acao assedio moral
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Acórdão nº 1.0239.10.002472-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA NÃO CARACTERIZADA - MÉRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA IMPUTANDO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO LÍCITO - PROPALAÇÃO DE COMENTÁRIOS DEGRADANTES EM DESFAVOR DO AUTOR A PESSOAS DE SEU CONVÍVIO E EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE AÇÃO TRABALHISTA IMPUTANDO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ... -
Acórdão nº 0000957-43.2015.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-07-2023
E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – NÃO COMPROVAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL – INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo provas conclusivas da prática de conduta ilícita pela administração, não há cogitar de reforma da sentença, porque inviável a sua condenação mediante simples...
... Assunto: [Indenizagáo por Dano Moral] ... Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... E PROCESSO CIVIL - APELACÁO CÍVEL — ACÁO ... DE INDENIZACÁO - DANOS MORAIS - SERVIDOR ... ASSÉDIO MORAL — INEXISTÉNCIA DO NEXO CAUSAL ... -
Processo nº 0080278-29.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... probatório. Alegação autoral de assédio moral praticado por sua ...
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Acórdão nº 50001511320168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CARACTERIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO MUNICÍPIO EVIDENCIADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HÁ COGITAR EM NULIDADE PORQUANTO DEVIDAMENTE INTIMADA A ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DA DECISÃO QUE DESIGNOU A
... O assédio moral não constitui prática nova nas relações ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000320-35.2013.8.26.0474 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... MANUTENÇÃO. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1001720-30.2016.8.26.0129 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... ção em ação trabalhista de dano moral intentada por funcionária, vítima de assédio moral - Admissibilidade - Acordo ...
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Acórdão Nº 1665632015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2015
... Ação de Indenização. Assédio Moral. Procedência em 1º Grau. Existência de ...
- Aspectos configurativos do assédio moral
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Acordão nº 0142700-46.2008.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Evidenciada a prática de assédio moral coletivo por parte das empresas rés, que ameaçaram grupo de empregados com dispensa sem justa causa como forma de forçar estes a aceitarem alteração contratual. Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho provido parcialmente para condenar as empresas rés ao pagamento de dano moral coletivo como reparação...
... nível, visando impedir a prática de assédio moral; ao pagamento de reparação por dano moral ... -
Acórdãos nº 1001130-53.2016.8.26.0614 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... MUNICIPAL ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE SEUS SUPERIORES, ...
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Acórdão Nº 0057014-78.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ASSÉDIO ... MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1026236-37.2015.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Dano moral. Alegação de ter sofrido assédio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-91.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho ... setor médico-hospitalar, não configura assédio moral. Fixadas tais premissas, concluiu não ser ... -
Acórdão nº 0001160-39.2012.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – REVELIA – AFASTADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – ASSÉDIO MORAL – NÃO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO – DANO MATERIAL INDEVIDO – RECURSO DESPROVIDO. Considera-se assédio moral a conduta reiterada de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho, expor a...
... ÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]Relator: Dr ... DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – ASSÉDIO MORAL – NÃO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-65.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. 7. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. 8. EXECUÇÃO - JUROS E ...
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Acórdãos nº 1086104-76.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL TRANSPORTE PÚBLICO Assédio sexual ...
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Acórdão Nº 0704034-26.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE ILEGAL DESVIO DE FUNÇÃO LEVADO A EFEITO POR DIRETORIA DE ESCOLA ESTADUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS INSUFICIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SE...
... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Conv ... ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE ... ILEGAL DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000396-46.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS (ASSÉDIO MORAL) E MATERIAIS ... (ACIDENTE DE TRABALHO) ...
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Acórdãos nº 1000810-95.2016.8.26.0648 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... MUNICIPAL ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE SEU SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 08115530420198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/08/2021
... ASSÉDI O MORAL. QUESTÃO DE ORDEM. ILEGITIMIDADE PASSIV A. O ... moral dos autores, representando assédio moral. Diante dos fatos, requereram a ...
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Acórdão Nº 5004307-33.2019.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL E DESCUMPRIMENTO DO DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RECORRENTE QUE (I) AJUIZOU AÇÃO OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO, JULGADA IMPROCEDENTE, (II) IMPETROU MANDADO DE...
... Estado, (ii) evidente a existncia de assdio moral, (iii) foi tolhido seu direito ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... -
Acórdão Nº 0700805-98.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LOTAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO QUE SE SUBMETE AO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MUDANÇA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR. PROVA DA MOTIVAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE A QUEM ALEGA. "PROVA DIABÓLICA".A
... Indenizaçao por Dano Moral ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Otávio ... PROVA DA MOTIVAÇÃO. ASSÉDIO MORAL ... NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE ... -
Processo nº 0015678-02.2015.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... DO AUTOR. COMUNICAÇÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO" MORAL REALIZADA PELO ... PRIMEIRO RÉU. \xC2" ...
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Acórdãos nº 1092228-80.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ção de indenização por dano moral – Transporte de passageiro – Assédio sexual ocorrido dentro do vagão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-33.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para se imputar condenação ao pagamento de indenização por dano moral com base na responsabilidade subjetiva de que...
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL ... - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA ... - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO ... - INDENIZAÇÃO ...