acao contestacao redibitoria
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Acórdão Nº 5014691-56.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU AO AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO NA INICIAL. DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA O AUFERIMENTO DE RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA A CONTENTO. DESNECESSIDADE DE QUE A PARTE POSTULANTE ESTEJA EM ESTADO...
... Capital, o qual, nos autos da ação redibitória c/c compensatória de danos morais n ... - Acórdão Nº 5001263-41.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
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Acórdãos nº 0013407-78.2013.8.26.0047 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... EMENTA APELAÇÃO AÇÃO REDIBITÓRIA CONEXÃO COM AÇÃO COMINATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0027641-60.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARTS. 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO APÓS A AQUISIÇÃO. DESGASTE NATURAL DO TEMPO. VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. REPARAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE ... LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR ... -
Decisao Nº 8010306-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA" COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. V\xC3" ...
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Acórdão nº 0960738-41.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0001785-19.2011.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO RECÉM ADQUIRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE O FABRICANTE E O COMERCIANTE. EXEGESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. EXCLUDENTE DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA" COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. V\xC3" ... -
Acórdãos nº 2225231-21.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... DE INSTRUMENTO AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZATÓRIA CUMPRIMENTO DE ...
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Decisao Nº 0319189-87.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... REDIBITÓRIA. PEDIDO DA EXECUTADA DE DEVOLUÇÃO, DO VEÍCULO ...
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Processo nº 0030919-43.2014.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO ...
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Acórdão nº 51525553820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE BOBINA DE ALUZINCO. AÇÃO REDIBITÓRIA POR DEFEITO DE PRODUTO. DECADÊNCIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DECADÊNCIA. VÍCIO OCULTO. A EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR OBSTA O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. NOS TERMOS DO ART. 26, §2º, I, DO CDC, O PRAZO SOMENTE É RETOMADO NO MOMENTO EM QUE O FORNECEDOR DO PRODUTO EXARA RESPOSTA...
... ção à lide, nos autos da ação redibitória por vício de produto movida por CRISTIANO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Acórdão Nº 0306610-32.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
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Acórdãos nº 1011569-22.2015.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 253 APELAÇÃO “ AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 0301012-56.2017.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Decisao Nº 0379101-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000264-98.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM ... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdãos nº 0003450-18.2013.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Bem móvel Ação redibitória c.c. indenizatória Supostos danos ...
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Acórdão Nº 0302363-68.2015.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Caettano Portes ajuizou Ação Redibitória c/c Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer em ...
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Acórdão nº 1.0699.14.004022-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. CAMINHONETE. PANE NO MOTOR. PRAZO PARA REPARAR O VÍCIO NÃO OBSERVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Responde pelos danos morais e materiais causados ao consumidor, a montadora de automóvel que, ao constatar defeito de fabricação em veículo novo, não soluciona o problema no prazo...
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Acórdãos nº 1004611-44.2015.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 9.454 APELAÇÃO “AÇÃO REDIBITÓRIA INDENIZATÓRIA DANO MATERIAL E MORAL” ...
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Acórdão Nº 0001816-20.2011.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... RIBEIRO GUEDES ajuizou ação redibitória c/c perdas e danos contra SABIÁ VEÍCULOS, ...
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Acórdão Nº 0302575-36.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. LAUDO REALIZADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO DE FORMA AMPLA E CLARA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
... REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 1.0480.12.015085-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. MOTOCILETA NOVA QUE APRESENTOU DEFEITOS NO PRAZO DE GARANTIA, DEVIDAMENTE SANADOS SEM CUSTOS AO ADQUIRENTE - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - DECADÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA.In casu, não se verifica o alegado cerceamento de defesa, uma vez que toda...
- Acórdão Nº 0308909-36.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0008299-49.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS – ... PEDIDOS JÁ ACOLHIDOS ...