ação cautelar de arresto
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Decisão Monocrática nº 70085685188 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTEÇA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Decisão agravada que, de forma equivocada, foi objeto de duas notas de expedientes idênticas, mas com datas de disponibilização distintas. Disponibilização da decisão no Diário de Justiça Eletrônic
... direito privado não especificado. ação cautelar de arresto. liquidação de senteça ... -
Acordao N° 1318424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo de instrumento. Ação conhecimento. Medida cautelar. Arresto. Ausência dos pressupostos. Agravo desprovido. 1. Nos termos dos artigos 300 e 301 do código de processo civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência de natureza cautelar, inclusive mediante o arresto, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo. 2. A pretensão...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONHECIMENTO. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO ... -
Acordão nº 0000511-13.2010.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. Sendo incontroverso que a recorrida não tem condições financeiras de arcar com seu débito trabalhista, justifica-se que a indisponibilidade de bens alcance os imóveis sede da empresa. Registro da propriedade em nome de menor, filha dos sócios, que não impede o arresto. Recurso parcialmente provido.
... RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES ... AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. BENS IMÓVEIS ... A decisão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071384-23.2020.8.19.0000 (Cível), 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARRESTO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ASSECURATÓRIA. MAGISTRADO A QUO QUE ENTENDEU COMO DESARRAZOADO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE INEXISTIRIA QUALQUER DECLARAÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL IMPUTADA AO RÉU. AGRAVANTE QUE ALEGOU QUE O ARRESTO TEM O FIM DE GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DA AÇÃO INDENIZATÓRIA E QUE, JUSTAMENTE PARA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ... PREPARATÓRIA DE ARRESTO ... -
Acórdão nº 0801193-72.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2017
Processo Civil. Agravo interno. Deferimento de efeito suspensivo pelo relator em agravo de instrumento. Julgamento simultâneo de ambos os recursos. Agravo regimental prejudicado. Cautelar de arresto antecedente. Ação monitória. Ausência de liquidez e certeza da dívida. Requisitos não demonstrados. Agravo de instrumento provido. Tem-se por prejudicado o agravo interno intentado contra decisão...
... em face da decisão proferida nos autos da Ação n. 7003952-14.2016.8.22.0002, ajuizada pela vada, a qual deferiu “a tutela cautelar de arresto cautelar do valor de R$ 694.902,73 ... -
Acordao Nº 86821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) Considerando que a medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, basta para a sua concessão, o risco de dano e o perigo da demora; 2) Decisão mantida por seus próprios fundamentos; 3) Agravo...
... da Comarca de Macap que, nos autos da Ao Cautelar de Arresto (Processo n 0037949-75.2015.8.03.000) ... -
Acordao Nº 86821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) Considerando que a medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, basta para a sua concessão, o risco de dano e o perigo da demora; 2) Decisão mantida por seus próprios fundamentos; 3) Agravo...
... da Comarca de Macap que, nos autos da Ao Cautelar de Arresto (Processo n 0037949-75.2015.8.03.000) ... -
Acordao Nº 86821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) Considerando que a medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, basta para a sua concessão, o risco de dano e o perigo da demora; 2) Decisão mantida por seus próprios fundamentos; 3) Agravo...
... da Comarca de Macap que, nos autos da Ao Cautelar de Arresto (Processo n 0037949-75.2015.8.03.000) ... -
Acordao Nº 86821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) Considerando que a medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, basta para a sua concessão, o risco de dano e o perigo da demora; 2) Decisão mantida por seus próprios fundamentos; 3) Agravo...
... da Comarca de Macap que, nos autos da Ao Cautelar de Arresto (Processo n 0037949-75.2015.8.03.000) ... -
Acordao Nº 86821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) Considerando que a medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, basta para a sua concessão, o risco de dano e o perigo da demora; 2) Decisão mantida por seus próprios fundamentos; 3) Agravo...
