absolvição imprópria
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Acórdão nº 50004059620118210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INIMPUTABILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO VERIFICADA. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MANTIDA. 1. Sentença absolutória imprópria proferida na origem. Defesa sustenta insuficiência probatória e ausência de dolo na conduta da ré, postulando sua absolvição própria. 2. Não houve dúvida que a...
... pela acusada, não merecendo amparo o pleito defensivo de absolvição própria. Na linha do entendimento exposto pelo Juízo a quo, o fato ... inimputabilidade. sentença absolutória imprópria. alegada ausência de dolo. não verificada. PROVAS DE MATERIALIDADE E ... - Acórdão Nº 5001576-51.2021.8.24.0037 do Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
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Processo nº 0006850-37.2015.8.19.0003 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Criminal. Art. 157 Do Cp. Absolvição Imprópria. Submissão Do Ora Apelante À Medida de Segurança de Internação e Tratamento Psiquiátrico. O Réu Subtraiu Caixa de Padaria. Recurso Sustentando a Nulidade Da Decisão, Com Conversão Do Julgamento Em Diligência Com Vistas a que O Perito Esclareça Quanto À Necessidade Da Internação. Preliminar Rejeitada, Diligência Despicienda. O
... Absolvição" ... imprópria. Submissão do ora apelante à medida \xC2" ... - Acórdão Nº 5101104-66.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
- Acórdão nº HC 222999 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão do Sexta Turma, 03-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSTATADO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.AUSÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REJULGAMENTODA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS REJEITADOS.1. Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciadadeficiência no acórdão recorrido com...
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Acórdão nº 1003432-37.2022.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS CONSUMADO E TENTADO E LESÃO CORPORAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADES E AUTORIAS DELITIVAS COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – ALEGADA INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA – IMPERTINÊNCIA – AUSÊNCIA...
... ÃO CORPORAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADES E ... EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – ALEGADA INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA – ... - Acórdão nº HC 182458 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0002669-66.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... Requer, ainda, absolvição ante a insuficiência probatória para sustentar a condenação ... início, roga a defesa pela decretação da absolvição imprópria ao argumento de que o recorrente era inimputável ao tempo do fato ...
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Acórdão Nº 0000307-76.2018.8.24.0034 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º, DO CÓDIGO PENAL), EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PRÓPRIA. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA POR ATIPICIDADE MATERIAL DE SEIS DAS SETE CONDUTAS PRATICADAS. INVIABILIDADE. PRESSUPOSTOS ELENCADOS PELA...
... A defesa foi recebida, e não sendo o caso de absolvição sumária foi designada audiência de instrução e julgamento (evento n ... VI, e parágrafo único, inciso III, ambos do CPP (absolvição imprópria). Aplico-lhe, todavia, a medida prevista no art. 386, parágrafo único, ... -
Processo nº 0404255-16.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA, AO ARGUMENTO DE QUE O ...
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Acórdão nº 50000384720218210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Prova dos autos suficiente a demonstrar a prática dos delitos pelo réu, o qual foi preso em flagrante, após invadir a residência da mãe, a favor de quem vigiam medidas protetivas das quais
... Não sendo caso de absolvição sumária, seguiu-se à instrução processual com a oitiva da vítima e de ... , julgando IMPROCEDENTE a ação penal, para absolver de forma imprópria o acusado DÁRIO JOSÉ SANTI, com base no artigo 386, inciso VI, do ... -
Acordao N° 1604506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Sentença de absolvição imprópria. Inimputabilidade do réu comprovada. Decote da aplicação de medida de segurança. Impossibilidade. Detração do tempo de cumprimento da medida. Competência do juízo da execução. 1. Trata-se de apelação na qual a defesa busca o afastamento da medida de segurança aplicada e, em alternativo, que seja detraído o período que o apelante iniciou o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA ... INIMPUTABILIDADE DO RÉU COMPROVADA. DECOTE DA APLICAÇÃO ... - Acórdão Nº 0003327-11.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
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Acórdão Nº 0000079-46.2022.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... RELATOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOS ... APELAÇÃO CRIME- ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA PELO CRIME DE ... FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §5º, DO CP) - ...
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Acordao N° 1294445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal. Processo penal. Tentativa de furto. Materialidade e autoria comprovadas. Réu inimputável. Absolvição imprópria. Medida de segurança de internação. Tratamento ambulatorial sugerido em laudo pericial. Readequação. Parcial provimento. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, quando os elementos dos autos são firmes no sentido de que o apelante tentou praticar o crime...
... MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE ... SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. TRATAMENTO ... -
Acórdão nº 0061125-44.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
... EXECUÇÕES PENAIS ... PRETENSÕES RECURSAIS: 1) ABSOLVIÇÃO OU ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A CONDUTA PREVISTA ... NO ART. 28 ... HOSTILIZADA (1/6). 3) EX OFFICIO: ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA ... DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LAUDO DE DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA ...
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Acórdão Nº 5001516-58.2020.8.24.0055 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO. ANÁLISE DA PERICULOSIDADE DO INDIVÍDUO ...
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Acórdão Nº 0011710-75.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... interpôs recurso de apelação, no qual pugnou pela sua absolvição própria diante da fragilidade das provas colhidas. Argumentou que o ... TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA SUSTENTAR A ACUSAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0004501-13.1993.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... AÇÃO PENAL SENTENCIADA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA ... PROCESSO PENDENTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE ...
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Acórdãos nº 0002249-39.2015.8.26.0311 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Abril de 2018
... 306 Absolvição imprópria Semi-imputabilidade Absolvição imprópria ...
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Acórdão Nº 5001393-31.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
HABEAS CORPUS. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. DECISÃO DE CONVERSÃO PARA INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ DECORRIDO O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. TRATAMENTO QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR A PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA AOS DELITOS IMPUTADOS. EXEGESE DA SÚMULA 527 DO STJ. DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUÍZO A QUO AVALIE O DECURSO DO PERÍODO
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Acordao N° 1613399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Absolvição imprópria. Inimputabilidade. Medida de segurança. Perícia médica. Periculosidade. Caso concreto. Internação. Recurso desprovido. 1) se o réu era inimputável ao tempo da prática dos fatos narrados na exordial, impõe-se a absolvição imprópria do acusado, com a consequente aplicação da medida de segurança. 2) na fixação da espécie de medida de segurança a ser aplicada,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE ... SEGURANÇA. PERÍCIA MÉDICA ... - Acórdão Nº 0002678-65.2013.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acórdão nº 50007405420128210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. INIMPUTABILIDADE DO RÉU RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. AUTORIA DO CRIME COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MANTIDA. Não prospera a pretensão de absolvição própria por insuficiência probatória no que se refere à autoria do crime descrito na denúncia diante das provas produzidas,...
... 07-18), a defesa de Pedro L. L. busca a sua absolvição com base na insuficiência probatória. Sustenta que as provas coligidas ... INIMPUTABILIDADE DO réu RECONHECIDA. absolvição imprópria ... AUTORIA do crime comprovada. absolvição IMPRÓPRIA MANTIDA ...