Ação de esbulho

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, comprovar a sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Ausente a comprovação desses requisitos, não pode a demanda reintegratória prosperar.

EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente demonstre a coexistência de todos os requisitos enunciados previstos no art. 561 do CPC/15, quais...

EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente demonstre a coexistência de todos os requisitos enunciados previstos no art. 561 do CPC/15, quais...

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 927, CPC de 1973, vigente na data do ajuizamento da ação, sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Presente a comprovação desses requisitos, a demanda reintegratória deve prosperar.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO OU ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - DATA DA TURBAÇÃO OU ESBULHO - REQUISITOS COMPROVADOS - LIMINAR - DEFERIMENTO. Para concessão da liminar em ação possessória, é imprescindível comprovar os requisitos do art. 561, do NCPC. Presentes os requisitos legais, impõe-se o deferimento do pedido liminar.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. - As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. - Ausente prova inequívoca de posse...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. - As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. - Ausente prova inequívoca de posse...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso de esbulho (art.1210, do Código Civil).Não comprovado o esbulho praticado pelo réu e estando legitimada a posse deste, imperativa a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso de esbulho (art.1210, do Código Civil).Não comprovado o esbulho praticado pelo réu e estando legitimada a posse deste, imperativa a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL POSSIVELMENTE INVADIDO. POSSUIDOR DE BOA FÉ. ESBULHO NÃO CONSTATADO. IMPROCEDENCIA MANTIDA. Não se julga procedente o pedido contido em ação de reintegração de posse se o autor não comprova o esbulho praticado pelo réu, que detém a posse do bem como adquirente de boa fé.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL POSSIVELMENTE INVADIDO. POSSUIDOR DE BOA FÉ. ESBULHO NÃO CONSTATADO. IMPROCEDENCIA MANTIDA. Não se julga procedente o pedido contido em ação de reintegração de posse se o autor não comprova o esbulho praticado pelo réu, que detém a posse do bem como adquirente de boa fé.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos requerentes e a prática de atos pelos requeridos que impeçam seu exercício (esbulho).II. Caracterizada a composse entre as partes e não havendo nos autos evidência de impedimento ao exercício da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessário que se verifique, de plano, que houve esbulho e que seja ação de força nova, a teor dos artigos 558, 560 e 562 do Código de Processo Civil. Configurados os requisitos legais, deve ser mantida a decisão que...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE INDIRETA. Para ser reintegrado de posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no art. 561 do CPC; demonstrada a posse indireta mantida pelo autor sobre o imóvel, por meio de contrato de arrendamento do qual era objeto, bem como o esbulho praticado pelo réu, sua data e a perda da...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO RELATIVA À PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO RELATIVA À PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL EXCLUÍDO DA PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TRÂNSITO EM JULGADO - EX-COMPANHEIRA QUE PERMANECE NA POSSE DO IMÓVEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - ESBULHO CARACTERIZADO. A decisão que exclui o imóvel objeto de partilha, onde moram os réus, dela...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO VS POSSE JUSTA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação de reintegração de posse, dentre outros requisitos, demonstrar sua posse e que o réu exerça poder sobre o bem objeto da ação em decorrência de esbulho (violência, clandestinidade ou precariedade). Quando o conjunto probatório produzido nos autos aponta atendimento aos...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - SUCESSÃO POSSESSÓRIA CAUSA MORTIS - COMPOSSE E CONDOMÍNIO - CARACTERIZAÇÃO - ESBULHO - NÃO OCORRÊNCIA- REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do artigo 561 do vigente Código de Processo Civil a quem propõe ação de manutençã

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO.- A concessão da liminar em ação de reintegração de posse pressupõe a prova segura quanto à posse anterior exercida pela parte esbulhada, o esbulho e a sua ocorrência há menos de ano e dia.- A ausência de uma dessas provas implica em indeferimento do...