abstenção eleitoral
- Decisão Monocrática nº 320 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
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Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
... Aurélio Mello, três vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a obrigatoriedade do voto é um anacronismo em nosso processo ... , de outro, pela facilidade extrema de se justificar a abstenção, agora até pela internet, sem se falar da ridícula multa de R$ 3 a quem ... -
Decisão monocrática Nº 0600545-21.2020.6.24.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... e Adair Secco – sobrinho do recorrente Tarcisio Secco –, cujo teor revela, de forma inequívoca, a promessa de dinheiro visando à abstenção de votos com intuito de favorecer a campanha dos recorrentes–. A questão está assim resumida (ID 157488651): FATO 02 – IVANOR VIEIRA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600853-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 36 da Lei n. 9.504/97 ” (ID 157955417, p. 45–46). 13. Quanto ao pedido de remoção das publicações e à abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, em razão da realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda ...
- Decisão monocrática Nº 0601022-69.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
- Assassinato no Equador tem impacto direto nas eleições e pode beneficiar direita
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Decisão monocrática Nº 0607172-43.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22-09-2022
... , impor a perda de tempo de propaganda eleitoral gratuita do representado Rodrigo Garcia, além de impor aos representados o dever de abstenção de realizar propaganda eleitoral própria da campanha de Governador nos espaços de propaganda da campanha de Senador (ID 64378180). Citados, os ...
- Hillary lidera com folga corrida eleitoral, aponta pesquisa
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Decisão monocrática Nº 0608580-69.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... – Atlas Intel – objetivando, em sede de liminar, a concessão de tutela de urgência inibitória para determinar a abstenção da requerida de realizar novas pesquisas eleitorais, referentes ao 2º turno das Eleições presidenciais de 2022, sob pena de condenação a multa ...
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Decisão monocrática Nº 0601904-35.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-10-2022
... concessão da tutela de urgência, requereu a liminar para ser determinada a cessação da divulgação "da propaganda ora impugnada" e a abstenção de nova veiculação, sob pena de multa diária; no mérito, pleiteou a procedência do pedido para ser proibida, em definitivo, a veiculação da ...
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Decisão monocrática Nº 0601907-87.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-10-2022
... concessão da tutela de urgência, requereu a liminar para ser determinada a cessação da divulgação "da propaganda ora impugnada" e a abstenção de nova veiculação, sob pena de multa diária; no mérito, pleiteou a procedência do pedido para ser proibida, em definitivo, a veiculação da ...
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Decisão monocrática Nº 0601909-57.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-10-2022
... concessão da tutela de urgência, requereu a liminar para ser determinada a cessação da divulgação "da propaganda ora impugnada" e a abstenção de nova veiculação, sob pena de multa diária; no mérito, pleiteou a procedência do pedido para ser proibida, em definitivo, a veiculação da ...
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Decisão monocrática Nº 0601921-71.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-10-2022
... concessão da tutela de urgência, requereu a liminar para ser determinada a cessação da divulgação "da propaganda ora impugnada" e a abstenção de nova veiculação, sob pena de multa diária; no mérito, pleiteou a procedência do pedido para ser proibida, em definitivo, a veiculação da ...
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Decisão monocrática Nº 0601981-44.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 28-10-2022
... , § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 c/c o artigo 53, § 1º, e 55, parágrafo único, da Lei nº 9.504/97; b) MANTER a ordem de abstenção de veiculação da propaganda eleitoral impugnada, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Alegam que "há grande ...
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Decisão monocrática Nº 0601409-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 24). 3. No que se refere ao pedido de remoção da publicação e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral de 2022 conduziu à perda superveniente do objeto desta representação. Nos termos ...
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Decisão monocrática Nº 0601354-36.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... Também quanto aos pedidos de remoção do conteúdo e de abstenção de novas veiculações, o recente entendimento deste Tribunal Superior firmado para as eleições de 2022 orienta–se no sentido de “ não h ...
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Decisão monocrática Nº 0601638-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção em questão, por qualquer meio de transmissão, e o reconhecimento da prática do ilícito eleitoral, “ determinando–se a abstenção de novas práticas de igual natureza, com a fixação de multa e perda de 17 minutos e 30 segundos do direito à veiculação de inserções no ...
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Decisão monocrática Nº 0600115-41.2020.6.17.0146 de Tribunal Superior Eleitoral
... , sem qualquer respeito a distanciamento social, em claro e indubitável desalinho à determinação de primeiro grau no sentido de abstenção da realização de atos presenciais causadores de aglomeração, relacionados à campanha eleitoral 2020. [ ... ] Desse conjunto, extrai–se ...
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Decisão monocrática Nº 0601324-98.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 17–18).. 5. No que se refere ao pedido de remoção da publicação e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral de 2022 conduziu à perda superveniente do objeto desta representação. Nos termos ...
- Decisão Monocrática nº 107 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0603902-87.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 07-10-2022
... Ministério Público Eleitoral, requereu em caráter liminar, a determinação para remoção imediata de toda propaganda eleitoral – e abstenção de publicação de novo conteúdo eleitoreiro – publicada na página “Hora Certa”, sob a URL https://www.facebook.com/horacertacm/, em especial ...
- Vitória sob suspeita
- Decisão Monocrática nº 440243 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 60007655 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 24 de Enero de 2022
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Decisão monocrática Nº 0603739-10.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21-09-2022
... Eleições. 3) Concluiu requerendo a concessão de medida liminar para determinar a remoção imediata da propaganda eleitoral – e abstenção de publicação de novel conteúdo eleitoral – publicada na página Facebook, sob a URL https://www.facebook.com/oduwaldo.calixto e, ao final, a ...