ação de indenização contra banco

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA DO BANCO POR DÍVIDAS DE PESSOA FALECIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.- Não há se falar em declaração de inexistência de obrigação em face do reconhecimento de dívida por ambas as partes, de terceiro.- A parte que, mesmo lhe tendo sido oportunizada a produção das provas que lhe interessavam, pede o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA DO BANCO POR DÍVIDAS DE PESSOA FALECIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.- Não há se falar em declaração de inexistência de obrigação em face do reconhecimento de dívida por ambas as partes, de terceiro.- A parte que, mesmo lhe tendo sido oportunizada a produção das provas que lhe interessavam, pede o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO.1- A legitimidade é a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VIAGEM DE ÔNIBUS - BANCO DEFEITUOSO - DORES MUSCULARES - VALOR COMPENSATÓRIO - MAJORAÇÃO DEVIDA.- No tocante ao valor da indenização, a despeito da dificuldade existente para sua aferição, dada sua subjetividade, deve-se levar em conta a extensão do dano, o comportamento da vítima, o grau de culpabilidade e condição econômica do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VIAGEM DE ÔNIBUS - BANCO DEFEITUOSO - DORES MUSCULARES - VALOR COMPENSATÓRIO - MAJORAÇÃO DEVIDA.- No tocante ao valor da indenização, a despeito da dificuldade existente para sua aferição, dada sua subjetividade, deve-se levar em conta a extensão do dano, o comportamento da vítima, o grau de culpabilidade e condição econômica do...

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO NO BANCO BMG S/A. CONSIGNAÇÃO COM SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE PELO MUNICÍPIO. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER DEAPELAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - EMDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. A instituição financeira...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - EMDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. A instituição financeira...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS A BANCO. TRABALHO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS A BANCO. TRABALHO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais...

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. AUTOMÓVEL FIESTA. QUEBRA DO BANCO DO MOTORISTA. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO. ACIDENTE GRAVE. RECALL POSTERIOR AO EVENTO DANOSO. ÔNUS DA PROVA DO FABRICANTE. 1 - Ação de indenização proposta com base em defeito na fabricação do veículo, objeto de posterior recall, envolvido em grave acidente de trânsito. 2 - Comprovaçã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - SALDO DE CONTAS DO PASEP - BANCO DO BRASIL S/A. - MERO ADMINISTRADOR DO FUNDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não havendo fundadas razões para revogação, os benefícios da justiça gratuita devem ser mantidos. O Banco do Brasil S/A, assim como a...

Ementa: Apelação Civil. Ação Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde. Cassi - Caixa de Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil. Apelação Distribuída À Colenda Vigésima Sétima Câmara Cível Especializada, que Declinou Da Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializada. Plano de Saúde de Autogestão. Relação de Consumo Configurada. Enunciado Nº 329 Da Súmula de Jurisprudência...

AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFASTADAS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO PROVOCADO PELO ARRENDATÁRIO. ILEGITIMIDADE DO BANCO ARRENDANTE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESCISÃO EM PARTE DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.À UNANIMIDADE.