ação de indenização contra banco

Acórdão Nº 0250479-70.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023

... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PASEP. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... para figurar o polo passivo da presente ação no que diz respeito à ... cobrança de ...
Acórdão Nº 0001086-35.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... GOMES ARAUJO (OAB TO008130) APELADO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ... na contratação e pagamento de indenização. ... Portanto, a sentença deve ser mantida ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇ\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013

... ão de cláusula de renúncia ao direito de ação em instrumento extrajudicial, e aí se inclui o ... reclamado em obrigação de pagar indenização pelo dano atingido na esfera patrimonial e moral ... De fato, a atitude do banco, ao criar cláusulas nocivas ao empregado, ... ível inibir a prática de atos que atentem contra a ordem social ... Quanto ao valor estabelecido, ...
Acórdão Nº 0050954-64.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023

... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PASEP. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... para figurar o polo passivo da presente ação no que diz respeito à ... cobrança de ...
Acórdão Nº 0050150-96.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023

... Apelante: Raimundo Ferreira. Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PASEP. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... para figurar o polo passivo da presente ação no que diz respeito à ... cobrança de ...
Acórdão Nº 0702332-59.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER...

... : Banco Bradesco Sa ... : Perpetua Leal Ivo Valadão B: 9541/AL) ... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ... SISTEMA DE ... 9ª Vara Cível da Capital1, nos autos da Ação de ... Indenização por Dano Moral n.º ...
Acórdão Nº 0716089-91.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER...

... : Banco Santander (BRASIL) S/A ... : Cauê Tauan de ... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ... SISTEMA DE ... Ação de Indenização por Dano Moral n.º ...
Acórdão Nº 0719012-56.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER...

... : Hipercard Banco Multiplo S/A ... : Eny Angé S. Bittencourt de ... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ... SISTEMA DE ... 8ª Vara Cível da Capital1 nos autos da Ação de ... Indenização por Dano Moral n ... CAVALCANTE contra HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO ... S.A. Por ...
Acórdão Nº 0704900-82.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER...

... : Luizacred S/A ( Banco Itau ) ... : Marcos André Peres de Oliveira ... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ... SISTEMA DE ... Ação de Indenização por Dano Moral n.º ...
Acórdão Nº 0724996-21.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER...

... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ... SISTEMA DE ISCO DO BANCO CENTRAL (SCR) ... SEMELHANTE AOS CADASTROS DE ... IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no art. 373, I, e ... art. 487, I do ...
Acórdão nº 1.0512.12.009226-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO BANCÁRIO - EXTRATO DE CONTA CORRENTE - DEPÓSITO BLOQUEADO - LIBERAÇÃO - SERVIÇO DEFEITUOSO - INEXISTÊNCIA.O banco que fornece extrato de conta corrente informando a existência de depósito bloqueado e sujeito a liberação não presta serviço defeituoso. Com efeito, o correntista que toma a informação do depósito bloqueado como representativa de parte de um prêmio

... Foi orientado a se dirigir ao banco e conferir o extrato bancrio, sendo confirmada a ... A pessoa tem direito proteo contra o dano, por isso exige-se preveno e reparao do ...
Acórdão nº 1.0512.12.009226-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO BANCÁRIO - EXTRATO DE CONTA CORRENTE - DEPÓSITO BLOQUEADO - LIBERAÇÃO - SERVIÇO DEFEITUOSO - INEXISTÊNCIA.O banco que fornece extrato de conta corrente informando a existência de depósito bloqueado e sujeito a liberação não presta serviço defeituoso. Com efeito, o correntista que toma a informação do depósito bloqueado como representativa de parte de um prêmio

... Foi orientado a se dirigir ao banco e conferir o extrato bancrio, sendo confirmada a ... A pessoa tem direito proteo contra o dano, por isso exige-se preveno e reparao do ...
Acórdão Nº 0301192-90.2015.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... OSMAR NUNES JNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: LUCIO SEMELER MARTINS ... SEMELER MARTINS eBANCO DO BRASIL S.A.contra a sentena que, nos autos de ao de indenizao por ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-72.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA ... DE REVISTA DOS RECLAMADOS UNISERV e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. MATÉRIAS EM ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... Na verdade, a Reclamada insurge-se contra a fundamentação adotado pelo Juízo, ...
Acórdão Nº 0706375-73.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER DEAPELAÇÃO

... : Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A ... : Eugenio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ...
Acórdão Nº 0715632-25.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. NOTIFICAÇÃO. DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DO DEVER DEAPELAÇÃO

... : Banco Bradesco S/A ... : Antônio de Moraes Dourado ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ...
Acórdão Nº 0708553-92.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023

... : Banco" do Brasil S./A ... : Louise Rainer Pereira Gion\xC3" ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. INSCRIÇÃO ...
Acórdão Nº 0805178-52.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2023
- Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul
... : Banco Bradesco S.A ... : Renato Chagas Correa da ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... de apelação, eventualmente interposta contra" a decisão final, ou nas ... contrarrazões. § 2\xC2" ...
Acórdão nº 1.0071.13.001738-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE - PROTESTO INDEVIDO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO POR TER HAVIDO ENDOSSO-MANDATO - FALTA DE PROVA - PROTESTO DE CHEQUES SUSTADOS - FALTA DE CAUTELA DO BANCO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO NA SENTENÇA EM MONTANTE JÁ MODESTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - REDUÇÃO

... -se de recurso de apelao, interposto por BANCO BRADESCO S/A, nos autos da ao de indenizao por ... de dbito proposta por HLIO NOGUEIRA NUNES, contra a sentena de ff. 64/72, que, na forma do art ...
Acórdão nº 1.0071.13.001738-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE - PROTESTO INDEVIDO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO POR TER HAVIDO ENDOSSO-MANDATO - FALTA DE PROVA - PROTESTO DE CHEQUES SUSTADOS - FALTA DE CAUTELA DO BANCO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO NA SENTENÇA EM MONTANTE JÁ MODESTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - REDUÇÃO

... -se de recurso de apelao, interposto por BANCO BRADESCO S/A, nos autos da ao de indenizao por ... de dbito proposta por HLIO NOGUEIRA NUNES, contra a sentena de ff. 64/72, que, na forma do art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-59.2010.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/crs ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Trata-se de ação de ... ao conhecimento dos demais empregados do banco reclamado, de que o seu CPF estaria incluído nos ...
Acórdão nº 1.0045.10.003431-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROVA - LIMINAR - CUMPRIMENTO - MULTA DIÁRIA.O banco que prova a entrega do dinheiro que emprestou conforme orientação recebida por escrito do cliente, não responde por eventual cenário de entrega parcial do dinheiro. Cumprida à determinação liminar de retirada de nome do cadastro de proteção ao crédito, não se pode falar em recebimento de...

... informada de n 8.709990-0, agncia 0483, Banco Real S/A, constando, porm, na data de 20/02/2009 ... ajustada, ao apelante cumpre voltar-se contra quem lhe causou dano relacionado ao repasse do ...
Acórdão nº 2008/0281173-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUES PRÉ-DATADOS, ENSEJANDO A INSCRIÇÃO DO NOME DO EMITENTE NO BANCO CENTRAL - PROCEDÊNCIA - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1135190/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ... A INSCRIÇÃO DO NOME DO EMITENTE NO BANCO CENTRAL - PROCEDÊNCIA - PROVA DO DANO - ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1135190 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUES PRÉ-DATADOS, ENSEJANDO A INSCRIÇÃO DO NOME DO EMITENTE NO BANCO CENTRAL - PROCEDÊNCIA - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1135190/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ... A INSCRIÇÃO DO NOME DO EMITENTE NO BANCO CENTRAL - PROCEDÊNCIA - PROVA DO DANO - ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES. Na ... -se no Manual de Serviços Internos do banco reclamado. Assim, a questão não foi solucionada ... Corte, que preceitua: "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... ão -, tendo se insurgido diretamente contra" a questão de fundo (existência de pré-contrata\xC3" ...