Ação de desapropriação
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Juíza extingue ação de desapropriação para reforma agrária por caducidade
Juíza extingue desapropriação para reforma agrária por caducidade
A juíza Adriana Franco Melo Machado, da 9ª Vara Federal do Sergipe, extinguiu processo de desapropriação para a reforma agrária sem resolução do mérito, por vício na inicial ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... -
Acórdão nº 2011/0178276-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO NO ... ação de desapropriação ...
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Acórdão nº 2016/0024110-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA COMPLEMENTARES. PRAZO DE RESGATE. SÚMULA 83/STJ. 1. Na indenização fixada por sentença judicial além da oferta, para fins de desapropriação para reforma agrária,...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ... - Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PORTARIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA ... restrições ao uso da propriedade, deve ser comparada à desapropriação indireta, cuja ação, de natureza real, está sujeita ao prazo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0115753-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. DOMÍNIO DO IMÓVEL LITIGIOSO (FAIXA DE FRONTEIRA) DISCUTIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, nos casos em que se discute o domínio do imóvel
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2011/0203999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. CONCLUSÃO FUNDADA EM PERÍCIA JUDICIAL E FARTA DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0137732-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... DESAPROPRIAÇÃO ... DO CC/02. REGRA DE TRANSIÇÃO. ... 1. A ação ...
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Acórdão nº 2013/0221466-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Recurso Especial em Ação Rescisória deve se limitar à demonstração de ... fundo tratada pela Ação de Desapropriação Indireta. ...
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Indenização deve ter como base o valor do imóvel na data da ação de desapropriação
Valor do imóvel na data da ação de desapropriação define reparação
O proprietário de bem destinado à reforma agrária deve ser indenizado pelo valor do imóvel na data da ação da desapropriação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a desapropriação de uma fazenda, m... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções, a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à ... A concessionária terá direito à rescisão quando, por ação ou omissão do Poder Público, a execução do contrato se tornar ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 382944 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S⁄A. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DO EFETIVO DE APOSSAMENTO E DA ... ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE. AÇÃO DE DIREITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 1. Não há ...
- Indeferido Código Florestal
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-005, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivos a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Art. 3º No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para ... à aquisição da propriedade ou posse titulada pelo autor da ação ... Art. 4º O direito de propor ação rescisória por parte da União, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ... STJ firmou a orientação de que "a ação de desapropriação indireta ...
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Acórdão nº 2016/0207894-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA DECISÃO ... U O LEVANTAMENTO PRELIMINAR EM AÇÃO DE ... DESAPROPRIAÇÃO. ... PROCEDIMENTAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0110596-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE ... que o Município de Vespasiano ajuizou ação de desapropriação", ... visando à realização de obras de contenção \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO" POR UTILIDADE PÚBLICA. EXPROPRIANTE ... PESSOA JURÍDICA\xC2" ... do Recurso Especial, o Tribunal de origem, nos autos de ação de ...
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Acórdão nº 2016/0104730-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... da citação em ação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. EXCLUSÃO DA DEDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO A...
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE ... ação ... -
Acórdão nº 2013/0350438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS ...
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Acórdão nº 2014/0344358-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO" ... INDIRETA. PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE. INDENIZA\xC3" ... 1. Trata-se, na origem, de ação de Desapropriação Indireta proposta por José ...
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Acórdão nº 2015/0304797-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ... ARBITRAMENTO ... INDENIZAÇÃO. ... ação ...
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Acórdão nº 2014/0275216-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECLARAÇÃO DE ... UTILIDADE ... PROCEDIMENTO ... 2. A disciplina dos juros compensatórios em ação de desapropriação indireta é do ...