... da Comarca de Macap que, nos autos da Ao Cautelar de Arresto (Processo n 0037949-75.2015.8.03.000) ... -
nº 1999.01.00.012669-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Septiembre de 2003
Assunto: Arresto (arts. 813/21 do Cpc) ... Autuado em: ... ao pedido de arresto formulado na ação cautelar ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face do ...
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nº 1999.01.00.030786-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
Assunto: Arresto (arts. 813/21 do Cpc) ... Autuado em: 26/4/1999 ... pela FAZENDA NACIONAL nos autos da ação cautelar ajuizada contra a FÁBRICA DE CERA ...
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Acórdãos nº 0007375-07.2015.8.26.0526 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... 28735) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação de cobrança e ação cautelar de ... cobrança e a ação cautelar de arresto movidas em face de TELEROBOT BRASIL ...
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Acórdão Nº 5004172-56.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... em face da deciso proferida na tutela cautelar antecedente n.5000471-47.2020.8.24.0078/SC, ... Alumnio Eireli, que indeferiu o pedido de arresto de bens da agravada, baseado no fato de ...
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Acórdão Nº 0013339-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... em face da decisão prolatada nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ... Pleiteou, liminarmente, o arresto de bens que guarnecem a empresa executada, até a ... recorrida, para autorizar a constrição cautelar dos bens que se encontram na empresa ... No ...
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Acordao N° 1620041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executivade rejeitada. Alegação de inobservância do procedimento previsto no artigo 40 da lei de execução fiscal. Insubsistência. Decisão mantida. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. A execução fiscal originária tramita em conjunto com o processo-pai (0064203-71. 2011. 8. 07. 0015), conforme sentença proferida em 28/02/2013, no...
... ça proferida em28/02/2013, no bojo da ação cautelar de arresto 2011.01.1.232350-0 ... -
Decisão Monocrática Nº 0631906-87.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ... PREPARATÓRIA DE ARRESTO COM PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.16.017768-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS C/C ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR - ARRESTO REALIZADO EM VALOR DEPOSITADO EM CONTA - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR ARRESTADO - INCABÍVEL - NATUREZA CAUTELAR DA MEDIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Previsto expressamente no Código de Processo Civil de 1973, o arresto consiste em medida cautelar que tem como objetivo principal...
... fiel depositria dos bens arrolados na ao cautelar. Afirma que a primeira agravada, no aportando os ... no Cdigo de Processo Civil de 1973, o arresto medida cautelar que tem como primordial objetivo ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... IV - decidir o processo cautelar; ... V - julgar improcedentes os embargos opostos ... "Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: ... I - prova literal da dívida ...
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Acordao N° 1369060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação cautelar de arresto. Arresto de bem imóvel. Omissão. Bem de família. Impenhorabilidade constatada. Sentença reformada. Vício sanado. Embargos acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são viáveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Nos termos do artigo 1º
... AÇÃO ... CAUTELAR DE ARRESTO. ARRESTO DE BEM IMÓVEL ... -
Acordao N° 1369069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação cautelar de arresto. Arresto de bem imóvel. Omissão. Bem de família. Impenhorabilidade constatada. Sentença reformada. Vício sanado. Embargos acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são viáveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Nos termos do artigo 1º
... AÇÃO ... CAUTELAR DE ARRESTO. ARRESTO DE BEM IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 1005770-93.2013.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Ação cautelar de arresto preparatória ...
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Acórdão nº 1.0000.19.063099-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO. - Presentes os requisitos do art. 1019 c/c art. 300, ambos do CPC, o deferimento da tutela cautelar de arresto é medida que se impõe.
... no efeito devolutivo e deferiu a tutela cautelar de arresto, por meio do sistema Bacenjud 2.0, sem ... -
Acordao N° 1312763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Ação conhecimento. Medida cautelar. Arresto. Ausência dos pressupostos. Agravo desprovido. 1. Nos termos dos artigos 300 e 301 do código de processo civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência de natureza cautelar, inclusive mediante o arresto, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo. 2. A pretensão...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONHECIMENTO. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO ... -
Processo nº 0011935-02.2010.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... E AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO EM ...