acao cancelamento hipoteca
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Acórdão nº 0550169-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE HIPOTECA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO QUAL SE ORIGINOU O GRAVAME. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA OU QUITAÇÃO PELO CREDOR OU SEU SUCESSOR, OU DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. O...
... direito à baixa da hipoteca incidente sobre imóvel de sua propriedade, pois ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 51145611020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CREDOR HIPOTECÁRIO. REJEIÇÃO. EM SE TRATANDO DE AÇÃO EM QUE SE BUSCA O CANCELAMENTO DE HIPOTECA, É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO O BANCO BENEFICIÁRIO DO DIREITO REAL DE GARANTIA QUE SE PRETENDE CANCELAR.CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, QUE OCORREU APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DA CITAÇÃO...
... A hipoteca decorre de contrato com a Demandada Rossi, a qual ... legitimidade para responder pelo cancelamento do gravame instituído em seu favor, decorrente ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0625888-45.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O CANCELAMENTO DA HIPOTECA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. HIPOTECA INEFICAZ CONTRA ADQUIRENTE DE IMÓVEL QUITADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 308 DO STJ. DISCUSSÃO SOBRE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INVERSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
... CANCELAMENTO DA HIPOTECA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão Nº 0625888-45.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O CANCELAMENTO DA HIPOTECA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. HIPOTECA INEFICAZ CONTRA ADQUIRENTE DE IMÓVEL QUITADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 308 DO STJ. DISCUSSÃO SOBRE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INVERSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
... CANCELAMENTO DA HIPOTECA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão Nº 5001182-14.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC/2015) EM APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. INSURGÊNCIA DE UM DOS APELANTES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO EM MOMENTO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. LACUNA, DE FATO, CARACTERIZADA. COMPARECIMENTO...
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Acórdão Nº 5000599-41.2021.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBOS OS POLOS CONTENDORES.APELO DO BANCO RÉU.PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA MANTIDA HÍGIDA A GARANTIA HIPOTECÁRIA FIRMADA PELOS GARANTIDORES EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DESACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA...
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Relatório e Voto com número 5070356-23.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 23-06-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070356-23.2018.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A 1º APELADOS : JACKSON JOSÉ RODRIGUES SILVA E OUTRA 2º APELANTE : GUILHERME RODRIGUES SILVA 2º APELADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE HIPOTECA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... A ação é declaratória de nulidade de hipoteca c/c pedido de indenização por ... danos morais, ... , solidariamente, procedam ao cancelamento da hipoteca ... averbada em favor do banco ora ... -
Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
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Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
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Decisão Monocrática Nº 0157275-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO (ART. 189, CC). PRECEDENTES DO STJ. VENCIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC).
... ÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ... ORIGEM: 36ª Vara Cível da Comarca de ... HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL HIPOTECÁRIA ... -
Acórdão Nº 0305466-15.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO COMINATÓRIO QUE ALCANÇA OS DIREITOS DO CREDOR HIPOTECÁRIO.MANUTENÇÃO INDEVIDA DA HIPOTECA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE...
... PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... -
Acórdãos nº 2022253-84.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que defere liminar em ação de cancelamento de hipoteca – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC/2015 – Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022253-84.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível;
... defere liminar em ação de cancelamento de hipoteca – Pretensão à sua ... -
Acórdão Nº 5005022-76.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BAIXA DO GRAVAME. DECISÃO EMBARGADA QUE CONHECEU DO RECURSO MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE.ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TESE NÃO ACOLHIDA. NÍTIDA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. QUESTÕ
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Acórdãos nº 1038402-29.2016.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA DE CESSÃO FIDUCIÁRIA - INCORPORADORA EM ESTADO FALIMENTAR - SÚMULA 308 DO STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DO CONSUMIDOR - PAGAMENTO INTEGRAL REALIZADO COM SUPERVENIENTE QUEBRA DA INCORPORADORA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO COLIGADO - BAIXA DA HIPOTECA NÃO CONDICIONADA - CESSÃO FIDUCIÁRIA VINCULADA À OPERAÇÃ
... CANCELAMENTO DE HIPOTECA DE CESSÃO FIDUCIÁRIA - ... -
Acórdão Nº 0305056-71.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA DE BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.HIPÓTESE QUE NÃO SE TRATA DE PENHORA, MAS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA FIDUCIÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO
... "ação de obrigação de fazer com cancelamento de hipoteca de bem de família" ajuizada em ... -
Acórdão nº 50232087220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel (Súmula 308 do STJ). No caso concreto, o autor comprovou a quitação do preço, o que implica manutençã
... RIO GRANDE DO SUL S/A, e DETERMINO o cancelamento das hipotecas noticiadas na Av.1/161.673, Av ... existente pela construtora, foi feita a hipoteca do imóvel conforme os ditames legais. Ressaltou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4023141-44.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023141-44.2017.8.24.0000, São José Agravante : Projeto Imobiliário Residencial Línea SPE 96 LtdaAdvogado : Joao Paulo Ibanez Leal (OAB: 16505/SC)Agravados : Rogério Alves da Silva e outrosAdvogado : Felipe da Silva Cardoso (OAB: 29998/SC)Interessado : Banco Bradesco S/ARelator : Desembargador João Batista Góes UlysséaVistos etc.I - Projeto Imobiliário Residencial Línea...
... decisão que, proferida na ação de cancelamento de hipoteca c/c adjudicação compulsória n ... -
Acórdão nº 0308582-81.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
Agravo de Instrumento. Decisão de 1º grau que determinou a reunião da Ação Ordinária de Cancelamento de Hipoteca e da Execução Hipotecária. Os agravantes, em face da Ação de Execução Hipotecária em curso na 11ª Vara Cível da Comarca do Salvador, opuseram Embargos de Terceiros, tendo o STJ,...
... a reunião da Ação Ordinária de Cancelamento de Hipoteca e da Execução Hipotecária. Os ... -
Acórdão Nº 5022597-34.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL". DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. IMÓVEIS DADOS EM HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEFICÁCIA DA GARANTIA PRESTADA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. EXEGESE DA SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE
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Acórdão Nº 0313809-33.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS INTERPOSTOS PELAS REQUERIDAS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DAS RÉS. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ARESTO RECORRIDO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA. MANIFESTO PROPÓSITO...
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Acórdão Nº 0301879-69.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONSTRUTORA E DO BANCO RÉU.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO COMINATÓRIO QUE ALCANÇA OS DIREITOS DO CREDOR HIPOTECÁRIO, BEM COMO DO SEU SUCESSOR PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CESSÃO DE...
... de urgência para determinar o cancelamento das hipotecas, bem assim que ao final a tutela ... afirmou que a baixa da hipoteca não é de sua responsabilidade, mas sim do banco ... -
Acórdão Nº 5047987-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA, SOB PENA DE MULTA. INSUIRGÊNCIA DO RÉU.QUITAÇÃO DOS IMÓVEIS PERANTE A INCORPORADORA. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIA QUANTO À BAIXA DA HIPOTECA PENDENTE SOBRE AS UNIDADES. GARANTIA QUE, NA HIPÓTESE, NÃO É OPONÍVEL AO ADQUIRENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 308/STJ.AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO DA MULTA...
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Acórdão nº 50098652020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GRAVAME DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE AS ALEGAÇÕES DE QUE
... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GRAVAME DECORRENTE DE CONTRATO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 5014544-04.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONSTRUTORA.PRELIMINAR. GRATUIDADE PROCESSUAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DOCUMENTAÇÃO CONFIGURANDO HIPOSSUFICIÊNCIA. BENESSE CONCEDIDA. EFEITOS EX NUNC. PLEITO, PROVIDO, NO PONTO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA
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Acórdão Nº 0301877-02.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO COMINATÓRIO QUE ALCANÇA OS DIREITOS DO CREDOR HIPOTECÁRIO, BEM COMO DO SEU SUCESSOR PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CESSÃO DE CRÉDITO.MANUTENÇÃO...
... PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ...