acao contestacao redibitoria
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Acórdão Nº 0301004-31.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. - EXTINÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5224209-76.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/ REPARAÇÃO DE DANOS. VICÍO OCULTO NO ...
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... VEÍCULO ZERO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL. IMPUGNAÇÃO A PEDIDO ... DE ...
- Acórdão Nº 0000698-89.2007.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdãos nº 0019994-73.2010.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Bueno Voto nº 7045 Ação redibitória c/c devolução de quantia paga e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
... 445 do CC (ação redibitória e/ou quanti minoris), ... pois, quando da sua ...
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Acordao N° 1767812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial. Civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Transferência de ponto comercial. Suposto vício oculto em câmara fria. Transcurso do prazo decadencial. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelos réus contra a sentença que julgou improcedente o pedido contraposto e procedente em parte os pedidos iniciais para,...
... redibitória. Entretanto, a demanda teve início em janeiro de ... -
Decisão monocrática Nº 0090447-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-11-2023
... REDIBITÓRIA. DECISÃO SANEADORA. NÃO ... ACOLHIMENTO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0001047-58.2012.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-03-2017
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUESTÕES ANTECEDENTES AO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DO FABRICANTE À LIDE. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFASTADAS. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO BEM. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. REPARO NO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS ... CONDENAÇÃO ... QUILÔMETRO ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... para julgar improcedente a ação redibitória. Circunstância expressa no documento exibido ao ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... :.) PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5038293-76.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0307859-61.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA ... RECURSO DO RÉU. REVELIA VALIDAMENTE ...
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Acórdãos nº 1001393-60.2015.8.26.0084 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Ação possessória e ação redibitória com diferentes pedidos e causa de ...
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Decisão monocrática Nº 1364110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Ação redibitória cumulada com indenização por danos materiais e ...
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Contratos em Espécie
... relação à diferença da ação redibitória e da ação quanti minoris, de modo que ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , ocasionando, além das ações redibitória ou quanti minoris , também responsabilidade por ...
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Acórdão Nº 0041193-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... que versa apenas sobre ação redibitória, em que a parte autora visava o ... recebimento ...
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Acórdão nº 106143 de Primeira Turma, 12 de Febrero de 1988
... REDIBITORIA ... DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ...
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Dos contratos em espécie
... poderá escolher entre a ação redibitória e estimatória ... Prazo para tais ações: 1 ...
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Acórdão Nº 0002917-23.2020.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... , por isso ajuizou a presente ação redibitória e indenizatória ... em outubro de 2020 ...
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Acórdão Nº 0007771-51.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... “A contestacao apresentada nao tem o condao de ilidir os termos ... ate ulteriores termos, com a procedencia da acao e ... improcedencia da reconvencao” (mov ... perdas e danos, por meio de ação redibitória ... Para pleitear as perdas e danos, deverá ...
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Da Prescrição
... -se, a despeito de prescrita a ação redibitória, a exceção possa ainda ser invocada no caso em ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÃCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ....
... ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... E ...