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Réu que era pedreiro e trabalhava em construção defronte à casa onde ocorreu o furto, mas tinha a chave da casa em construção, de onde foram...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROUBO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO....

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUBTRAÇÃO DE PEÇA DE ROUPA. ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARAM NA OCORRÊNCIA, SOMADOS AO RELATO EXTRAJUDICIAL

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado tentado – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – A confissão extrajudicial do agente e os depoimentos do representante da vítima e da testemunha policial são suficientes para a comprovação dos fatos descritos na denúncia – Conjunto probatório robusto para embasar decreto condenatório – Condenação mantida – Penas bem fundamentadas

Apelação. Roubo simples. Recurso defensivo postulando a absolvição por falta de provas ou a desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para embasar a condenação, nos moldes em que proferida. Inexistência de nulidade no reconhecimento pessoal da vítima em Juízo. Pena e regime inicial fechado...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE FURTO TENTADO E CONSUMADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DE PERMANECER CALADO DURANTE O INTERROGATÓRIO. NÃO-OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA AFASTADA PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE...