abstenção eleitoral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08198969120194058200), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0819896-91.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALLIANCE RESERVA DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO: Milena Pereira Fernandes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... abstenção de fazer incidir contribuição previdenciária para custeio do Regime ... ça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito ... -
Acórdão Nº 0603320-71.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 20-09-2022
... (F), decisão judicial, julgamento, procedência, pedido, representação, determinação, suspensão, veiculação, propaganda eleitoral, abstenção, veiculação, aplicação, multa, (A1), utilização, candidato, presidência da república, apoio, recorrente, totalidade, tempo, inserção de ...
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Decisão monocrática Nº 0600858-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 36 da Lei n. 9.504/97” (ID 157957010, p. 26). 9. No que se refere ao pedido de remoção das publicações e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, devido à realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda ...
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Decisão monocrática Nº 0601787-40.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 9.504/97, ao Representado” (ID 158307246, p. 21–22). 3. No que se refere ao primeiro pedido, de remoção das publicações e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, devido à realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda ...
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Decisão monocrática Nº 0601249-59.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 36 da Lei n. 9.504/97, ao Representado" (ID 158139409, p. 24). 3. No que se refere ao pedido de remoção das publicações e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, devido à realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda ...
- Acórdão nº 107 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601008-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 13). 8. No que se refere ao primeiro pedido, de remoção das publicações e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, devido à realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda ...
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Decisão monocrática Nº 0601414-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 22–23). 3. No que se refere ao pedido de remoção da publicação e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, devido à realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda ...
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Decisão monocrática Nº 0608221-22.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17-10-2022
... GOMES DE FREITAS e COLIGAÇÃO SÃO PAULO PODE MAIS, visando, liminarmente, a remoção das publicações indicadas na exordial e “ a abstenção" dos Representados veicularem propaganda eleitoral com esse conteúdo, fixando–se multa diária para o caso de descumprimento da decisão judicial \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 0601960-15.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 20-08-2022
... ao periculum in mora, de igual forma, vejo como configurado, porquanto se não houver um imediato provimento judicial no sentido da abstenção da propaganda eleitoral sub judice, tal fato poderá causar grave risco à regularidade da disputa eleitoral em curso, ante o flagrante ...
- Decisão monocrática Nº 0600287-64.2020.6.06.0121 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-11-2023
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Desembargadora Jacqueline Montenegro toma posse como presidente do TRE-RJ
Jacqueline Montenegro toma posse como presidente do TRE-RJ
... presidente e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do estado, respectivamente. Os mandatos têm duração de dois anos ... A ... divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o índice de abstenção na eleição de 2014 ... “A práxis política não vem correspondendo ... -
Decisão monocrática Nº 0602002-64.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-09-2022
... ao periculum in mora , de igual forma, vejo como configurado, porquanto se não houver um imediato provimento judicial no sentido da abstenção da propaganda eleitoral sub judice , tal fato poderá causar grave risco à regularidade da disputa eleitoral em curso, ante o flagrante ...
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Decisão monocrática Nº 0608241-13.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-10-2022
... abstenção" dos Representados veicularem propaganda eleitoral com esse conteúdo, fixando–se multa diária para o caso de descumprimento da decisão judicial \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 0608241-13.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-10-2022
... abstenção" dos Representados veicularem propaganda eleitoral com esse conteúdo, fixando–se multa diária para o caso de descumprimento da decisão judicial \xE2\x80" ...
- No rio, zonas com mais idosos tiveram menor comparecimento
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Decisão monocrática Nº 0600329-12.2020.6.15.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... Tal decisão determinou a abstenção da prática de atos de campanha que proporcionassem aglomeração de pessoas, sob pena de aplicação da multa, fixada em acordo firmado entre o ...
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Decisão monocrática Nº 0601659-52.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
... 9ª e 9º–A da Resolução TSE nº 23.610/2019. Requer liminarmente a imediata remoção e abstenção de veiculação da propaganda objeto da presente representação no horário eleitoral gratuito. No mérito, requer a procedência da ...
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Decisão monocrática Nº 0603934-92.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 05-10-2022
... a) “liminarmente, a concessão de tutela de urgência, para o fim de determinar a remoção imediata da propaganda eleitoral – e abstenção de publicação de novel conteúdo eleitoreiro – publicadas no grupo fechado no Facebook intitulado ''Autismo em Curitiba'', sob a URL ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... indiretamente da própria formação da vontade política estatal, exigindo um série de prestações por parte do Estado, e não a mera abstenção do mesmo, para fazer possível seu exercício. Cfr. CONDE, Enrique Álvarez. Curso de Derecho Constitucional. op. cit., p. 354 ... 37 Cfr ...
- Decisão Monocrática nº 5352 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600078-83.2020.6.15.0044 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO. ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA. CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADE DO CASO. CARREATA COM NÍTIDO CARÁTER ELEITOREIRO. ELEVADO NÚMERO DE VEÍCULOS E ...
- Decisão Monocrática nº 060300134 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 0601462-65.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
... do processo eleitoral, com a realização das eleições, conduz à perda superveniente do interesse na remoção das publicações e abstenção de novas veiculações.2. Somente se admite o impulsionamento da propaganda eleitoral para promover ou beneficiar candidato.3. Aplica–se a multa ...
- Zona oeste consagra vitória de crivella