acao assedio moral
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Acórdão nº 1.0362.14.003327-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS - IMPROPRIEDADE - PARTE AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O assédio moral é tido como a reiterada perseguição, devendo haver o ânimo de menosprezar a imagem e o conceito do servidor/empregado...
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Acórdão Nº 0003329-95.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MOTORISTA. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.1. Para reconhecimento da existência de assédio moral pressupõe a apresentação de provas contundentes da ocorrência da prática extrema, posto que não se pode confundir com a rigidez e/ou desentendimentos normais em...
... danos morais, ao argumento de que sofreu assédio moral por parte de sua chefe imediata, Maria ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
- Falas de Sérgio Camargo são 'graves' e 'incompatíveis com exercício de função pública', diz Gilmar Mendes
- Gilmar Mendes diz que falas de Sérgio Camargo reforçam inclinação à prática de 'atos discriminatórios motivados por perseguição' e 'racismo'
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Acórdão nº 1.0145.14.040099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos,...
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Acórdão nº 1.0145.14.040099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos,...
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Acórdão Nº 0004329-56.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. NÃO IDENTIFICADO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Embora a responsabilidade civil do Estado seja objetiva, a parte que busca a indenização por danos morais não está desobrigada do ônus de comprovar a conduta imputada ao Ente Público, a lesão e o nexo causal...
... ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. NÃO IDENTIFICADO ... -
Acórdão nº 1.0261.15.013193-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - ELEMENTOS QUE INDICAM A PRÁTICA DE CONDUTA ISOLADA - PRÁTICA REITERADA DE DESMORALIZAÇÃO PESSOAL DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO. 1- Para a configuração de assédio moral, necessária a prova da
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Acórdão nº 1.0000.22.103136-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL SOFRIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. 1. A doutrina da proteção integral rege as demandas que envolvem interesses tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente2. As varas da infância e da...
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Acórdão nº 1.0000.22.103136-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL SOFRIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. 1. A doutrina da proteção integral rege as demandas que envolvem interesses tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente2. As varas da infância e da...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF, EM RELAÇÃO À APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73, BEM COMO À MÍNGUA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PORVENTURA VIOLADOS, QUANTO À QUALIDADE DA PROVA PERICIAL, LESÕES FÍSICAS E PSÍQUICAS, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO...
... MORAL ... assédio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20260-43.2016.5.04.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO . O Tribunal Regional registrou...
... objeto refutar o assédio moral e as punições disciplinares no âmbito do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21676-07.2015.5.04.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO . O Tribunal Regional registrou que o acordo celebrado em ação civil pública teve como objeto refutar o assédio moral e...
... objeto refutar o assédio moral e as punições disciplinares pelo ... -
Acórdão nº 1.0106.14.002673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - STALKING - PERITO - CONFIANÇA DO JUIZ - LAUDO - ERRO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS. - Demonstrada a perseguição sofrida pela parte autora e a conduta extremamente grave da parte ré, que leve àquela a desestabilização emocional e psicológica,...
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Acórdão nº 1.0106.14.002673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - STALKING - PERITO - CONFIANÇA DO JUIZ - LAUDO - ERRO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS. - Demonstrada a perseguição sofrida pela parte autora e a conduta extremamente grave da parte ré, que leve àquela a desestabilização emocional e psicológica,...
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Acórdão Nº 0020095-75.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA WMS. DESPEDIDA IMOTIVADA. NULIDADE. NORMA INTERNA. PROCEDIMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO QUE SE IMPÕE. 1. Incontroverso que a despedida sem justa causa da parte autora, não foi precedida das fases previstas na Política de Orientação para Melhoria implementada pela ré. 2. A empregadora editou a referida norma interna que prevê fases...
... visou em realidade, repelir casos de assédio moral e não impedir a utilização das normas em ... -
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DA CORTE. MANUTENÇÃO. AINDA QUEPOR OUTROS FUNDAMENTOS.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que ser pretende aresponsabilização do ente estatal sob alegação de assédio moral àservidor. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunala quo, a sentença foi mantida.II - No que...
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Acordao N° 1628155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Sindicato. Ação regressiva. Diretor. Dano moral. Assédio sexual. Prescrição. I - o prazo prescricional para exercício da pretensão de regresso é o mesmo aplicado à relação jurídica indenizatória. Precedentes do eg. Stj. Ii- o sindicato tem direito ao ressarcimento do valor que foi condenado a indenizar dano moral causado por assédio sexual praticado por seu diretor. Iii prejudicial de...
... SINDICATO.AÇÃO REGRESSIVA. DIRETOR. DANO MORAL. ASSÉDIO ... SEXUAL. PRESCRIÇÃO ... I – O ... -
Acórdão nº 1.0433.11.016109-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA DOS FATOS ALEGADOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - REEXAME DAS TESES - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão nº 1.0433.11.016109-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA DOS FATOS ALEGADOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - REEXAME DAS TESES - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão foi devidamente observado pela decisão regional, em face da gravidade do evento danoso - de evidente abalo moral (assédio moral, que acarretou doença psiquiátrica, denominada -transtorno de adaptação-)-, da capacidade econômica
... ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL". ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005715-32.2008.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADMINISTRADORA ESCOLAR LOTADA EM ESCOLA ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM FACE DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OCASIONADO PELAS DIRETORAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PROVAS QUE REVELAM A NÃO OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO ... MORAL EM FACE DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0313.14.024147-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA. Para caracterização do assédio moral, necessário que a conduta seja de extrema gravidade, que leve à desestabilização emocional e psicológica da vítima, fragilizando-a e desnorteando-a, inclusive forçando-a, pelas situações incômodas e humilhantes, a pedir demissão ou abandonar o serviço.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-69.2006.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Caracterizada a afronta ao art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. O Regional consignou que...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO ...