ação cautelar separação corpos

Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REITERAÇÃO. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JULGADOR DE ORIGEM POR ENTENDER NÃO SER CASO DE PLANTÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de separação de corpos cumulada com guarda provisória movida pelo genitor, objetivando a guarda do menor (impúbere) - Tutela antecipada deferida para obstar viagem da genitora com o menor - Audiência de justificação apenas com a oitiva da genitora e de suas testemunhas visando revogar a tutela concedida - Necessidade de contraditório do genitor - Cerceamento de defesa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE - AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE QUALQUER DOS CÔNJUGES DO LAR CONJUGAL - AGRESSÃO FÍSICA E MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - PRETENDIDA RETIRADA COMPULSÓRIA DO CÔNJUGE VARÃO - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE - AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE QUALQUER DOS CÔNJUGES DO LAR CONJUGAL - AGRESSÃO FÍSICA E MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - PRETENDIDA RETIRADA COMPULSÓRIA DO CÔNJUGE VARÃO - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS AJUIZADA PERANTE A 12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITADOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR. AUTOS ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SALVADOR. ALEGAÇÃO DE PERIGO INERENTE À CONTINUIDADE DA PERMANÊNCIA DOS CÔNJUGES...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ÊXITO. PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE VALORES INDENIZATÓRIOS EVENTUALMENTE RECEBIDOS PELA PARTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM AUFERIDOS VALORES DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS DE ÊXITO INDEVIDOS. SENTENÇAS MANTIDAS, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO....

APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ÊXITO. PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE VALORES INDENIZATÓRIOS EVENTUALMENTE RECEBIDOS PELA PARTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM AUFERIDOS VALORES DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS DE ÊXITO INDEVIDOS. SENTENÇAS MANTIDAS, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO....

EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE GUARDA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PERDA SUPERVENIENTE DE PARTE DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA.- Constatada a perda superveniente de parte do interesse recursal, em face do posterior ajuizamento de ação de modificação de guarda, não se conhece, os recursos não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUE SUSPENDEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE O PERÍODO DA COBRANÇA - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - INTERPRETAÇÃO - INTENÇÃO DAS PARTES - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As decisões judiciais devem ser interpretadas de acordo com a conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa fé (artigo 489

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUE SUSPENDEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE O PERÍODO DA COBRANÇA - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - INTERPRETAÇÃO - INTENÇÃO DAS PARTES - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As decisões judiciais devem ser interpretadas de acordo com a conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa fé (artigo 489

COISA COMUM. Prestação de contas entre cônjuges. Admissibilidade excepcional. Separação de fato prolongada. Cessação do regime de comunhão universal. Administração exclusiva de um dos consortes sobre imóveis comuns não partilhados. Contas devidas. Ação procedente. Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 0050680-59.2012.8.26.0554; Relator (a): Guilherme Santini Teodoro; Órgão Julgador: 2ª Câmara...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO PRATICADO POR CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA A MANUTENÇÃO DO MATRIMÔNIO POR MAIS DE 30 ANOS CONTRA VONTADE POR CONTA DO EQUÍVOCO PRATICADO PELO CARTÓRIO AO REDIGIR EQUIVOCADAMENTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO, FAZENDO CONSTAR QUE O REGIME DE CASAMENTO OPTADO PELOS CÔNJUGES HAVIA SIDO O DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, AO INVÉS DE...

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Pedido em grau de recurso. Modificação superveniente na sua situação econômica, consistente em bloqueio judicial de conta bancária. Presunção legal de veracidade da afirmação de que a embargante não está em condições de arcar com o pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Gratuidade concedida. EXECUÇÃO DE

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA PROTETIVA FIXADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. ART. 22, III, a e b, da Lei 11.340/ IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO ADMITIDA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO. I – O recorrente pretende a revogação da medida protetiva aplicada na ação de separação de corpos movida contra ele,...

Habeas corpus. Medidas protetivas de urgência deferidas no plantão judicial. Salvo-conduto. Inviabilidade. Acórdão da turma cível confirmando tutela de urgência. Afastamento do paciente do lar. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ordem parcialmente concedida. 1. É de rigor o conhecimento do ?habeas corpus? quando a pretensão exarada na inicial envolve direito de ir e vir do paciente, diante

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0034095-45.2013.8.24.0038 de Joinville Apelante : Luiz Joaquim BuenoAdvogados : Ruy Pedro Schneider (OAB: 16663/SC) e outrosApelada : Beatriz Maria Douat LoyolaAdvogado : Ivo Jose Rank (OAB: 17833/SC)Relator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa açãoAdota-se o relatório da sentença recorrida (fls. 75/76),...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. I. O IMÓVEL PENHORADO FOI OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, SENDO A SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE A EMBARGANTE E O EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE ORIGINOU O TÍTULO EXEQUENDO. II. FRAUDE À EXECUÇÃO, NÃO CONFIGURADA. TAMPOUCO SE VERIFICA QUE A RELAÇÃO ENTABULADA ENTRE A EMBARGADA E O EXECUTADO TENHA REFLETIDO EM PROVEITO ECONÔMICO...