ação de anulação de doação
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Processo nº 0006471-02.2015.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... Apelação cível. Ação" de anulação de doação. ... Prescrição\xC2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ART. 10 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO PARA OITIVA DA PARTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ...
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Acórdão nº 1.0349.15.002201-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA - GUARDA DA AVÓ PATERNA - PREVALÊNCIA DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ALIENAÇÃO SEM A EXPRESSA ANUÊNC
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Processo nº 0027943-31.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 16 de Febrero de 2017
... AÇÃO RESCISÓRIA N° 0027943-31.2016.8.19.0000 ... do casal importou em “doação" simulada”, acarretando ... prejuízos \xC2" ... ção, a declaração de anulação" do ato ... independe de prova do\xC2" ...
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Acórdão Nº 0301923-10.2015.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... AVENTADA SIMULAÇÃO. DOAÇÃO" COM ENCARGO DE CUIDADO. PROCEDÊNCIA ... \xC2" ... óvel, razões pelas quais requereram a anulação do contrato de compra e venda por escritura ...
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Acórdão nº 1.0878.11.001255-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO - CLÁUSULA DE REVERSÃO - DESCUMPRIMENTO DOS ENCARGOS PELA BENEFICIÁRIA - AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - RECURSO PROVIDO - REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.1. Consoante disposto no art. 555 do Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo,
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Acórdão nº 1.0878.11.001255-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO - CLÁUSULA DE REVERSÃO - DESCUMPRIMENTO DOS ENCARGOS PELA BENEFICIÁRIA - AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - RECURSO PROVIDO - REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.1. Consoante disposto no art. 555 do Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo,
- Acórdão Nº 0300875-41.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão Nº 5006841-70.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR EM RAZÃO DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO PELOS RÉUS EM CONTRARRAZÕES. PARCIAL ACOLHIMENTO. DEFERIMENTO DA BENESSE APENAS A PARTE DOS REQUERIDOS, CUJOS ELEMENTOS DE PROVA NÃO SE MOSTRAM APTOS A DERRUIR A VERBERADA CARÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO COM RELAÇÃO AOS...
... Jane Olinda Simon ajuizou a ação anulatória de doação n ... anulação de negócios jurídicos absolutamente nulos eram ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0205550-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 64): ... "Ação anulatória. Doação inoficiosa. Anulação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - DEPENDÊNCIA QUANTO À ANULAÇÃO DA DOAÇÃO - EXCLUSÃO DO PEDIDO - NECESSIDADE. Decidido, em trânsito em julgado, que a anulação da doação é imprescindível para o andamento do cumprimento de sentença e para ultimar a venda, assim deverá se proceder.
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Acórdão nº 1.0000.20.070102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - DEPENDÊNCIA QUANTO À ANULAÇÃO DA DOAÇÃO - EXCLUSÃO DO PEDIDO - NECESSIDADE. Decidido, em trânsito em julgado, que a anulação da doação é imprescindível para o andamento do cumprimento de sentença e para ultimar a venda, assim deverá se proceder.
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Acórdão nº 1.0183.13.006331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE ANULABILIDADE DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO E COMPRA E VENDA - DIVERGÊNCIAS SOBRE OS EFEITOS DESSA ANULAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE A FAVOR DOS HERDEIROS - CONFIRMAÇÃO - PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILÍCITO - REJEIÇÃO DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Ressoando dos autos que as escrituras levadas a efeito não atenderam a...
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Decisão Nº 08021915520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-05-2020
... ível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº ... , a existência de um termo de doação do bem em favor da agravada ... Alegam que a ... que, inclusive, ajuizaram a Ação de Anulação de Escritura de Doação de nº ...
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Acórdão nº 1.0527.13.001356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA - INOCORRÊNCIA - EXEGESE DA NORMA CONTIDA NO ART. 549, DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA DOS AUTORES - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - IRRELEVÂNCIA.- O acolhimento de pretensão, com...
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Acórdão nº 50001642420168210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE DOAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO, UMA VEZ QUE, INTIMADA ACERCA DA PROVA QUE PRETENDIA PRODUZIR, A PARTE NÃO SE MANIFESTOU. QUESTÃO PRECLUSA NOS AUTOS. ADEMAIS, O DEFERIMENTO OU NÃO DE DETERMINADA PROVA ESTÁ CONDICIONADO A CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, CABENDO AO...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... A parte autora ajuizou ação de anulação de doação de ascendentes para descendente ... -
Acórdão nº 2.0000.00.441816-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - TERMO A QUO - DOAÇÃO INOFICIOSA - A ação anulatória de ato jurídico tem natureza pessoal e não real, sendo o lapso prescricional, portanto, vintenário, segundo regra expressa no artigo 177, primeira parte, do Código Civil. - O termo a quo para se pleitear a anulação de doação inoficiosa corresponde à data em que foi praticado...
AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - ... - O termo a quo para se pleitear a anulação de doação inoficiosa corresponde à data em que ... -
Acórdão Nº 0006805-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDAS. CONEXÃO. AÇÃO ... Eurípedes, referente à Ação de Anulação de Doação de Imóvel Público c/c Reversão de ...
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Decisão Nº 08136603020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-03-2023
... Ação Rescisória nº 0813660-30.2022.8.20.0000 ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. PRETENSA ANULAÇÃO DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE. DOAÇÃO FEITA A SÃO SEBASTIÃO. PRESUNÇÃO DE DOAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0498.12.000928-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATÓ ADMINISTRATIVO- HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CONJUGE- NULIDADE DOS ATOS JURÍDICOS- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Deve ser confirmada a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e reconheceu a nulidade da sentença proferida nos autos da ação anulatória de ato...
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Acórdão nº 1.0498.12.000928-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATÓ ADMINISTRATIVO- HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CONJUGE- NULIDADE DOS ATOS JURÍDICOS- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Deve ser confirmada a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e reconheceu a nulidade da sentença proferida nos autos da ação anulatória de ato...
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Acórdãos nº 1026926-76.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... ALVAREZ VOTO Nº 10.294 APELAÇÃO Ação de Petição de Herança c.c. Nulidade de ... e de Escritura Pública de Doação Pretensão à anulação de doação ...
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Acórdão nº 1.0151.11.004681-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE BEM. ASCENDENTE E DESCENDENTE. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇÃO. REQUISITOS. Nos termos do art. 179 do CC, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato. Em se tratando...
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Acórdão Nº 0307489-39.2015.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EDUÇÃO DA DOAÇÃO A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS IMÓVEIS OBJETO ... PRETENSA ANULAÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS OUTORGADAS PELOS ...
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Acórdão nº 1.0775.19.000139-3/001,0001393-62.2019.8.13.0775 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO - AÇÃO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO - ACORDO HOMOLOGADO - ALEGAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA POR PARTE DO TERCEIRO INTERESSADO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO À DEMANDA DESCONSTITUTIVA - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844 DO CÓDIGO...