ação anulatória débito fiscal
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Acórdão nº 2007/0033901-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CORTE NO ...
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Acórdão nº 2007/0042793-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CRÉDITO DECLARADO ...
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Acórdão nº 2007/0077900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO" ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LEI COMPLEMENTAR N\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0219150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÃÃO ANULATÃRIA DE DÃBITO FISCAL". TAXA DE OCUPAÃ\u0087Ã\u0083O DECORRENTE DA DEMARCAÃ\u0087\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0059694-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão nº 2009/0073520-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0135894-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 526 DO CPC. SÚMULA 07/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ...
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Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO ...
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Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0163461-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08004959720214050000), 02-06-2021
PROCESSO Nº 0800495-97.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. SUSCTE: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DE PERNAMBUCO. SUSCDO: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA DE PERNAMBUCO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA (CONVOCADO). ÓRGÃO: Pleno. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TRAMITAÇÃO EM VARA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA
... Ação originária: Anulatória nº ... possibilidade de ajuizamento de Execução Fiscal relativa à dívida objeto da Anulatória ... , por entender que a ação anulatória de débito" fiscal é demanda acessória antecedente da execu\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0097398-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A ...
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Acórdão nº 2005/0097398-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A ...
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Acórdão nº 2003/0130939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DÉBITO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3225-03.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOVA COMPETÊNCIA. Decisão que entende não ser aplicável o artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, para a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios, viola o artigo 20 do CPC. Agravo a que se dá provimento, a fim de prover o Agravo de...
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOVA COMPETÊNCIA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 93441 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0002440-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. TRANSAÇÃO. PAGAMENTO DE DÉBITO ... argumento de que a quitação do débito fiscal discutido em sede de ação anulatória, decorreu ...
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Acórdão nº 2008/0220447-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DEPÓSITO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 112/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ERRO MATERIAL. AFASTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento insculpido no art. 535 do CPC, exigindo-s
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105900-11.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE ...
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Acórdão nº 2005/0109105-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE ...
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Acórdão nº 2006/0136325-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - AÇÃO" ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRETENDIDA EXCLUS\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18121 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1209173 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0145989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRODUTORA DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1153549 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPTU. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMÓVEL PERTENCENTE A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. PRETENSÃO DE IMUNIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL À ÉPOCA DO FATO GERADOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Inexiste qualquer violação do art. 535 do CPC, uma vez que as matérias...