Ação de esbulho

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Em ação possessória, a audiência de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Em ação possessória, a audiência de...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PERDA DA POSSE EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO DE DESPEJO. ESBULHO QUE EXIGE A PERDA DA POSSE POR ATO INJUSTO, SEJA ELE VIOLENTO, PRECÁRIO OU CLANDESTINO. AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE NÃO INTERFERE NA DEMANDA POSSESSÓRIA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DEFESA - INÉRCIA DA PARTE EM ESPECIFICAR PROVAS - PRECLUSÃO - COMPOSSE - ESBULHO - PROVA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA - DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA - QUOTA PARTE DO HERDEIRO COMPOSSUIDOR DECOTADA - ARTIGO 1319 DO CC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. De se afastar a preliminar de cerceamento de defesa,

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA À POSSE COMPROVADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. O interdito proibitório é instrumento preventivo de que pode se valer o possuidor do bem para se proteger de ameaça à posse, quando se encontra em situação de justo receio em sofrer esbulho ou turbação. Essa modalidade de ação possessória somente se afigura viável se presentes os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE E TITULADA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA - TURBAÇÃO CONFIGURADA - EXISTÊNCIA DE POTENCIAIS RISCOS PARA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PARA SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE RESIDEM EM MORADIA EDIFICADA IRREGULARMENTE - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE E TITULADA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA - TURBAÇÃO CONFIGURADA - EXISTÊNCIA DE POTENCIAIS RISCOS PARA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PARA SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE RESIDEM EM MORADIA EDIFICADA IRREGULARMENTE - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do esbulho e da intercorrência de prazo inferior a um ano e dia entre uma e outro. Ausente documentos hábeis a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - QUESTÃO POSSESSÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - INEXISTÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - LIMINAR INDEFERIDA. O interdito proibitório é instrumento preventivo que pode se valer o possuidor do bem para se proteger de ameaça à posse, quando se encontra em situação de justo receio em sofrer esbulho ou turbação. Essa modalidade de ação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. RECURSO DOS RÉUS. ALEGADO O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. POSSE DO AGRAVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO COM A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. MATÉRIA INCONTROVERSA. ESBULHO POSSESSÓRIO E PERDA DA POSSE IGUALMENTE COMPROVADOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA QUE,...

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - REQUISITOS - EXERCÍCIO PRÉVIO DA POSSE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. I - Para que seja reconhecido o direito de ser reintegrado na posse, necessária se faz a comprovação do exercício da posse, como também da moléstia e ameaça perpetrada pela parte contrária, nos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO NCPC- NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 1.012, §3º DO CPC - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - CPC, ART. 927 - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA AÇÃO. 1. Nos termos do artigo 1.012, §3º, do CPC/15, faz-se necessário que seja o requerimento feito em petição simples incidental aos autos da apelação, não sendo possível formulá-lo na própria peça...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC- NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse.

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.A proteção possessória se faz necessária, ante a prova do esbulho narrado na inicial. Se entre a situação exposta e a providência pedida para removê-la ocorrer uma relação lógica de aptidão para remoção desejada,...

Ementa: CIVIL. CO-PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ESBULHO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Controvérsia entre ex-cônjuges sobre a utilização de imóvel comum. Ação possessória deduzida pelo homem sob alegação de esbulho praticado pela ex-mulher, co-proprietária do imóvel onde reside o homem com exclusividade. Ausênc

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse....