ação alimentos jurisdição
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Decisão Monocrática nº 50017591920148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. PARTILHA. PRÊMIO RELATIVO AO SEGURO PRESTAMISTA DO IMÓVEL FINANCIADO. Tal pleito não foi postulado na inicial pela autora/apelada, tampouco foi tópico levantado pelo réu/apelante na contestação, consequentemente, não foi apreciado...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... /C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. sentença mantida ... processo legal e ao duplo grau de jurisdição. Princípio da estabilidade objetiva da demanda ... -
Acórdão nº 50883388320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. CONSTRIÇÃO SOBRE VERBAS TRABALHISTAS. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CRÉDITO NÃO INSERIDO NA PENHORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, POIS A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , sob pena de supressão de grau de jurisdição. ... Desse modo, considerando que este Tribunal ... -
Capital - 4ª vara de família
... 0560197-21.2015.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... advertida que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de ...
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Acordao N° 1308129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Dever de mútua assistência. Comprovação do binômio necessidade/possibilidade. Questão que demanda dilação probatória e cognição exauriente. Inexistência de indícios no momento. Decisão reformada. 1. A gratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive em grau...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. DEVER DE MÚTUA ... qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição", ... inclusive em grau recursal. Todavia, o benef\xC3" ... contra decisão que, nos autos da Ação de Alimentos, fixou ... alimentos provisórios em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123693420184058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0812369-34.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE MARIA DE PAULA CAMPELO e outros ADVOGADO: Renan De Matos Silva e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... financiamento na linha PRONAF - Mais Alimentos, nos valores de R$ 19.820,84 e R$ 10.772,14, ... 396 do CPP, prosseguindo-se a ação" penal nos ulteriores termos, até final condenaç\xC3" ... ório atuante no primeiro grau de jurisdição", por não existir prova suficiente para a condena\xC3" ... -
Acordao N° 1671580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pretendida redução do valor fixado em primeira instância. Possibilidade x necessidade. Variáveis de imprescindível consideração no arbitramento de verba alimentar. Possibilidade financeira do alimentante. Requisito não comprovado. Ponto controverso a ser elucidado mediante ampla dilação probatória. Recurso conhecido e...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... provisórios fixados no 1º grau de jurisdição, e presente relevante controvérsia ... quanto à ... -
Acordao N° 1619813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Valor fixado provisoriamente. Necessidade das alimentandas. Possibilidade do alimentante. Contexto probatório. Juízo perfunctório. 1. Preconiza o §1º do artigo 1. 694 do código civil que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?, de tal modo que o quantum da verba...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... VALOR ... sendo realizado em primeiro grau de jurisdição, onde já se ... determinou a quebra do sigilo ... -
Acórdão nº 51113702020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR ERRO NO PERCENTUAL DO DESCONTO. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO AS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE, QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO GENITOR, MEDIANTE A QUAL FOI DETERMINADO QUE ELA RESTITUA O VALOR DE R$ 181,80, RECEBIDO A MAIOR, NO QUE DIZ COM O...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... dos autos da ação exoneratória de alimentos que move contra a filha, tendo a magistrada ... , pois é tema que extrapola a jurisdição desta instância, limitada à revisão da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... os cargos judicantes, já que a jurisdição tem como uma das características a ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Acórdão Nº 0800542-51.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... PENA DE VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ANTE A ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ...
