Abuso do poder econômico
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Acórdãos nº 0003046-37.2013.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento ...
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Acórdãos nº 0034587-25.2011.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento ...
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Acórdãos nº 0187646-67.2011.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento ...
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Acórdãos nº 0024497-51.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico. Nulidade da ...
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Acórdãos nº 0022538-06.2009.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... CONCORRÊNCIA DESLEAL, ABUSO DO PODER ECONÔMICO E PRÁTICA ...
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Acórdãos nº 0039376-10.2010.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento ...
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Acordão nº 35589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. A concessão dos pretendidos efeitos infringentes somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição no acórdão. 2. O intuito de prequestionamento não autoriza o manejo...
... PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. CAPTAÃÃO ILÃCITA ... -
Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... sociológico, político, valorativo ou econômico. A Constituição, conforme Kelsen, apresenta o ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ...
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nº 2002.01.00.041196-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Agosto de 2004
... caso não cumpridas as determinações) por abuso de poder econômico (cartelização), consistente ...
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Acordão nº 11728 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
Representação. Abuso do poder econômico. Captação ilícita de sufrágio. - O Tribunal a quo assentou que o recurso eleitoral interposto pelos agravados atacou todos os fundamentos da decisão do juízo eleitoral - que julgou procedente investigação judicial por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio -, motivo pelo qual se afiguram improcedentes as alegações de que a Corte de origem, ao...
... Representação. Abuso do poder econômico. ilícita de sufrágio ... - ... -
Acordao N° 1440647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Overbooking. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto por vitor pereira capeli, autor, em face da r. Sentença prolatada nos seguintes termos:?(. . . ) ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 487, i, do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... para com o consumidor, em evidente abuso do poder ... econômico e violação à boa-fé ... -
Acordao N° 1425551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Dano moral. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A via...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... embargada, usando do abuso do poder econômico e jurídico, sendo que o ... -
Acordão nº 21316 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Octubre de 2003
... Resultado. Influência. Potencialidade. Abuso do poder econômico. Conduta vedada ...
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Acórdãos nº 0182861-41.2006.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO ABUSO DO PODER ECONÔMICO SÚBITA MUDANÇA NA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... à Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE, do Ministério da Justiça, apurar e ... diplomas legais relativos a práticas de abuso ... legais relativos a práticas de abuso de poder ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades; ... III - a ... X - exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação; e ... III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência ...
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Acordão nº 715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÓMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. RECURSO ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Septiembre de 2001
... da administração que implica renúncia ao poder de anular o ato ilegal ... No direito privado, ... União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o ... ção constitui, no âmbito interno, abuso de poder econômico punido pela Lei nº 4.137, de ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
... da administração que implica renúncia ao poder de anular o ato ilegal ... No direito privado, ... União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o ... ção constitui, no âmbito interno, abuso de poder econômico punido pela Lei nº 4.137, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820365-88.2021.8.19.0038 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820365-88.2021.8.19.0038 Recorrente: JF MOTORS VEICULOS EIRELI, BANCO PAN S.A - réus Recorrido: ANDERSON VINICIUS MAGALHAES - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036588-42.2021.8.19.0203 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036588-42.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO CSF S.A. Recorrido (autor): MARCELO SOLANO DOS SANTOS Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe...
- Acórdãos nº 0608762-38.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão nº 155772 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1994