ação de anulação de débito
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Acórdão Nº 0007506-35.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA ... CORRENTE ...
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Acórdão Nº 0006712-95.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO URÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C ... ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL – ISSQN E TAXAS DE ...
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Acórdãos nº 1001307-95.2017.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... ÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Ação anulatória de débito fiscal etensão à anulação de AIIM decorrente de creditamento de ...
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Acórdão Nº 5002238-37.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... Trata-se de "ação declaratória de nulidade de títulos e ... visa a declaração de inexistência de débito e condenação das empresas rés ao pagamento de ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
- Acórdão Nº 5001444-47.2019.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
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Acórdão Nº 5041883-27.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).MULTA COMINATÓRIA FIXADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. ALEGADA A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. NÃO
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Acórdãos nº 1033331-07.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Comarca: Guarulhos Voto nº 2.926 Ação de indenização por danos morais – ... - Protesto indevido de débito fiscal perpetrado pela Fazendo Pública ... moralmente nos autos de ação de anulação de débito fiscal oriundo do mesmo fato ...
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Decisão Monocrática nº 50004274420158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Água ... DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO QUE SE IMPÕE. ... 1. Conforme consta nos ... ação contra a CORSAN, pretendendo a anulação do débito de R$ 4.552,78, da competência de ...
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Acórdãos nº 0034922-25.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2019
... INSTÂNCIA: RANDOLFO FERRAZ DE CAMPOS Ação de Anulação de Auto de Infração ...
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Acórdãos nº 1042720-21.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... ME. Ação de anulação de débito c.c ...
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Acordao N° 1372780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação. Ação revisional c/c ação declaratória de anulação de débito. Caesb. Fatura de água. Cobrança excessiva. Não comprovada. Art. 373, i, do cpc. Presunção de veracidade e legitimidade. Não afastada. Sentença reformada. 1. Os valores constantes nas faturas emitidas pela concessionária de serviço de água e esgoto gozam de presunção de veracidade e...
... PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE DÉBITO. CAESB. FATURA DE ÁGUA. COBRANÇA ... EXCESSIVA ... prova em contrário que acarrete sua anulação. Precedentes ... 2. A simples discordância do ... -
Acórdão Nº 5010333-21.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A COM ANULAÇÃO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... - Acórdão Nº 5025158-94.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
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Acórdãos nº 1001163-50.2018.8.26.0589 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Julio de 2022
... José Papa Junior APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0848595-64.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-04-2017
... APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... FISCAL PROPOSTA APÓS ... EXECUÇÃO FISCAL E DE ANULAÇÃO DO TÍTULO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA ... DO JUÍZO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.474394-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE SEGURO VÍCIO DE VONTADE - COAÇÃO - DOLO - VENDA CASADA - ÔNUS DA PROVA. A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação suficiente para contrariar os fundamentos da sentença. Não havendo prova da existência dos...
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Acórdão nº 1.0000.20.474394-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE SEGURO VÍCIO DE VONTADE - COAÇÃO - DOLO - VENDA CASADA - ÔNUS DA PROVA. A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação suficiente para contrariar os fundamentos da sentença. Não havendo prova da existência dos...
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Decisão Monocrática nº 50009913820218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C ANULAÇÃO DO PROTESTO INDEVIDO E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de demanda em que se discute alegação de inexistência de relação jurídica a embasar os títulos protestados, havendo pedido de desconstituição dos protestos, a competênci
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C ANULAÇÃO DO PROTESTO INDEVIDO E ... -
Acórdão Nº 0004938-47.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ... ANULAÇÃO DA INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC ... C/C ...
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Acórdão Nº 0001581-14.2014.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... Declaratória Negativa de Débito c/c Anulação de Protesto Indevido c/c Condenação a ...
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Acórdão Nº 0006787-50.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... Cível da Comarca de Florianópolis, em ação declaratória de inexistência de débito, da com anulação de protesto, conexa com cautelar de sustação de ...
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Acórdão nº 1.0338.07.067445-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DISCUSSÃO JUDICIAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM - MANUTENÇÃO. - A produção da prova pericial deve ser deferida, tão somente, quando for necessária para a formação do convencimento do magistrado. - Não se...
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Acórdão nº 1023749-59.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – FRAUDE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – PRETENSA REDISCUSSÃO – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do...
... ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO" DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DANOS MORAIS – RELAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001150-80.2021.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-09-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1030572 / PR de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1. EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - 2. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - CORRETA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU E, PORTANTO, SUBSTITUIU A SENTENÇA (ART. 512 DO CPC) PROFERIDA EM MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO - JURISPRUDÊNCIA...