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Acordao N° 1285190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Revisional de alimentos. Gratuidade de justiça. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Adolescente com necessidades especiais. Capacidade econômica. Adequação. 1. Cuida-se de recurso interposto pelo alimentante em face da sentença que, nos autos da ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentado, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar os...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... NULIDADE DA ... em face da sentença que, nos autos da ação de ... revisão de alimentos proposta pelo ... qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição", ... inclusive em grau recursal. Todavia, o benef\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51892880320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE QUE A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR ... , SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO ... Não se conhece de pedido recursal, de ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... Não se trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -PRONTA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MAIORIDADE - SÚMULA Nº. 358, DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO- O efeito devolutivo do recurso de agravo de instrumento limita-se ao que fora...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada pelo agravante em face de G.P.R., deixou ... -
Acordao N° 1434878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Pretensão sujeita a procedimento de jurisdição voluntária (cpc, art. 725, viii). Homologação de acordo. Objeto. Prestação alimentar vigente. Pretensão de simples alteração da conta bancária na qual são recolhidos os alimentos. Interesse de agir. Inexistência. Postulação no bojo da ação de alimentos. Fórmula indicada. Utilidade, necessidade e adequação do instrumento. Ausê
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (CPC, ART. 725, VIII). HOMOLOGAÇÃO ... BANCÁRIA NA QUAL SÃO RECOLHIDOS OS ALIMENTOS ... INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. FÓRMULA INDICADA. UTILIDADE, ... -
Acordao N° 1230768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Ação de alimentos em face de ex-cônjuge. Extinção sem resolução de mérito. Pedido liminar. Alimentos provisórios e manutenção em plano de saúde. Supressão de instância. Inviabilidade. Fixação de alimentos após a decretação do divórcio. Possibilidade. Aferição dos requisitos no caso concreto. 1. Cuida-se de apelação interposta por ex-cônjuge em face da sentença que, na ação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX-CÔNJUGE. EXTINÇÃO ... ância e violação ao duplo grau de jurisdição ... 3. Mesmo após o divórcio, se um dos ... -
Ituberá - Vara cível
... 8.05.0135 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituberá Autor: R. A. C. Advogado: Walquimar ... Processo: 8000080.24.2022.8.05.0135 – Ação de Interdição ... Autor: CARLOS ALBERTO DE ... Á INTIMAÇÃO 8000154-78.2022.8.05.0135 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acordao N° 1357752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Supressão de instância. Impossibilidade. Conhecimento parcial. Execução de alimentos. Excesso. Inocorrência. Revisão em decisão interlocutória. Retroatividade à data da citação. 1. As questões que não foram objeto de análise da decisão ora impugnada não podem ser conhecidas, sob pena de violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e da vedaçã
... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO EM DECISÃO ... jurisdição e da vedação à supressão de instância ... -se a partir da citação da exequente na ação ... revisional e não desonera o executado de ... -
Acordao N° 1413119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação revisional de alimentos. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo da prestação alimentícia. Impossibilidade. Honorários sucumbenciais. Majoração. Pleito em contrarrazões. Via inadequada. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Os alimentos incidem sobre toda a remuneração do alimentante,...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... GRATIFICAÇÃO POR ... garantia de acesso à jurisdição, expresso no artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV, da ... -
Acordao N° 1280337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça. Alcance. Benefício restrito ao processamento do recurso em que postulado. Fixação de alimentos provisórios. Pretendida redução do valor fixado em primeira instância. Possibilidade x necessidade. Variáveis de imprescindível consideração no arbitramento de verba alimentar. Possibilidade financeira do alimentante. Requisito não...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... Antes que, em primeiro grau de jurisdição, decida o juízo monocrático sobre ... pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 52311123920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. NO TOCANTE À ... , SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. mantida a decisão que determinou o convívio ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0049491-68.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA QUE, A PEDIDO DA AUTORA, DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, EM RAZÃO DE SER O FORO DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ DA CRIANÇA, FILHA DO EX-CASAL. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE ARGUMENTANDO QUE A AÇÃO DEVE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS ... PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DE ... JURISDIÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 43 DO ... CPC. RECURSO ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... ção em qualquer tempo e grau de jurisdição", inclusive de ofício. 8.2. Quanto aos ... \fhonor\xC3" ... -
Acordao N° 1365091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Matéria não apreciada no juízo singular. Dispensa do preparo. Admissibilidade em caráter excepcional. Ação de indenização por danos morais e materiais c/c alimentos. Acidente de trânsito. Morte do provedor de alimentos da família. Filhas menores. Dependência econômica presumida. Alimentos cautelares devidos pelo causador do sinistro. Antecipação da...
... EXCEPCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ... ALIMENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO PROVEDOR DE ... jurisdição, sob a pena de malferir o princípio da vedação ... -
Acordao N° 1422321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO ... órios, seja nos próprios autos, seja em ação autônoma, se a ... situação fática apresenta ... ância e violação ao duplo grau de jurisdição ... 4. A tutela de urgência deve ser concedida ...