acao assedio moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA PROFISSIONAL. ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-02.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Supremo Tribunal Federal (STF), dando interpretação ao art. 625-D da CLT segundo os princípios constitucionais, estabeleceu, por meio das ADINs 2139/DF e 2160/DF, que as reclamações trabalhistas podem ser devidamente ajuizadas sem prévia submissão da demanda às...
... 3. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE DIRECIONADO AO ... -
Acórdãos nº 0006819-12.2009.8.26.0236 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... À LEGISLAÇÃO ELEITORAL ASSÉDIO MORAL APÓS CIÊNCIA DA CONCESSÃO DA ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
... a pagar parte autora, a ttulo de reparao moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ...
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Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
... a pagar parte autora, a ttulo de reparao moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ...
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Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
... a pagar parte autora, a ttulo de reparao moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ...
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Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... a pagar parte autora, a ttulo de reparao moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ...
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Acórdão Nº 0001300-13.2014.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... de acidente de trabalho e assdio moral. Veredicto de improcedncia. Insurgncia da autora ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acórdãos nº 0000860-32.2006.8.26.0247 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... Ação de indenizatória por assédio moral e danos materiais Sentença de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
- Acórdãos nº 1003857-49.2013.8.26.0271 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 61977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... também envolve alegação de assédio moral: Rcl 50.114 AgR/DF, Segunda ... Turma, Rel ...
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Acórdãos nº 4000344-12.2013.8.26.0533 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... improbidade administrativa assédio moral indevida imputação de ...
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Relatório e Voto com número 0261643-62.2013.8.09.0011 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXONERAÇÃO. PARCELAS NÃO PAGAS. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERAS ALEGAÇÕES. ART. 373 DO CPC. 1. Os cargos de provimento em comissão são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar ad nutum, isto é,...
... Informou que por não consentir ao assédio sexual por parte do seu superior ... hierárquico ... Quanto à alegação de assédio moral e sexual, a recorrente não logrou êxito em ... -
Acórdãos nº 0176773-71.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... AS PARTES – INOCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL E DE PERSEGUIÇÃO – PROFESSORA ...
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Processo nº 2004.001.117883-4 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Junio de 2008
Civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Stalking. Ação indenizatória. Abuso de direito. Assédio moral e psicológico. Rompimento de relacionamento amoroso. União estável. Constituição de novo vínculo afetivo pela mulher. Ex-companheiro que, inconformado com o término do romance, enceta grave assédio psicológico à sua ex-companheira com envio de inúmeros e-mails e diversos telefonemas, alguns...
... Abuso de direito. Assédio moral e psicológico ... Rompimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000944-47.2016.5.06.0002), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o à situações humilhantes. No entanto, no caso em apreço, tal situação não restou evidenciada. Recurso provido para julgar a ação improcedente.
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O empregador está ... -
Processo nº 2004.001.117883-4 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Junio de 2008
Civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Stalking. Ação indenizatória. Abuso de direito. Assédio moral e psicológico. Rompimento de relacionamento amoroso. União estável. Constituição de novo vínculo afetivo pela mulher. Ex-companheiro que, inconformado com o término do romance, enceta grave assédio psicológico à sua ex-companheira com envio de inúmeros e-mails e diversos telefonemas, alguns...
... Abuso de direito. Assédio moral e psicológico ... Rompimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-28.2019.5.06.0016), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral está inserido dentro do dano moral lato sensu. E para a sua configuração necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus...
... DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO NÃO CONFIGURADO ... - Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
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Acórdãos nº 1001419-28.2016.8.26.0115 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2019
... ão de ser indenizado pelo dano moral em razão do assédio moral e ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... conflituosas entre pares e chefia, com relatos de assédio moral vivenciado por 80,8% dos trabalhadores; b) os bancários em gozo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000226-58.2016.5.06.0161), 04-10-2018
I - DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao...
... Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos ...