acao assedio moral
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Acórdãos nº 0007147-89.2013.8.26.0659 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ...
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Acórdão Nº 0301099-17.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA AFASTADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS E DO NEXO CAUSAL, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADO QUE A AUTORA PRESENCIOU OU TEVE CONHECIMENTO DE QUALQUER TIPO DE OFENSA OU HUMILHAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA...
... em desfavor da autora, que sofreu assdio moral dos colegas, no ambiente de trabalho e sem prova ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... -
Acordão nº 0078600-95.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. A indenização por dano moral decorrente de assédio somente é devida quando inequivocamente comprovada a ação ou omissão do acusado, a presença do dolo ou da culpa, o dano e o nexo causal, o que não se verifica na espécie.
... cesta-alimentação, indenização por dano moral, restituição integral dos valores descontados a ... ASSÉDIO MORAL ... O reclamante busca o deferimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-422-73.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... Recurso de revista não conhecido. 6. ASSÉDIO MORAL. Quando o acolhimento das arguições da ...
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Acórdão Nº 0009728-02.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... REPREENSÃO AO SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-21.2018.5.06.0007), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme...
... ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS ... -
Acórdão Nº 0002251-19.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ALEGADO ... ASSÉDIO MORAL PELO ENTÃO REITOR. II - TENTATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000424-18.2019.5.06.0282), 04-08-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme...
... ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS ... -
Acórdão nº 1.0511.11.000202-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
... - SERVIDORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão nº 1031880-86.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-05-2021
Recurso Inominado nº 1031880-86.2020.8.11.0041.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. Recorrente: NUBHYA CAROLINE VENEGA DA CONCEIÇÃO FERNANDES.Recorrido: DIMAS EDEN ARAUJO. Data do Julgamento: 25/05/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - NECESSIDADE DE...
... (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano ... DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001751-92.2017.5.06.0144), 20-05-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme...
... ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS ... -
Acórdão Nº 0010360-75.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-07-2022
... ÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... – RESPONSABILIDADE CIVIL – ILEGITIMIDADE ... AGENTE PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM ... AMBIENTE DE TRABALHO – AUSÊNCIA ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Acórdãos nº 1014923-19.2014.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... MUNICIPAL OMISSÃO DE SOCORRO E ASSÉDIO MORAL. Guarda Civil Municipal, portador ...
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Acordão nº 0172800-60.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
doença ocupacional equiparada a ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIADE CIVIL OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. A obrigação de indenizar em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é objetiva, conforme prevê o artigo 927 do Código Civil, independentemente de prova de culpa do empregador. Portanto, comprovada a ocorrência do acidente típico, causador da doença que acomete o...
... seguintes aspectos: indenização por assédio moral (fls. 277-288) ... Com contrarrazões ... -
Acórdãos nº 1014497-03.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM ASSÉDIO SEXUAL CAUSADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152500-46.2008.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO. Diante de divergência jurisprudencial e potencial violação do art. 5º, X, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ÀS VARAS DO TRABALHO. A orientação, à época do julgamento da
... 3. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A ... ência do pedido de indenização por assédio moral não é possível em via extraordinária, ... -
Acórdãos nº 1004817-58.2013.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ÃO POR DANOS MORAIS ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL LANÇADA EM DESFAVOR DAS AUTORAS ...
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Acórdãos nº 1088395-49.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2020
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL TRANSPORTE PÚBLICO Assédio ...
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Acórdãos nº 1005113-59.2014.8.26.0637 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... danos morais decorrentes de assédio moral e restabelecimento da autora ...
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Acórdão nº 1.0223.11.010722-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO.
... IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - PRELIMINAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010424-12.2014.5.06.0231), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme estabelecido...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS ... -
Acórdãos nº 0000785-26.2017.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... Referência ao assedio moral sofrido no ambiente de trabalho não ...
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Acórdão Nº 08316078820198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/11/2021
... ASSÉDIO MORAL. QUESTÃO DE ORDEM. ILEGITIMIDADE ...