abstenção eleitoral
- Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2021
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Decisão monocrática Nº 0601549-21.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5). Ao final, requer o deferimento de medida liminar, no sentido da imediata suspensão da propaganda ora impugnada e abstenção da representada de veicular novamente a peça publicitária em sua propaganda eleitoral (rádio e televisão) e, no mérito, que seja julgada ...
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Decisão monocrática Nº 0600403-29.2020.6.05.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-03-2022
... foi aplicada multa solidária a título de astreintes , em virtude da inobservância de decisão judicial que havia determinado a sua abstenção de realizar atos de campanha eleitoral em desacordo com as normas de segurança sanitárias de combate à pandemia da covid–19. Diante disso, ...
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Acórdão Nº 0806170-55.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO AGRAVANTE O RESTABELECIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO AGRAVADO, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES PARA A OCUPAÇÃO DA VAGA. TESE DE QUE A ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO AGRAVADO SE DEU EM EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA. ACOLHIMENTO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CERTAMEAGRAVO
... TUTELAR DO AGRAVADO, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE ... CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES PARA A OCUPAÇÃO DA ... VAGA. TESE DE ... AUTOTUTELA ... ACOLHIMENTO ... CLASSIFICAÇÃO ... ELEITORAL ... OBSERVÂNCIA. NOMEAÇÃO EIVADA DE VÍCIO DE ... ILEGALIDADE ... - Acórdão nº 60049495 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2022
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto” ... há apenas um candidato a prefeito, verificou-se altíssima abstenção por completo desinteresse do eleitorado, comparecendo às ... urnas ...
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Decisão monocrática Nº 0601470-74.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 10-10-2022
... abstenção de veiculação e fixação de multa prevista no § 5º, do art. 28, da Resolução 23.610/2019/TSE. Ausência de previsão legal de sanção ...
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Decisão monocrática Nº 0600709-11.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO REFERENDADA. 4. No que se refere ao pedido de remoção e abstenção de veiculação do conteúdo impugnado, o encerramento do período de propaganda eleitoral das eleições de 2022 conduziu à perda superveniente do ...
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Decisão monocrática Nº 0601523-23.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... No mérito, pretende "abstenção de novas práticas de igual natureza, com a fixação de multa e perda do direito de veiculação de 15 minutos (trinta inserções) no horário ...
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Decisão monocrática Nº 0000001-08.2018.6.14.0017 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-09-2022
... de corrupção eleitoral, além de ser necessária a ocorrência de dolo específico, qual seja, obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, é necessário que a conduta seja direcionada a eleitores identificados ou identificáveis, e que o corruptor eleitoral passivo seja pessoa apta a ...
- Decisão Monocrática nº 8353 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601960-15.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-08-2022
... ao periculum in mora, de igual forma, vejo como configurado, porquanto se não houver um imediato provimento judicial no sentido da abstenção da propaganda eleitoral sub judice, tal fato poderá causar grave risco à regularidade da disputa eleitoral em curso, ante o flagrante ...
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Acórdão Nº 0601045-14.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 12-09-2022
... PROPORCIONAIS – 09/09/2022 – 13:00 – TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR – IMPEDIMENTO DE EXIBIÇÃO – MÉRITO – ABSTENÇÃO DE EXIBIÇÃO DO PROGRAMA – PERDA DE TEMPO EM PROGRAMA.LIMINAR DEFERIDA. HOMOLOGAÇÃO ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ ...
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Acórdão nº 11504 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 3 de Marzo de 2016
... Relator ... Assunto: INQUÉRITO - Crimes Eleitorais - Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção - Corrupção Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal lei ...
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Decisão monocrática Nº 0602030-32.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 03-11-2022
... Destarte, houve perecimento superveniente do interesse de agir em relação à pretensão de remoção definitiva e abstenção de transmitir propaganda eleitoral em HE, porquanto ultimada a propaganda política no horário eleitoral gratuito torna–se inútil ao demandante a ...
- Decisão Monocrática nº 672 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
- Articulação pelo distritão é retomada na câmara
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Acórdão Nº 0601466-05.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
... do processo eleitoral, com a realização das eleições, conduz à perda superveniente do interesse na remoção das publicações e abstenção de novas veiculações.2. Somente se admite o impulsionamento da propaganda eleitoral para promover ou beneficiar candidato.3. Aplica–se a multa ...
- Decisão Monocrática nº 157622 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 108442 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Septiembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0601758-87.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... Também quanto aos pedidos de remoção do conteúdo e de abstenção de novas veiculações, o recente entendimento deste Tribunal Superior firmado para as eleições de 2022 orienta–se no sentido de “ não h ...
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Acórdão Nº 0601052-06.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 12-09-2022
... PROPORCIONAIS – 09/09/2022 – 20:30 – TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR – IMPEDIMENTO DE EXIBIÇÃO – MÉRITO – ABSTENÇÃO DE EXIBIÇÃO DO PROGRAMA – PERDA DE TEMPO EM PROGRAMA. LIMINAR DEFERIDA. HOMOLOGAÇÃO ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-70.2020.6.14.0096 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-07-2022
... 33, § 3º, da Lei 9.504/1997, confirmar a tutela de urgência que determinou a abstenção da pesquisa eleitoral " contendo menção à CNN como entidade promotora/contratante/financiadora da pesquisa" ... Em suas razões (ID ...
- Decisão Monocrática nº 50512 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600445-60.2020.6.03.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-02-2023
... abstenção de veiculação do programa social "Alimenta Santana" em atos de campanha próprios e de terceiros até a data do pleito (15/11/2020)” (ID ...