Ação de interdito proibitório
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Acórdão Nº 5000064-82.2007.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Cível de Novo Acordo, nos autos da Ação de Interdito Proibitório movida pela então ...
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Acórdão nº 1017128-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVANTE(S):ADILHA DOURADO DA SILVEIRAAGRAVADO(S):CARLOS DALY DALCOL TREVISANAGRAVADO(S):UMUARAMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR INDEFERIDA – EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DO REAL POSSUIDOR DA ÁREA – AÇÃO POSSESSÓRIA MOVIDA PELOS AGRAVADOS TRÊS MESES ANTES BUSCANDO PROTEÇÃO...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR INDEFERIDA –\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.037941-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO / MANUTENÇÃO NA POSSE - REQUISITOS - ARTIGOS 561 C/C 562 DO CPC/2015 - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta por possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a...
... de Ipatinga, nos autos da "ao de interdito proibitrio com pedido liminar", movida por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000108520194058401), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800010-85.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Arthur César Dantas Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... procedente o pedido da empresa PHOENIX na ação de reintegração de posse, para tornar ... pedido formulado pela TPG na ação de interdito proibitório ... 2. Foram reunidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000073320194058401), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800007-33.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: PROEN PROJETO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA e outros ADVOGADO: Camila Gomes Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA
... procedente o pedido da empresa PHOENIX na ação de reintegração de posse, para tornar ... pedido formulado pela TPG na ação de interdito" proibitório ... 2. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0302008-25.2017.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. SUSCITADA NULIDADE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. OITIVA DE TESTEMUNHA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE AFASTAR A VALIDADE DO CONTRATO. DEMANDA QUE JÁ SE ENCONTRA INSTRUMENTALIZADA COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS E...
... ingressou em juízo em face postulando interdito" proibitório relativo ao imóvel descrito na matr\xC3" ... terreno e se abstenha de impedir qualquer ação sobre o imóvel. Indeferida a gratuidade da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.030499-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS 561 DO CPC - LIMINAR - ALEGAÇÕES CONTROVERSAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para antecipação de tutela devem ser conjugados com aqueles presentes no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, a turbação ou o esbulho, com a data; a...
... 47, prolatada nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por GUILHERME DE MELO MASCI, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.030499-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS 561 DO CPC - LIMINAR - ALEGAÇÕES CONTROVERSAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para antecipação de tutela devem ser conjugados com aqueles presentes no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, a turbação ou o esbulho, com a data; a...
... 47, prolatada nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por GUILHERME DE MELO MASCI, ... -
Acórdão nº 1.0627.10.003715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 567, DO CPC/2015 - REQUISITOS PROCESSUAIS DEMONSTRADOS - POSSE E AMEAÇA IMINENTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do que enuncia o art. 567 do Novo Código de Processo Civil, comprovada a posse da autora sobre o imóvel em questão, bem como o justo receio de que esta posse esteja...
... Joo do Paraso que, nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por DIONISIO MARTINS BRAGA, ... -
Acórdão nº 1.0627.10.003715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 567, DO CPC/2015 - REQUISITOS PROCESSUAIS DEMONSTRADOS - POSSE E AMEAÇA IMINENTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do que enuncia o art. 567 do Novo Código de Processo Civil, comprovada a posse da autora sobre o imóvel em questão, bem como o justo receio de que esta posse esteja...
... Joo do Paraso que, nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por DIONISIO MARTINS BRAGA, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111563-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CONEXA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - A concessão da tutela de urgência depende da existência da probabilidade do direito e de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do...
... Cardoso Naves, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio, que indeferiu o pedido de antecipao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.043728-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIMENTO - MEDIDA LIMINAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 561 E 567, DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE. - "Existe interesse de recorrer quando a substituição da decisão, nos termos pretendidos, importe melhoria na...
