ação cautelar de exibição de documentos
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-213840/2006-0066-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
... pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
... pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
... pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2138/2006-066-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-20.2013.5.06.0013), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. SENTENÇA DE CONHECIMENTO NÃO CONFIRMATÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Na sentença de conhecimento, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente a Ação Cautelar de Exibição de Documentos determinando a entrega à parte autora da cópia do Acordo Coletivo de...
... A Ç Ã O CAUTELAR DE EXIBI Ç Ã O DE DOCUMENTOS. TUTELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268340-42.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124040-69.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Ausentes as violações legais e constitucionais indicadas e com a apresentação de aresto proveniente de órgão não elencado na alínea "a" do art. 896 da CLT, não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violações legais e constitucionais nas razões do Recurso de Revista. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 422...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Correto o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violações legais e constitucionais nas razões do Recurso de Revista. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 422...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Correto o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violações legais e constitucionais nas razões do Recurso de Revista. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 422...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Correto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317700-14.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. 1. Consignada no acórdão regional a ausência de identidade de pedidos entre a presente ação de cumprimento - que reivindica diferenças salariais resultantes de desrespeito a reajustes e pisos salariais...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ZAMENTO ANTERIOR DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1180369 de Primeira Turma, 4 de Junio de 2019
AGRAVO INTERNO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-34.2015.5.06.0006), 28-01-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS. HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA POR PARTE DE UM DOS RÉUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO POR PARTE DA PRIMEIRA REQUERIDA. In casu, verifica-se que a primeira demandada, no caso, a prestadora dos serviços, foi quem deu causa ao ajuizamento da...
... AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...