Abuso do poder econômico
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Acordão nº 5732 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2005
... PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - ABUSO DO PODER ECONÔMICO - UTILIZAÇÃO DE BEM ...
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Acordão nº 35589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. A concessão dos pretendidos efeitos infringentes somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição no acórdão. 2. O intuito de prequestionamento não autoriza o manejo...
... PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÓMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... a) o abuso do poder econômico; ... b) a corrupção; ...
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Acordão nº 25935 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Junio de 2006
... INFLUÉNCIA NO PLEITO. REELEIÇÃO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO ... 1. A simples alegação, ...
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Acordão nº 730 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Mayo de 2004
... RECURSOS ORDINÁRIOS. REPRESENTAÇÃO ... ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURA ...
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Acordão nº 684 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
Eleições de 2006. Recurso contra expedição de diploma (Código Eleitoral, art. 262, I e IV). Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, g). Rejeição de contas. Decisão. TCU. Inexistência. Vida pregressa. Incompatibilidade. Exercício. Cargo público. Inaplicabilidade. Confecção e distribuição de camisetas. Abuso do poder econômico. Potencialidade lesiva. Influência. Pleito. Captação...
... Abuso do poder económico. Potencialidade lesiva ... -
nº 93.01.36354-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2002
... ção e avaliação de qualidade pelo Poder Público." ... A regulamentação e controle de ... , autoriza o Poder Público a reprimir o abuso do poder econômico e ao aumento arbitrário de ...
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Acordão nº 22550 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Octubre de 2004
... EMENTA: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - ABUSO DO PODER ECONÓMICO E POLÍTICO, PELA PRÁTICA DE ... /97 - NÃO COMPROVADO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdãos nº 0001818-40.2012.8.26.0010 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da ...
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Acordão nº 24034 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. A ausência de demonstração da viabilidade recursal impossibilita a concessão de efeito suspensivo em sede...
... RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
Acordão nº 321796 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO. OFENSA À LEI E À CONSTITUIÇÃO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. CANDIDATOS. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COBERTURA JORNALÍSTICA. DEBATES. ELEIÇÕES DE 2010. VIOLAÇÃO. DIREITO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. RENOVAÇÃO. NECESSIDADE. FATOS NOVOS....
... OFENSA Ã LEI E Ã CONSTITUiÃÃO. ABUSO DE PODER ECONÃMICO. EMISSORAS DE RÃDIO E ... -
Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Eleições 2018, por suposta prática de abuso do poder econômico ... O TSE, contudo, dando ...
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Acordão nº 101804 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. EXECUÇÃO IMEDIATA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Constatado o abuso pelo Tribunal Regional, mediante exame da prova dos autos, é, em princípio, inviável o reexame em sede de recurso especial. 2. As decisões
... ABUSO DO PODER ECONÃMICO. EXECUÃÃO IMEDIATA ... -
Acordão nº 25652 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Agravo regimental. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder político. Art. 14, § 10, da Constituição Federal. Não-cabimento. Recurso especial. Negativa de seguimento. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. 1. O desvirtuamento do poder político, embora pertencente ao gênero abuso, não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios. 2. Não é...
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder político. Art. 14, § 10, da ... , não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios ... -
Acordão nº 26090 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
... DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO-PROVIMENTO ... 1. Na ...
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Acórdão nº 2003.34.00.021253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
... -proibição pelas eventuais autoridades de abuso de poder econômico nacionais, internacionais e ...
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Acórdão nº 2003.34.00.021253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
... -proibição pelas eventuais autoridades de abuso de poder econômico nacionais, internacionais e ...
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Acórdãos nº 0003020-15.2013.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... prática abusiva, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da ...
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Acórdãos nº 0205955-73.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... prática abusiva, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da ...
- Acórdão nº 242550 de Primeira Turma, 10 de Diciembre de 1999
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Decisão Monocrática nº 2004/0169274-6 de Superior Tribunal de Justiça
... poder-se-ia enviá-las ao Supremo Tribunal Federal, a ...
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nº 2000.34.00.007656-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Septiembre de 2003
... , defesa dos consumidores e repressão ao abuso econômico" (fls. 590) ... Irresignada, a ... autoridade coatora não tem legitimidade e poder para alterar as disposições estatutárias ...
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Acórdãos nº 0148337-05.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... prática abusiva, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento ...
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Acórdãos nº 0006517-80.2012.8.26.0008 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da ...
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Acórdãos nº 3005503-05.2013.8.26.0063 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento ...