ação de indenização contra banco
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Acórdão nº 1.0480.13.014021-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - BANCO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIIDADE PASSIVA - REJEITAR - DANOS MORAIS - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO- A legitimidade do banco réu para figurar no polo passivo da ação consubstancia-se na sua conduta de ter apontado a duplicata para protesto. - O...
... por MERCANTIL ADRIANA LTDA (1 Apelante) e BANCO SOFISA S/A (2 Apelante), em face da sentena de ... -
Decisão Monocrática Nº 0010806-75.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... Apelante: Maria Ediza Gomes ... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... Sra. Maria Edilza Gomes Silva, contra sentença oriunda do Juízo ... da 2ª Vara ...
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Acórdão Nº 0303123-23.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
Recorrente: Angélica SchienemannRecorrida:Banco Bradescard S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR DO DANO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... Angélica Schienemann ... Recorrida:Banco Bradescard S/A ... INOMINADO – AÇÃO DE ... 63-66, majorando o valor da indenização ... por danos morais para R$20.000,00 (vinte mil ... proposta por Angélica Schienemann ... contra Banco Bradescard S/A, ... em que o autor alegou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272769-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - EMPRESA LICENCIADORA DE "BANDEIRA" - CREDOR DIVERSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA NÃO PARCELADA CONFORME...
... PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RU BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, DAR PROVIMENTO AO ... Trata-se de recurso de apelao interposto contra a sentena do documento eletrnico n 73, pela qual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272769-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - EMPRESA LICENCIADORA DE "BANDEIRA" - CREDOR DIVERSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA NÃO PARCELADA CONFORME...
... PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RU BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, DAR PROVIMENTO AO ... Trata-se de recurso de apelao interposto contra a sentena do documento eletrnico n 73, pela qual ... -
Acórdão nº 1.0313.13.023013-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO MANDATÁRIO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de decidir da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da...
... Cuida-se de Recurso de Apelao interposto contra a sentena constante do doc. 19, integrada pela ... Ltda., Credisa Fomento Mercantil SIA e Banco do Brasil S.A., em que se julgou parcialmente ... -
Acórdão Nº 0301154-30.2016.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO: PAULO TURRA MAGNI ... Saulo de Souza ajuizou "Ação de Indenização por Danos Morais e Pedido de ... 0301154-30.2016.8.24.0113 contra Banco Itaú Veículos S.A. na 2ª Vara Cível da ...
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Acórdão Nº 0004210-45.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... SOARES GLORIA (OAB TO009166) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... VOTO ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... por José dos Reis Pereira (autor) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª ...
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Acórdão nº 1.0351.11.002964-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO OPORTUNA - PROAGRO MAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DO BRASIL - ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO AFASTADA. 1- O Banco do Brasil S/A, na condição de agente financeiro credenciado, não possui legitimidade passiva em relação ao pedido
... Mendes Nogueira e Jhon Mendes Nogueira contra sentena proferida pelo MM. Juiz da 1 Vara Cvel, ... indenizao oportuna proposta em desfavor do Banco do Brasil S/A, decidiu nos seguintes termos: ... -
Acórdão nº 1.0607.08.046976-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - ... ção proposta pelo apelante adesivo contra o apelante principal sob o argumento de que este ... -
Acórdão nº 1.0607.08.046976-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - ... ção proposta pelo apelante adesivo contra o apelante principal sob o argumento de que este ... -
Acórdão nº 1.0607.08.046976-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - ... ção proposta pelo apelante adesivo contra o apelante principal sob o argumento de que este ... -
Acórdão nº 1.0607.08.046976-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - ... ção proposta pelo apelante adesivo contra o apelante principal sob o argumento de que este ... -
Acórdão nº 1.0607.08.046976-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - ... ção proposta pelo apelante adesivo contra o apelante principal sob o argumento de que este ... -
Acórdão Nº 0702770-84.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
... : 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A ... : Lourenço ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 39 DO ... CDC. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O VALOR DAS ASTREINTES ... NÃO ACATADA. PLEITO ...
- Acórdão nº REsp 1202823 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0281272-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS AGRAVANTE:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS :FERNANDO ANSELMO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ROUBO AGÊNCIA ... 258 e 259 do RISTJ, contra decisão monocrática da lavra deste Relator, que ...
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Processo nº 0330537-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... COBRANÇA PELO BANCO RÉU, SEM QUE SE COMPROVE A ... desconto atenta contra ...
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Acórdão Nº 0626571-48.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Maria das Graças ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS ... agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na ...
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Acórdão Nº 0043316-83.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BANCO QUE APENAS CUMPRIU DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 20%...
... 0043316-83.2010.8.02.0001 ... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... :Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... : Banco Safra S/A ... : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BANCO QUE APENAS ... CUMPRIU ... ção cível interposta por Banco Safra S/A contra a sentença ... proferida pelo juízo de direito ... -
Acórdão nº REsp 996424 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : BANCO DE BRASÍLIA S⁄A - BRB ADVOGADO : EDUARDO ... PREJUDICIALIDADE. AÇÃO POPULAR. NULIDADE DOS TÍTULOS. PENDÊNCIA DE ... A indenização pelos prejuízos obtidos em decorrência da ... , do permissivo constitucional e interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de ...
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Acórdão nº 1.0105.13.012068-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O banco endossatário tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização e deve responder por danos causados em decorrência de protesto...
... -se de recurso de apelao interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. da sentena de fls. 72/74, ... -
Acórdão nº 1.0105.13.012068-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O banco endossatário tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização e deve responder por danos causados em decorrência de protesto...
... -se de recurso de apelao interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. da sentena de fls. 72/74, ... -
Acórdão nº 1.0016.15.008012-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS DE...
... O T O Apelao principal interposta por BANCO DO BRASIL S/A e apelao adesiva interposta por JOO PAULO DA SILVA contra sentena proferida pelo juzo da 1 Vara Cvel da ... -
Acórdão Nº 0153694-27.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES SUSCITADAS NO APELO DO BANCO DO BRASIL ¿ NÃO CONHECIDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CASAS BANCÁRIAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, II, DO CPC C/C ART. 14. § 3º, DO CDC. FALHA NA
... Apelantes: Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A. Apelado: ... EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... econômica das partes também pesa contra o requerido, eis ... que as demandas são pessoas ...