ação de anulação de doação
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Decisão Monocrática nº 2008/0078962-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - SUSPENSÃO DO ... DE LEGÍTIMA HEREDITÁRIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ...
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Conde - Vara cível
... Trata-se de Ação de Anulação de Doação, com pedido liminar, ...
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Acórdão nº 1.0459.05.023259-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2007
... - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - ANULAÇÃO DE ATO ILEGAL - DEVER ...
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Acórdão nº 1.0498.12.000927-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATÓ ADMINISTRATIVO- REVERSÃO DO BEM AO PATRIMONIO PÚBLICO- ALIENAÇÃO A TERCEIROS -AUSÊNCIA DE REGISTRO - NÃO OCORRÊNCIA DE TRANSMISSÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE-RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU CULPOSA- IMPROCEDÊNCIA- HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0498.12.000926-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATÓ ADMINISTRATIVO- REVERSÃO DO BEM AO PATRIMONIO PÚBLICO- ALIENAÇÃO A TERCEIROS -AUSÊNCIA DE REGISTRO - NÃO OCORRÊNCIA DE TRANSMISSÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE-RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU CULPOSA- IMPROCEDÊNCIA- HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0498.12.000926-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATÓ ADMINISTRATIVO- REVERSÃO DO BEM AO PATRIMONIO PÚBLICO- ALIENAÇÃO A TERCEIROS -AUSÊNCIA DE REGISTRO - NÃO OCORRÊNCIA DE TRANSMISSÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE-RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU CULPOSA- IMPROCEDÊNCIA- HONORÁRIOS...
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Decisão Monocrática nº 52254266620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS REAIS SOBRE BENS IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. POSSIBILIDADE DE ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PROTEÇÃO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... ção da existência de ação de anulação de doação na matrícula do imóvel regsitrado ... -
Acórdão Nº 0002407-95.2005.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E REGISTRO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL DO DOADOR/VENDEDOR. NÃO COMPROVADA. LAUDO MÉDICO QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL NO MOMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO,CIV
... EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E ... REGISTRO C/C ... 373, DO CPC/2015. TESE DE ... DOAÇÃO INOFICIOSA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0382.13.000293-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
Embargos de declaração - Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 - Ausência- Recurso não acolhido.1. Os embargos de declaração se limitam a sanar a omissão ou eliminar a contradição e obscuridade que porventura tenha o acórdão, não permitindo novo julgamento da causa para prevalência da tese do embargante.2. Ausente na decisão qualquer vício elencado no art. 1.022, CPC, 2015
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... inteiro, mas subsidiariamente a anulação ou nulidade de apenas uma cláusula), isso não ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Acórdão Nº 0005111-20.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE BEM ... IMÓVEL DE ... 3) PLEITO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA ... SUBSISTÊNCIA ... DO ATO DISSIMULADO (DOAÇÃO), NOS TERMOS DO ... ARTIGO 167, , DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 4005444-05.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE ... , EM TESE, AS PARTES DISCUTIRAM SOBRE A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS RURAIS. HIPÓTESE DE CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0022175-13.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ... VOLTADA ... DOAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À RESERVA TÉCNICA DO ... ANULAÇÃO POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL QUE NÃO SE ...
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Civil e comercial
... Recurso Especial. Ação de dissolução de sociedade. Sociedade em conta ... ória de direito de herança c/c anulação de doação inoficiosa c/c pedido liminar ...
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Atos administrativos
... Anulação do Ato ... Convalidação os atos com defeitos ... sociedades de economia mista, os atos de doação sem encargo, entre outros ... 1280) (2014) ... Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de ...
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Acórdãos nº 1000742-19.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... MOELLER RESCISÃO CONTRATUAL, ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E ... doação do corréu (avô) para a corré ... para figurar no polo passivo da ação; ii) houve novação; iii) não havia ...
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Acórdãos nº 0004255-77.2011.8.26.0531 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Rissi Fernandes Apelação Doação inoficiosa Prescrição vintenária ... A presente ação foi ajuizada em novembro de 2011 quando ... para o ajuizamento de anulação de doação inoficiosa é de 20 anos, mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ário ou urbano especial familiar e anulação de ato jurídico. DECLARAÇÃO ... não comprovada eventual intenção de doação em favor deste, impõe-se a manutenção do ...
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Acórdão Nº 0805335-04.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA DETERMINAR À BRASKEM S/A QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DEPÓSITO EM FAVOR DOS AGRAVANTES. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. TESE DE POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA DOAÇÃO REALIZADA NÃO CONHECIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APESAR DE A PARTE RECORRENTE DEFENDER QUE OAGRAVO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DO JUÍZO DE ... TESE DE POSSIBILIDADE ... DE ANULAÇÃO DA DOAÇÃO REALIZADA NÃO CONHECIDA. SUPRESSÃO ... -
Acórdão Nº 0022286-62.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR ... INEXECUÇÃO ... ANULAÇÃO ... DO REGISTRO DE CESSÃO CONSTANTE NA MATRICULA ...
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Processo nº 0009442-29.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... INVENTÁRIO. ... DOAÇÃO DE IMÓVEL FEITA EM VIDA PELA AUTORA DA ... , bem como o momento em que a ação" de redução ... deve ser proposta. ... A\xC2" ... ANULAÇÃO" DE DOAÇÃO. IMÓVEL DOADO É O\xC2" ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (ID 101401348). Juntaram ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR, qualificado (a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... autos de inquérito policial, apensos a ação penal. 3. A lavagem de dinheiro divide-se em ... o Relator, em preliminar, sobre a anulação do processo a partir da juntada de Relatório de ... documentalmente, conforme, v.g., doação de R$ 100.000,00 em 23/10/2008 ao Diretório ...
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Acórdão nº 1.0450.07.002166-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ATOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NOMEN IURIS. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO DAS PARTES. NATUREZA JURÍDICA DE
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Acórdão nº 1.0450.07.002166-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ATOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NOMEN IURIS. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO DAS PARTES. NATUREZA JURÍDICA DE