abstenção de voto
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Acórdão nº 2013/0208009-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2009/0186790-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a "abstenção de bloqueio, ... voto" do Sr. Ministro Relator. ... Os Srs. Ministros\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0269771-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE ... MONOCRÁTICA ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0298138-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abstenção ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0154276-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "A abstenção ... nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0250086-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABSTENÇÃO ... INVENÇÃO. ... REPARAÇÃO ... APLICAÇÃO ... Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco ...
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Acórdão nº 2013/0085342-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... um período de abstenção" de atividade, não obterá isenção relativamente à\xC2" ... , por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... col. Corte firmou orientação de que "a abstenção da ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0120592-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de declaração, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0019.17.000443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS - CÔMPUTO DAS ABSTENÇÕES COMO VOTO CONTRÁRIO - INTERPRETAÇÃO POR MEIO DE PORTARIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA - IMPOSSIBILIDADE - FINS DE QUORUM - REQUISITOS - AUSÊNCIA.I - Para deferimento da medida liminar em mandado de segurança, é imprescindível a demonstração da ilegalidade do...
... na deliberao, sob pena de nulidade de votao, sempre que o seu voto for o decisivo, computando-se, todavia, sua presena para efeito de qurum" ... -
Acórdão Nº 0041743-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Pretensão de ... determinação de abstenção nas deliberações sociais. Ausência de urgência ... e risco ao ... Poderes do ... inventariante. Pleito de abstenção de voto e participação na sociedade sem ... autorização judicial ...
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Acórdão Nº 0050209-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SOCIEDADE. PODERES DO INVENTARIANTE. PLEITO DE ... ABSTENÇÃO DE VOTO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE SEM ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052994520184058300), 22-03-2022
PJE 0805299-45.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SERVIDOR ESTUDANTE. HORÁRIO ESPECIAL. REQUISITOS. DISCRICIONARIEDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por FABIANO FERREIRA, sendo parte apelada a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, em face de sentença proferida pelo Juízo...
... 8.112/90? O resultado da votação foi o seguinte, 11 votos não, 1 voto sim (Prof. Fabiano Ferreira), 1 abstenção do Prof. Marcelo, o qual ... -
Acórdão nº 198 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PÚBLICA - DIVISIBILIDADE. Ao contrário da ação penal privada, a ação penal pública é divisível. ELEITOR - INSCRIÇÃO. O tipo do artigo 290 do Código Eleitoral pressupõe o induzimento do eleitor, ou seja, o fato de o agente, valendo-se da boa-fé, levá-lo à inscrição. VOTO - OBTENÇÃO OU DAÇÃO - PRÁTICA CRIMINOSA. A teor do disposto no artigo 299 do Código Eleitoral, pratica crime quem dá,
... VOTO - OBTENÇÃO OU DAÇÃO - PRÁTICA CRIMINOSA. A teor do disposto no artigo ... vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Em síntese, o tipo alcança não ... -
Decisão Monocrática Nº 4000508-68.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 14-08-2019
... ão do Presidente da Câmara de Vereadores em considerar como abstenção a posição dos vereadores aptos a votar que estavam ausentes no momento ... Câmara de Vereadores de Imbituba, a qual computou como abstenção o voto dos parlamentares que estavam fora do Plenário no momento da votação ...
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 1 de Febrero de 2018
RECURSO CRIMINAL - Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... maioria, em ACOLHER a preliminar de nulidade do feito, nos termos do voto do Relator. Vencido o JUIZ Fabiano Abel de Arago ... -
Acórdão Nº 0800916-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2022
... LEGAL, BEM COMO A ABSTENÇÃO DO DIREITO A VOTO NA ... ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. CONFISSÃO DE PARTE ...
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Acórdãos nº 0001050-48.2015.8.26.0095 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... V. U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve ... sessões por suposto vício legislativo Abstenção de voto de um dos vereadores devidamente comunicada ...
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Acórdão Nº 0800916-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... 1.022 do CPC, nos termos do voto ... do relator ... Participaram deste julgamento os desembargadores da ... LEGAL, BEM COMO A ABSTENÇÃO DO DIREITO A VOTO NA ... ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. CONFISSÃO DE PARTE ...
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Processo nº 0008230-19.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Agosto de 2017
... fundamentos contidos no voto ... ção por danos morais, cancelamento do cartão e abstenção" de novos descontos. Outrossim, são modulados ... os efeitos desta\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.15.011892-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2015
... ABSTENÇÃO / EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DE ... RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 380, DO STJ - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. Pode o devedor depositar judicialmente as parcelas, ...
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Acórdão nº 1.0105.12.026197-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO - ABSTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO - VOTO VENCIDO.
... ÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO - ABSTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO - VOTO VENCIDO ... - Estando o débito validamente em discussão, em juízo, ... -
Decisão Monocrática N° 07050606920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Trata-se de apelação interposta por Neuza Faria de Assis Andrade contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima Quinta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. A apelante propôs ação declaratória contra Condomínio Edifício Real Capri. Ocupava, à época da propositura da demanda, o cargo de síndica do apelado. O pedido foi a declaração pelo Poder Judiciário da existência de erro...
... de assembleia condominial realizada em 27.10.2020, com a modificao do voto da proprietria de determinada unidade do apelado de absteno para aprova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ículo do curso frequentado; b) obrigação de não fazer - abstenção da Ré CREDICENTER de rotular empregados que não exerçam efetivamente ... 0000, vê-se, pelo próprio teor do acórdão regional transcrito no voto proferido pela 3ª Turma deste colendo TST, que se pretendia ali impedir a ...
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... 3) a) Cada país membro da Assembléia dispões de um voto ... b) O "quorum" é constituída pela metade dos países membros ... , o número dos países que assim exprimiram seu voto ou sua abstenção for pelo menos igual ao número de países que faltavam pra que o "quorum" ...