Ação de interdito proibitório
-
Acordao Nº 161758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Correta é a sentença monocrática que, nos autos de ação interdito proibitório, julga improcedente o pedido formulado na inicial, quando não demonstrada a posse do autor e a turbação praticada pelo réu. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 161758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Correta é a sentença monocrática que, nos autos de ação interdito proibitório, julga improcedente o pedido formulado na inicial, quando não demonstrada a posse do autor e a turbação praticada pelo réu. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 161758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Correta é a sentença monocrática que, nos autos de ação interdito proibitório, julga improcedente o pedido formulado na inicial, quando não demonstrada a posse do autor e a turbação praticada pelo réu. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 161758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Correta é a sentença monocrática que, nos autos de ação interdito proibitório, julga improcedente o pedido formulado na inicial, quando não demonstrada a posse do autor e a turbação praticada pelo réu. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 161758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Correta é a sentença monocrática que, nos autos de ação interdito proibitório, julga improcedente o pedido formulado na inicial, quando não demonstrada a posse do autor e a turbação praticada pelo réu. 2) Apelo não provido.
-
Acórdão nº 50006636720158210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTENTE. Como consequência da demonstração dos requisitos legais ao interdito proibitório, justifica-se a procedência do pedido. O dano moral caracteriza-se diante de circunstâncias que caracterizam situação que atinja os direitos de personalidade da parte demandada, apta a gerar indenização do dano moral, que, ao...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... parcialmente procedente a ação de interdito proibitório proposta por OSVALDO FRANCISCO ... -
Decisão Monocrática nº 50362321320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... POSSE. AÇÃO DE INTERDITO" PROIBITÓRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0515.16.001684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA AÇÃO.- O interdito proibitório é concedido, tão somente, àquele que comprove, dentre outros requisitos, a ameaça de turbação ou esbulho sobre o exercício possessório (art. 932 do CPC/73). - Notificação expedida pelo réu, direcionada à autora, sobre o interesse em
-
Acórdão nº 1.0515.16.001684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA AÇÃO.- O interdito proibitório é concedido, tão somente, àquele que comprove, dentre outros requisitos, a ameaça de turbação ou esbulho sobre o exercício possessório (art. 932 do CPC/73). - Notificação expedida pelo réu, direcionada à autora, sobre o interesse em
-
Acórdão nº 1.0000.20.483339-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - TUTELA PROVISÓRIA- REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - Em ação de interdito proibitório, para a concessão da medida liminar, é indispensável que a parte autora demonstre a posse anterior, bem como a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que seja efetivada tal ameaça, tal como...
-
Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
-
Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
-
Acórdão nº 1.0000.21.128820-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO POSSESSÓRIO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ARTIGO 567 DO CPC/15 - INDÍCIOS DE POSSE NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA. O mecanismo processual do interdito proibitório, como uma espécie de ação possessória, nos termos do que dispõe o artigo 567 do CPC/
-
Decisão Monocrática nº 50145483220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE. AÇÃO DE INTERDITO" PROIBITÓRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 50525353920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. NÃO COMPROVADA A ALEGADA TURBAÇÃO DA POSSE PELA AGRAVANTE. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ão da decisão proferida na ação de interdito proibitório ajuizada por CENIRA BARBOSA, nos ... -
Acórdão Nº 0301657-25.2014.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... Trata-se de ação de manutenção de posse ... e Alfredo Boreck Filho, e de ação de interdito proibitório n. 0301657-25.2014.8.24.0015, ...
-
Acórdão Nº 0014895-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.011529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561, 567 E 568 DO NCPC. - A ação de proteção possessória denominada interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Para a concessão da liminar de proteção possessória,...
-
Acórdão nº 1.0000.22.011529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561, 567 E 568 DO NCPC. - A ação de proteção possessória denominada interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Para a concessão da liminar de proteção possessória,...
-
Acórdão Nº 0301614-88.2014.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA AUTORA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ANÁLISE DO RECURSO NÃO POSTULADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 523, § 1º, DO...
... Trata-se de ação de manutenção de posse ... excluído da lide, e de ação de interdito proibitório n. 0301657-25.2014.8.24.0015, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.229524-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - SUSPENSÃO DA AÇÃO EM FACE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL - FACULDADE DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 472, DO CPC, PELO PERITO - INOCORRÊNCIA - É faculdade do magistrado a suspensão da ação cível em face da tramitação de procedimento criminal, diante do poder geral de cautela, devendo ser analisada de...
-
Acórdão nº 1.0000.22.229524-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - SUSPENSÃO DA AÇÃO EM FACE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL - FACULDADE DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 472, DO CPC, PELO PERITO - INOCORRÊNCIA - É faculdade do magistrado a suspensão da ação cível em face da tramitação de procedimento criminal, diante do poder geral de cautela, devendo ser analisada de...
-
Acórdão nº 1.0000.17.029924-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFLITO AGRÁRIO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR AUSÊNCIA DE DESLOCAMENTO DO JUIZ AO LOCAL DO CONFLITO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CPC - PREENCHIMENTO - AMEAÇA - COMPROVAÇÃO - FUNÇÃO SOCIAL DA...
-
Acórdão nº 0003445-86.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 13 de Enero de 2016
... Assunto : Efeitos ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL ... ALEGAÇÃO DE ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO APENSO ... AOS AUTOS ENVOLVENDO ...
-
Acórdão nº 7015205-91.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2023
Ação possessória. Interdito proibitório. Requisitos legais. Exercício da posse. Ameaça de esbulho ou turbação. Prova. Considerando que o interdito proibitório visa a proteção preventiva da posse, uma vez comprovado pelo autor da ação o seu efetivo exercício possessório sobre o imóvel assim como a ameaça de sofrer esbulho ou turbação, há que se garantir o mandado proibitório.
... procedentes os pedidos formulados na ação de interdito proibitório ajuizada por CMI ...