... de Tefilo Otni, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada por JOAILDO RODRIGUES DIAS, ... -
Acórdão nº 1.0111.17.002226-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES - NÃO UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RETOMADA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. 1. Para a procedência do pedido, nos casos de ação de interdito proibitório, o autor deve provar a sua posse e a possibilidade de iminente esbulho ou turbação pelo
... Verde, proferida nos autos de ao de interdito proibitrio ajuizada em face do MUNICPIO DE ... -
Acórdão nº 1.0111.17.002226-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES - NÃO UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RETOMADA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. 1. Para a procedência do pedido, nos casos de ação de interdito proibitório, o autor deve provar a sua posse e a possibilidade de iminente esbulho ou turbação pelo
... Verde, proferida nos autos de ao de interdito proibitrio ajuizada em face do MUNICPIO DE ... -
Acórdão nº 1.0155.17.000083-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ESPÓLIO - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PROTEÇÃO CONCEDIDA. - O interdito proibitório tem caráter preventivo, pois visa a impedir a concretização de uma ameaça à posse.- Existindo prova de que o autor detinha a posse anterior do imóvel em questão e que aquele estaria sofrendo ameaça em seu direito, a procedência do pedido é medida que se...
... o pedido inicial feito na ao de interdito proibitrio ajuizada em seu desfavor pelo ESPLIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058074-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 561 E 567 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. - O interdito proibitório visa conferir a quem de direito uma proteção possessória preventiva, desde que demonstrados a posse anterior, a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que a...
... Mar de Espanha, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada por PAULO CELSO DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.288565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja possível a concessão do interdito proibitório, é necessária a comprovação da posse e do justo receio de que seja molestada, esbulhada ou turbada.- Comprovado o preenchimento dos...
... 24) que, nos autos da "Ao de Interdito Proibitrio" ajuizada por RESIDENCIAL NAUTICO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.060468-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DESPACHO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - NÃO CABIMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RECURSO INADMISSÍVEL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DESPACHO QUE MANTEVE ... -
Acórdão Nº 5001334-04.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR SUSCITANTE E JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR SUSCITADO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE USUCAPIÃO. RESOLUÇÃO TJ N. 03/2016. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO JUÍZO SUSCITANTE, ONDE CORRE USUCAPIÃO, PARA AÇÕES "RELATIVAS AOS REGISTROS PÚBLICOS". NORMA QUE TAMBÉM PREVÊ, TODAVIA, COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA "A
... ência para processo e julgamento da ação de interdito proibitório n ... -
Acórdão nº 0000199-18.2016.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA JULGANDO ...
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Acórdão nº 50011805020208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Essencialmente, o interdito solicitado consiste em proibir os demandados que se oponham à construção da cerca pretendida pelo demandante, o que, entretanto, não caracteriza uma situação típica de interdito proibitório, porque o possuidor pode defender a sua posse. Instaurada a controvérsia acerca dos limites...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... 1º Grau) que, nos autos da ação de interdito proibitório proposta por ALFEU ... -
Acórdão nº 1.0434.17.000517-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: CIVIL - DIREITOS REAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO -INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - AMEAÇA DE ESBULHO - VEROSSIMILHANÇA - LIMINAR - DEFERIMENTO. - Embora a simples notificação manifestando a pretensão possessória sobre um bem imóvel, em regra, não materialize o esbulho - ou sua ameaça -, se o réu já invadiu a área anteriormente, declarando, recentemente, a intenção de sua detenção, deve-se...
... 154-TJ prolatada nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada em face de CARLOS HENRIQUE ... DE INSTRUMENTO - AO DE INTERDITO PROIBITORIO - PLEITO DE MANUTENO NA POSSE DE IMVEL ADJUDICADO ... -
Acórdão Nº 0300443-62.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... a revogao da liminar concedida na ao de interdito proibitrio de n. 0300443-62.2018.8.24.0078, em ...
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Acórdão Nº 0002068-10.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... a revogao da liminar concedida na ao de interdito proibitrio de n. 0300443-62.2018.8.24.0078, em ...
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Acórdão Nº 0301336-53.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... a revogao da liminar concedida na ao de interdito proibitrio de n. 0300443-62.2018.8.24.0078, em ...