Abuso do poder econômico
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Acórdão nº 343187 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CASSAÇÃO. PREFEITO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. VIÉS ECONÔMICO DA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA. FUMUS BONI JURIS. ALTERNÂNCIA DE PODER. DESPROVIMENTO. 1. Tendo concluído a Corte Regional pela ocorrência de abuso do poder político entrelaçado com abuso do poder econômico,...
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. VIÉS ECONÔMICO DA CONDUTA ... -
Acordão nº 2338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. GASTOS COM JANTARES. DESPESAS NÃO DECLARADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha, ou não, sido...
... ABUSO DO PODER ECONÃMICO. CONTRATAÃÃO DE ... -
Acordão nº 35848 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2009
... 30-A, ~ 2°, DA LEI N° 9.504/97). ABUSO DO PODER ECONÃMICO NÃO CONFIGURADO. I - ...
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Acórdão nº 268857 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 2001
FISCALIZAÇÃO - LEI DELEGADA Nº 4/62 - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE A Lei Delegada nº 4/62 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, no que revela o instrumento normativo como meio para reprimir o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros - § 4º do artigo 173 -, bem como quanto à atuação...
... FUNÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PODER DE POLÍCIA ... - POSSIBILIDADE, DEFESA, DEVEDOR, ... -
Acórdãos nº 1121256-93.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Alegação de reserva de mercado, abuso" do poder econômico e violação do princ\xC3" ...
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nº 2000.01.00.000454-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Octubre de 2001
... mesmo sentido, bem como quanto no fato de poder ser necessário ajustar a máquina para acomodar ... Administrativo de Defesa de Direito Econômico e representações dirigidas à SDE - Secretaria ... "Artigo 2º Consideram-se formas de abuso" de poder econômico: ( ... ) IV - Formar grupo econ\xC3" ...
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nº 2000.01.00.000454-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Octubre de 2001
... mesmo sentido, bem como quanto no fato de poder ser necessário ajustar a máquina para acomodar ... Administrativo de Defesa de Direito Econômico e representações dirigidas à SDE - Secretaria ... "Artigo 2º Consideram-se formas de abuso" de poder econômico: ( ... ) IV - Formar grupo econ\xC3" ...
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Acordão nº 33884 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2009
Recurso Eleitoral - Investigação Judicial Eleitoral - Representação Julgada Improcedente - Preliminar de Nulidade - Afastada - Mérito - Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso do Poder Econômico e de Autoridade - Não Demonstrados - Insuficiência Probatória - Recurso Não Provido.
... DE SUFR?GIO E ABUSO DO PODER % ... ECON?MICO ... E D? * AXJTOIkIDADE ... _ ... -
Acordão nº 1484 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DISTRIBUIÇÃO DE REVISTA PARA COLORIR. ENTREGA DE CESTA BÁSICA. DECISÃO REGIONAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha ou não sido reconhecida a procedência do...
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÓMICO. DISTRIBUIÇÃO DE REVISTA ... -
Um questionamento sobre a livre concorrência
... 173que determina a repressão ao abuso do poder econômico que vise a dominação dos ...
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Acordão nº 699 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio exige a prova de que as vantagens e serviços foram condicionados ao voto do eleitor. 2. Para o...
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÓMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... superior e o encerramento que se opera do poder decisório do juiz a quo a partir de sua ... Nexo de causalidade. A configuração do abuso do poder econômico ou político hábil a ensejar ...
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Acordão nº 21327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 2004
... ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO ...
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Acordão nº 361 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... LIMITA??O QUE OBJETIVA ` IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR ... -
Acordão nº 688 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE ... -
Acórdão nº 21204 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2013
Eleições 2012. Registro de candidatura. Indeferimento. Inelegibilidade. Art. 1º, I, d e h, da Lei Complementar nº 64/90. Não incidência. 1. Não há como modificar o entendimento do Tribunal de origem de que o agravado não foi condenado pela prática de abuso de poder - fundamento afastado expressamente pelo TRE no julgamento da AIJE-, sem reexaminar o conjunto fático-probatório constante dos autos,
... não foi condenado pela prática de abuso de poder - fundamento afastado expressamente pelo ... pela prática de abuso do poder econômico ou político em decisão transitada em julgado ou ... -
Acordão nº 1484 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DISTRIBUIÇÃO DE REVISTA PARA COLORIR. ENTREGA DE CESTA BÁSICA. DECISÃO REGIONAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha ou não sido reconhecida a procedência do...
... CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. DISTRIBUIÃÃO DE ... -
Acordão nº 699 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio exige a prova de que as vantagens e serviços foram condicionados ao voto do eleitor. 2. Para o...
... CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. DESCARACTERIZAÃÃO ... -
Acordão nº 326 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Agosto de 2009
... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPED1R O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR ...
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Acórdão nº 69477 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2011
Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. Corrupção eleitoral. 1. O fato de juiz não ter participado da sessão na qual se iniciou o julgamento do recurso eleitoral não impede que ele profira voto, caso entenda estar apto a julgar a causa. 2. Para modificar o entendimento do Tribunal de origem, de que as provas apresentadas não são suficientes para demonstrar a prática dos...
... Abuso do poder econômico. Corrupção eleitoral. 1. O ... -
Acórdãos nº 1014753-72.2014.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... 51 do CDC) - Abuso do poder econômico - Apelado titular de ...
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Acórdão Nº 1389846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA DIREITO ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DE PESSOA JURÍDICA. CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO ELEITORAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia acerca da caracterização de ilícito eleitoral por
... DIREITO ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO ... UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ... -
Acordão nº 759 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Noviembre de 2004
... ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ...
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Acordão nº 1493 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. RÁDIO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha, ou não, sido reconhecida a procedência do pedido. 2. A...
... RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
Pedido de registro de candidatura
... documentais, que se encontrarem em poder de terceiras ou de terceiros ou de repartições ... ção era útil quando da apuração de abuso de poder econômico durante a campanha, porque ...