acao cautelar satisfativa
-
Acórdão Nº 5008601-32.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... preparatório de natureza satisfativa, independe de eventual ação principal, cuja ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CHEQUES ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.238996-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - PLANO DE ... - REATIVAÇÃO DO PLANO -NATUREZA SATISFATIVA - DISPENSABILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL - ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.238996-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - PLANO DE ... - REATIVAÇÃO DO PLANO -NATUREZA SATISFATIVA - DISPENSABILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL - ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.238996-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - PLANO DE ... - REATIVAÇÃO DO PLANO -NATUREZA SATISFATIVA - DISPENSABILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL - ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.238996-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - PLANO DE ... - REATIVAÇÃO DO PLANO -NATUREZA SATISFATIVA - DISPENSABILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL - ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.238996-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - PLANO DE ... - REATIVAÇÃO DO PLANO -NATUREZA SATISFATIVA - DISPENSABILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL - ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.020369-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÃO FEDERAL E MUNICÍPIO. ALTERAÇÃO DO GESTOR. IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA. EXCLUSÃO DO CADASTRO DO SIAFI. 1. O nome atribuído à ação na petição inicial afigura-se irrelevante para a identificação da sua natureza. 2. Tratando-s
... tenha nominado a ação como medida cautelar" satisfativa, na verdade ela tem a natureza de aç\xC3" ... -
Acórdão nº 30797-8/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2009
... Apelagao Civel. Medida ... Cautelar satisfativa. Falta de interesse de agir ... Fazenda Publica da Capital que, nos autos da Acao Cautelar Inominada n° 140.01.858.566-5, ajuizada ...
-
Acórdão nº 1.0570.12.001888-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
Apelação cível. Ação cautelar inominada. Natureza jurídica da tutela cautelar. Pretensão satisfativa. Impossibilidade. Recurso não provido.
EMENTA: Apelação cível. Ação cautelar inominada. Natureza jurídica da tutela ... Pretensão satisfativa. Impossibilidade. Recurso não provido ... 1 ... -
Acórdão nº 2006/0271133-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A prisão cautelar, de natureza eminentemente não-satisfativa, se ...
-
Acórdão Nº 0314276-73.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... CAUTELAR FISCAL, JULGOU EXTINTO O FEITO, ANTE A PERDA ... NATUREZA SATISFATIVA. AÇÃO AUTÔNOMA NÃO ... ACESSÓRIA OU ...
-
Acórdão nº 1.0701.12.038664-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TENTATIVA DE OBTENÇÃO POR MEIOS EXTRAJUDICIAIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAUTELAR SATISFATIVA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. A ação cautelar de exibição de documentos tem cunho satisfativo. Sendo assim, a parte autora tem a prerrogativa de ajuizar ou não a ação principal, após o julgamento do feito. Não há
... AÇÃO CAUTELAR" DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TENTATIVA DE OBTENÇ\xC3" ... CAUTELAR SATISFATIVA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. A ação ... -
Acórdão nº 1.0625.12.005120-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSOS PREJUDICADOS.- Mostra-se inadequada a ação de exibição de...
... (segundos apelantes), nos autos da ao cautelar inominada ajuizada por MURAL OUTDOOR LTDA. E ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRETENSO SATISFATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAO DA VIA ... -
Acórdãos nº 1004457-26.2015.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Plano de Saúde. Ação Cautelar extinta sem exame do mérito. Medida cautelar de natureza satisfativa. Desnecessidade da interposição da ...
-
Decisao Nº 0012086-49.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCURSO PÚBLICO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. De início, resta deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, com esteio nos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 2. É...
... PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO CAUTELAR" INOMINADA. CONCURSO PÚBLICO. GRATUIDADE DE JUSTI\xC3" ... SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-10.2009.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O Regional manteve a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, asseverando que não há falar em direito ameaçado ou violado do autor e que a ausência de interesse processual estende-se de forma mais evidente se considerada a presente medida como satisfativa. Assim, não se vislumbra violação dos...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O Regional manteve ... se considerada a presente medida como satisfativa. Assim, não se vislumbra violação dos arts ... -
Acórdão nº 1.0231.12.008855-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - NATUREZA SATISFATIVA - VIA ELEITA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - NATUREZA SATISFATIVA - ... -
Acórdão nº 0358501-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... 21/23, proferida nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documento ... proposta por JOSE ... natureza satisfativa, ou seja, exaure-se em si mesma, ... com a ...
-
Acórdão nº 0508706-72.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... 84/88, proferida nos autos da Ação Cautelar de ... Exibição de Documento proposta por ... natureza satisfativa, ou seja, exaure-se em si mesma, ... com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AC-26/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO NA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS. 1. O credor insatisfeito da Fazenda Pública, por precatório cujo vencimento deu-se há muitos anos, tem direito à exibição de documentos sob a guarda da executada, como medida preparatória e satisfativa destinada a possibilitar eventual postulação de ordem de seqüestro em autos de precatório. 2. Recurso de
... JOD/rla/fv ... AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... , como medida preparatória e satisfativa destinada a possibilitar eventual postulação de ... -
Acórdão nº 1.0701.12.038657-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - NATUREZA SATISFATIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL - DESNECESSIDADE - PEDIDO ADMINISTRATIVO COMPROVADO - RECURSO PROVIDO E SENTENÇA CASSADA.
... E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - NATUREZA SATISFATIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL - ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005309-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR - NATUREZA SATISFATIVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - TELEFONIA MÓVEL - INTERESSE DE AGIR - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. É lícito ao consumidor ajuizar ação cautelar de exibição de documentos em face da prestadora de serviços de telefonia móvel com a qual manteve eventual relação jurídica, visando obter informações sobre o contrato firmado entre as partes. 2. A...
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - NATUREZA SATISFATIVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... -
Acórdãos nº 0009699-87.2010.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ão INTERESSE DE AGIR Ação cautelar de exibição de extratos bancários ... Ação cautelar de natureza satisfativa Fumus boni iuris e periculum in mora ...
-
Acórdão Nº 0032795-39.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA CAUTELAR ENTRE PARTICULARES. SENTENÇA QUE REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
... CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA CAUTELAR ... ENTRE ... E APREENSÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. DESNECESSIDADE DE ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.09.921517-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA - CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DISCUSSÃO MERAMENTE DIDÁDICA - APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NATUREZA SATISFATIVA ...