acao cobranca fiscal nota
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Acórdão Nº 0001979-33.2022.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... DUPLICATA DESPROVIDA DE NOTA FISCAL, NO ... ENTANTO, COM ACEITE DO DEVEDOR ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 1013342-78.2017.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... Nota" Fiscal referente à locação de ve\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301032-52.2016.8.24.0069 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-08-2018
... DESPESAS ... COMPROVADAS MEDIANTE NOTA FISCAL. VALIDADE. QUANTIA PREVISTA NO ... LIMITE ...
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Acordao N° 1439440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Prestador de serviço. Plano de saúde. Cobrança com nota fiscal acompanhada de guais de atendimento preenchidas. Possibilidade de glosa. Não comprovada. Ônus do plano de saúde. Valores devidos. 1. A clínica prestadora de serviço do plano de saúde que ingressa na justiça para cobrar o respectivo plano por meio de nota fiscal acompanhada de protocolo de contas e...
... PLANO DE SAÚDE ... COBRANÇA COM NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE GUAIS DE ATENDIMENTO ... - Acórdãos nº 0611776-69.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0073.06.026298-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
... PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL ... O Município é ... -
Acórdão nº 1.0073.06.026298-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
... PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL ... O Município é ... -
Acórdão nº 1.0073.06.026298-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
... PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL ... O Município é ... -
Acórdão nº 1.0073.06.026298-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
... PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL ... O Município é ... -
Acórdão nº 1.0073.06.026298-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
... PROVA DA EXISTÊNCIA DE NOTA FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL ... O Município é ... - Acórdãos nº 0609192-58.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1093265-79.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... - Retenção técnica de 7% sobre cada nota fiscal emitida pela prestadora de ...
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Acórdãos nº 0025267-39.2012.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... nota fiscal. Conjunto probatório que ...
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Acórdãos nº 1025534-96.2018.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Nota fiscal juntada aos autos que ...
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Acórdão Nº 0003500-52.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL OU ... OUTRA PROVA APTA A DEMONSTRAR A ...
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Acórdão Nº 0003152-98.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... NOTA FISCAL APRESENTADA COM OS ... NEGÓCIOS ...
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Acórdãos nº 1001242-67.2019.8.26.0565 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Mayo de 2020
... ços prestados pela ré, que emitiu nota fiscal e duplicata bem como ajuizou ...
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Acórdãos nº 1006604-61.2017.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... autora - CERCEAMENTO DE DEFESA Nota fiscal juntada aos autos - ...
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Acordao Nº 73931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NOTA FISCAL. DOCUMENTO OFICIAL ENDEREÇADO À EMPRESA. PAGAMENTO DEVIDO. 1) A preliminar de carência de ação inaugurada apenas em sede recursal constitui inovação que fere o duplo grau de jurisdição. 2) Se os autos comprovam o fornecimento do
... ASSINATURA DO RECEBEDOR NA NOTA FISCAL. RECEBIMENTO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acordao Nº 73931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NOTA FISCAL. DOCUMENTO OFICIAL ENDEREÇADO À EMPRESA. PAGAMENTO DEVIDO. 1) A preliminar de carência de ação inaugurada apenas em sede recursal constitui inovação que fere o duplo grau de jurisdição. 2) Se os autos comprovam o fornecimento do
... ASSINATURA DO RECEBEDOR NA NOTA FISCAL. RECEBIMENTO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acordao Nº 73931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NOTA FISCAL. DOCUMENTO OFICIAL ENDEREÇADO À EMPRESA. PAGAMENTO DEVIDO. 1) A preliminar de carência de ação inaugurada apenas em sede recursal constitui inovação que fere o duplo grau de jurisdição. 2) Se os autos comprovam o fornecimento do
... ASSINATURA DO RECEBEDOR NA NOTA FISCAL. RECEBIMENTO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acordao Nº 73931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NOTA FISCAL. DOCUMENTO OFICIAL ENDEREÇADO À EMPRESA. PAGAMENTO DEVIDO. 1) A preliminar de carência de ação inaugurada apenas em sede recursal constitui inovação que fere o duplo grau de jurisdição. 2) Se os autos comprovam o fornecimento do
... ASSINATURA DO RECEBEDOR NA NOTA FISCAL. RECEBIMENTO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acordao Nº 73931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NOTA FISCAL. DOCUMENTO OFICIAL ENDEREÇADO À EMPRESA. PAGAMENTO DEVIDO. 1) A preliminar de carência de ação inaugurada apenas em sede recursal constitui inovação que fere o duplo grau de jurisdição. 2) Se os autos comprovam o fornecimento do
... ASSINATURA DO RECEBEDOR NA NOTA FISCAL. RECEBIMENTO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acórdão Nº 0000290-44.2023.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA" PROMISSÓRIA ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... DE DOCUMENTO FISCAL VINCULADO À DÍVIDA. DESNECESSIDADE ...